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| Foto: Divulgação |
O combate à fome e à insegurança alimentar tem sido um dos grandes desafios enfrentados pelo País. No Ceará, os poderes públicos e a sociedade têm somado esforços na realização de ações buscando a superação desse problema. Na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) vários projetos foram aprovados de diferentes parlamentares, no primeiro semestre de 2024 voltados à questão.
Um dos projetos aprovados neste sentido foi de autoria da Mesa Diretora ( 463/23, que virou lei Lei 13.336, autorizou a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará a adquirir e distribuir insumos alimentares e kits de equipamentos para montagem de cozinhas comunitárias em municípios cearenses surge para fortalecer essa rede de ação e cidadania. Ao todo foram beneficiadas 1.080 cozinhas em 181 cidades cearenses.
Outro projeto de lei de Nº 976/23, de autoria do deputado Romeu Aldigueri (PDT) e coautoria de Missias Dias (PT), Larissa Gaspar (PT) e Leonardo Pinheiro (Progressistas), aprovado pelo plenário da Casa dispõe sobre a notificação compulsória de casos de insegurança alimentar no estado do Ceará.
Autor do projeto, Romeu Aldigueri destaca que a notificação compulsória dos casos de insegurança alimentar “é um mecanismo criado para que nenhum cearense deixe de ser atendido pelas instituições” de combate à fome. O parlamentar afirma, ainda, que o estado do Ceará “vai dar sua contribuição” para a retirada do nome do Brasil do mapa da fome.
Visando, também, conscientizar a população cearense com relação a perda e desperdício alimentar, a Alece aprovou dois projetos de leis semelhantes. O PL de Nº 39/24, da deputada Luana Ribeiro (Cidadania), institui o “Dia de Conscientização sobre Perdas e Desperdício Alimentar”, a ser celebrado anualmente no dia 29 de setembro. Já o PL de Nº 1136/23, da parlamentar Larissa Gaspar, propõe a criação da “Semana Estadual da Alimentação Consciente”, que tem seu início marcado, anualmente, para o dia 16 de outubro. Ambos foram acrescentados ao Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.
Os projetos têm como objetivo promover ações para redução do desperdício alimentício, promoção da saúde através da alimentação e contribuir na promoção da justiça social, contribuindo assim para a segurança alimentar.
COMISSÃO
Além da aprovação dos projetos, a Alece, instituiu no dia 2 de março de 2023 a Comissão de Proteção Social e Combate que é presidida pela deputada Larissa Gaspar (PT), que tem como vice-presidente Jô Farias (PT). Os demais membros são Luana Ribeiro (Cidadania), Lia Gomes (PT) e Renato Roseno (Psol). O colegiado teve participação ativa nas melhoria das cozinhas solidárias do programa “Ceará Sem Fome” no primeiro semestre de 2024.
De acordo com a deputada Jô Farias (PT), vice-presidente da comissão, o principal objetivo deles é justamente “fortalecer as cozinhas solidárias no Estado, contribuindo assim para a erradicação da insegurança alimentar”.
Fonte: Agência de Notícias da Alece
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