- Foto: DivulgaçãoA segurança digital tem sido uma pauta cada vez mais presente em diversas áreas da sociedade, por ser um ramo focado na proteção de informações dentro do ambiente on-line, sendo responsável por bloquear as ameaças digitais a partir de medidas e parâmetros de segurança. No sentido de fortalecer as políticas nesse segmento, projetos de parlamentares na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) buscam promover mais conhecimento sobre o tema.
De autoria do deputado Bruno Pedrosa (PDT), o projeto de lei (PL) 1018/23, aprovado pela Casa e que já virou lei, sancionada pelo governador Elmano de Freitas, cria a Semana de Conscientização sobre a Segurança Digital no Estado do Ceará.
Segundo o parlamentar, a proposição tem o objetivo de promover o uso seguro e responsável da tecnologia, tendo por escopo a ampla promoção dos mecanismos de segurança digital e a divulgação sobre os riscos presentes nos ambientes digitais. "A iniciativa considera o cenário atual de democracia da internet, decorrente da ampliação do número de usuários, em que praticamente todas as nossas atividades cotidianas são, em alguma medida, intermediadas pela tecnologia", avalia o deputado, complementando que, "apesar de ser um fator positivo, sabe-se que o ambiente virtual acaba por ser meio propício, facilitador para a prática de ilícitos e atos atentatórios à segurança, em especial para crianças, adolescentes e idosos".
Bruno Pedrosa salienta ainda a necessidade de conscientização sobre os riscos presentes nos ambientes digitais, como o abuso sexual virtual, o incentivo ao uso de drogas, o cyberbullying, o vazamento de dados pessoais, a ação de cibercriminosos e outras ameaças. "É importante a conscientização sobre os cuidados que se deve ter com equipamentos eletrônicos e programas de computadores, de forma a evitar a perda de dados sensíveis e o acesso não autorizado aos dados pessoais", assinala.
No mesmo sentido da iniciativa de Bruno Pedrosa, o projeto de lei 1149/23, do deputado Carmelo Neto (PL), que também já virou lei, sancionada pelo Governo do Estado, institui a Semana da Segurança Digital nas escolas estaduais. O parlamentar prevê que o âmbito de abrangência da proposta seja a educação fundamental e o ensino médio.
Para Carmelo Neto, há uma necessidade de atenção escolar à questão, de modo que traga uma conscientização aos estudantes sobre os perigos. "A conscientização sobre os cuidados que se deve ter com equipamentos eletrônicos e programas de computadores, de forma a evitar a perda de dados sensíveis e o acesso não autorizado aos dados pessoais é essencial", pontua.
Outra proposta relacionada ao tema é o projeto de lei 51/24, do deputado Romeu Aldigueri (PDT), aprovado pela Alece e que institui a Campanha de Conscientização e Prevenção Contra Crimes Cibernéticos, com ênfase no uso indevido da inteligência artificial contra crianças e adolescentes no Ceará. O PL aguarda sanção do governador Elmano de Freitas.
De acordo com o parlamentar, a campanha tem alguns objetivos, como incentivar debates sobre ética digital, privacidade e as consequências legais dos crimes cibernéticos; fomentar o desenvolvimento de ações educativas diversificadas, incluindo a utilização de internet e redes sociais; conscientizar pais, educadores, profissionais da área de tecnologia e a sociedade em geral sobre os riscos dos crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes; alertar a sociedade sobre os perigos da pornografia infantil deepfake e outros conteúdos maliciosos gerados por inteligência artificial (IA), entre outros.
"A falta de conscientização geral sobre as implicações legais e as consequências de diversos crimes virtuais contribuem para a perpetuação e o crescimento desse problema. É imperativo que pais, educadores, profissionais da tecnologia e a sociedade em geral estejam bem informados sobre os riscos associados ao uso indevido da IA e sobre como proteger nossas crianças e adolescentes no ambiente virtual", enfatiza Romeu Aldigueri.
Ainda para o deputado, "a campanha busca, por meio de debates, ações educativas e uma ampla divulgação de informações, não apenas alertar sobre os perigos, mas também promover uma cultura de segurança digital, respeito aos direitos das crianças e adolescentes e responsabilidade no uso da tecnologia".
INFORMAÇÃO COMO APRENDIZAGEM
Quanto mais conhecimento for adquirido sobre os riscos digitais e as ferramentas e meios de proteção maior vai ser a sensação de segurança dos usuários de internet. É o que analisa o titular da Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), delegado Alan Araújo, que considera essenciais políticas públicas de conscientização da população.
"Muitas pessoas ainda não têm a devida consciência de que a internet é uma porta de entrada das suas casas para o mundo. Nesse sentido, pais, educadores, crianças e adolescentes precisam estar informados sobre as potencialidades da internet, que pode ser uma ferramenta muito útil para o aprendizado, mas também pode trazer muitos perigos", avalia o delegado.
Segundo ele, tem havido um "boom" de golpes digitais, envolvendo estelionatos, fraudes eletrônicas, entre outros, o que requer uma atenção redobrada dos usuários. "O ambiente digital, infelizmente, é um palco enorme para a prática de golpes, e precisamos passar por um processo de educação das pessoas, para que saibam navegar e utilizar as ferramentas tecnológicas de forma mais segura", comenta Alan Felipe Araújo.
(Agência de Notícias da Alece)
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