Comissão aprova projeto que obriga vistoria anual a Instituições de Longa Permanência para Idosos

 Texto aprovado estabelece que as visitas serão realizadas preferencialmente pelos conselhos municipais

                                                                 

           Denis Bezerra: Conselhos municipais estão mais próximos das comunidades.  Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Estatuto do Idoso para obrigar a administração pública a realizar, pelo menos uma vez por ano, vistorias presenciais em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs).

Atualmente, o Estatuto do Idoso já prevê que essas entidades sejam fiscalizadas pelos conselhos do idoso, pelo Ministério Público, pela vigilância sanitária e por outros órgãos previstos em lei, mas não define a quantidade nem a frequência dessas fiscalizações.

O texto aprovado estabelece que as vistorias serão realizadas preferencialmente pelos conselhos municipais do idoso ou, na ausência desses, pelos conselhos estaduais do idoso, sem prejuízo da iniciativa dos demais órgãos competentes. As visitas servirão, conforme a proposta, para avaliar as instalações dos estabelecimentos e o cumprimento efetivo do que determina o Estatuto do Idoso.

Conselhos
O Projeto de Lei 2720/21, do deputado Francisco Jr. (PSD-GO), foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Denis Bezerra (PSB-CE). Bezerra concordou com a iniciativa do autor, porém decidiu alterar o texto para priorizar a atuação dos conselhos nas visitas às instituições.

“Por estarem mais próximos das comunidades e das realidades locais das entidades de atendimento, os conselhos, de todos os órgãos competentes, são os que estão mais diretamente relacionados ao acompanhamento, à fiscalização e à avaliação da Política Nacional do Idoso”, disse o relator.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos poderá chegar a 32 milhões até 2025.

Tramitação
O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: Agência Câmara de Notícias

VEREADOR DE FORTALEZA É PRESO EM FLAGRANTE POR TENTATIVA DE FEMINICÍDIO

 

Vereador Ronivaldo Maia. Foto: Reprodução

O vereador de Fortaleza Ronivaldo Maia (PT) foi preso em flagrante na tarde desta segunda-feira, 29, suspeito de tentativa de feminicídio contra uma mulher de 37 anos. Há quatro dias o vereador havia divulgado um vídeo pelo fim da violência contra a mulher

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, a Polícia Militar recebeu informações de que um casal discutia dentro de um veículo, em uma das ruas do bairro Conjunto Ceará, quando a mulher, de 36 anos, saiu do automóvel, e o parlamentar teria acelerado o carro passando por cima da vítima, conforme informações de testemunhas.

A mulher foi socorrida por familiares. Já o vereador foi localizado, pela composição policial, em um posto de combustível ainda no Conjunto Ceará.

Ronivaldo Maia foi conduzido para a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Fortaleza. A equipe de policiais civis foi ao hospital para onde a mulher foi levada e realizou investigações para identificar testemunhas do fato.

O vereador publicou, há apenas quatro dias, um vídeo fazendo campanha pelo fim da violência contra mulheres. Em vídeo no último dia 25, o político discursa Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor).

"Neste dia, anualmente lançamos a campanha dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, observados sob a égide da campanha do secretário-geral da ONU “UNA-SE pelo Fim da Violência contra mulheres, observados sob a égide da campanha do secretário-geral da ONU 'UNA-SE pelo Fim da Violência contra as Mulheres até 2030'", escreveu no Instagram.

A assessoria do parlamentar disse, em nota que "Ao longo de sua trajetória, o vereador carrega em uma de suas principais bandeiras a defesa da mulher. Lembramos que o parlamentar luta pelos direitos das mulheres, em especial nas que sofrem violência doméstica. Tendo inclusive diversos projetos de lei nesse sentido”.

PRETO NO BRANCO - Coluna da semana

 

                            UM BARCO Á DERIVA

         O Brasil vive hoje a sua mais grave crise de identidade, com um sistema partidário acéfalo e sem conteúdo, além de um governo à deriva. A observação é do respeitado jornal francês Le Monde. A História das Repúblicas do Ocidente, hoje conduzidas por governantes respeitados tem um marca imutável: os governantes têm como marca a firmeza e a fidelidade com que adotaram os partidos políticos a que pertencem. Nas grandes potências, não se troca de partido. No Brasil de hoje, além de rarearem partidos concretos abundam oportunistas que trocam de partido como quem troca de cuecas. No caso do presidente Jair Bolsonaro, a situação é ainda mais atípica.

O fato é que temos um presidente sem partido, ou melhor, jamais teve partido. Para completar a comédia, ele tentou fundar, sem êxito o seu próprio partido. O seu alvo mais recente é o Partido Liberal, que tem crescido bastante, mas que tem como “dono” Waldemar Costa, um dos políticos mais sujos do país.  O problema é que ele tentou se apossar e mexer em toda a estrutura da sigla, e até defenestrar o  dono do PL, Waldemar. No Ceará, a se confirmar o seu ingresso no PL, Bolsonaro terá que defenestrar o prefeito de Euzébio, Acilon Gonçalves, responsável pelo crescimento do partido em Fortaleza e Região Metropolitana, e aliado do Governo do Estado e do prefeito José Sarto.

É preciso lembrar que, no nosso estado, o destemperado Roberto Jefferson, que conduz o falido PTB, tirou de José Arnon o comando dessa sigla, em estado falimentar. Estamos, assim, diante de uma das situações mais preocupantes da nossa História, ante uma desorganização político-partidária, agravada por um governante totalmente despreparado até para gerir um município. Um país do nosso porte não pode permanecer nessa situação. Quando mais precisamos de segurança e equilíbrio no Poder, mais navegamos num barco ameaçado de ficar a deriva, se não houver drástica mudança de comando da Nação. Bolsonaro perdeu o prumo, o rumo e o leme.

                                   CURTO CIRCUITO

LIRA, O DESAFORADO

 O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira, e que chegou a essa posição graças a jogadas rasteiras do seu aliado, presidente Bolsonaro, começa a seguir os maus exemplos do chefe, principalmente, em relação ao STF. Despeitado com a ministra Rosa Weber, que “cortou o barato” da indecência do Orçamento Secreto, resolveu mostrar as garras, ao afirmar que em nome do STF, ele está legislando, e que só o Congresso Nacional pode legislar.

PRÉVIA I

Aconteceu, finalmente, a prosaica prévia do PSDB para a escolha do seu candidato ao Palácio do Planalto. Aconteceu um ato que substituiu uma convenção partidária, que faz parte de todos os partidos democráticos. Mas, esse partido, além de desunido e desfigurado em todos os estados, optou por um processo que em nada contribuiu para a sua reformulação e fortalecimento.

PRÉVIA II

Contados os votos, ganhou João Dória que, apesar de liderar o maior colégio eleitoral do país, caminha para uma derrota inevitável, até porque, em vez de unificado, o PMDB vai entrar na corrida presidencial perdendo algumas de suas maiores lideranças, como Geraldo Alckmin.

A ASSEMBLEIA E O POVO

O deputado Evandro Leitão, presidente da AL-CE, ao se referir à Assembleia Itinerante, na cidade de São Benedito, na Ibiapaba,  afirmou que esses eventos deverão ser cada vez mais realizados no interior. Depois das recentes sessões itinerantes, Leitão confirma para a imprensa política que uma das heranças a serem deixadas para a futura legislatura da AL  será a realização de mais sessões itinerantes.

AL VERSUS POVO

Na visão de Evandro Leitão a Assembleia Itinerante  é o procedimento mais correto para levar o Legislativo a conhecer de perto todas as necessidades e demandas de uma sociedade, que nem sempre está perto das ações daquele poder.

PRESENÇAS OBJETIVAS

 O presidente Jair Bolsonaro poderá ter conseguido muito pouco dos estados árabes como Dubai e Emirados Árabes, mesmo que tenha levado consigo a maior caravana da história dos presidentes do Brasil. Mas, o mais importante para o Ceará do que a gigantesca caravana foi a participação do presidente e do vice-presidente da FIEC, Ricardo Cavalcante e Beto Studart, que objetivamente e com conhecimento de causa buscam contatos em empresas que possam se instalar no nosso estado. Conhecedores profundos das potencialidades do estado do Ceará, os dois conseguiram importantes contatos com empresários importantes do mundo árabe. 

EXPOSTOS ÀS SECAS

 Vai repercutir, inclusive entre representantes da bancada federal e da Assembleia Legislativa balanço mostrado pelo IBGE, mostrando que apenas 54 dos 184 municípios do Ceará (30%) têm algum plano contra os efeitos e consequências das secas. E isso é estranho, principalmente, porque 90% dos deputados federais e estaduais são originários do interior. Tal situação, que deveria ter sido abordada na Sessão Plenária Itinerante da Assembleia Legislativa na Ibiapaba, o que não ocorreu. O tema, segundo afirma o deputado Antonio Granja (PDT) terá que ser trazido ao Plenário, em nome de 127 municípios, todos ameaçados pela possibilidade de estiagem.          

ZPE – MARCA DO CRESCIMENTO

 Para o empresário Beto Studart, ex-presidente e atualmente vice-presidente da FIEC, a inauguração do Setor 2 da ZPE do Pecém, é motivo de comemoração para os que trabalham e quem acredita no desenvolvimento do Ceará. Aquela área de 1.991 hectares deverá acomodar centenas de grandes, médias e pequenas indústrias, passando a ser a maior concentração industrial do país. Para Beto Studart, o governador Camilo, com o apoio das instituições produtivas está conseguindo colocar o nosso estado no pódio dos estados produtivos. Prova disso é o crescimento do número de países e de grandes empresas internacionais que ali se instalarão.

                 UMAS & OUTRAS   

BOM CANDIDATO

 Por ocasião de participação no IV Fórum Jurídico de Lisboa, o senador Rodrigo Pacheco exibiu um discurso segundo a imprensa europeia, de candidato a presidente do Brasil. Para ele, o Brasil se encontra carente de estabilidade política institucional, e sem isso, haverá estabilidade social, maior demanda nacional.

PRODUÇÕES PREJUDICADAS

Conforme levantamentos feitos por analistas e observadores políticos, as sessões híbridas da Assembleia Legislativa e da Câmara Municipal de Fortaleza estão servindo para mostrar um problema prejudicial àquelas Casas e à população. Trata-se da maneira como muitos deputados e vereadores, além de produzirem menos, deixam de participar, preocupados com o próximo pleito.

BOA AJUDA

 Associações e outras entidades ligadas aos profissionais do volante aplaudem PL do deputado José Guimarães (PT), vice-líder da minoria na Câmara, propondo a utilização de recursos de multas, para financiar a liberação da Carteira Nacional de Habilitação para milhares de cidadãos de baixa renda privados da sua profissão.

ENTRE OS GRANDES

 Segundo observa o jornalista e humorista gaúcho Luís Fernando Veríssimo, o presidente Jair Bolsonaro já pode ser comparado pelo menos a dois importantes e odiosos personagens, ou seja, Josef Stalin, da Rússia e Adolf Hitler, da Alemanha, os dois maiores mentirosos do século XX. Ele fica como o maior do século XXI.

VAMOS ACREDITAR

 Num país marcado por uma crise gerada por uma pandemia, e que mergulha em crise financeira, qualquer boa notícia será bem-vinda. Exemplo é o presidente do BC Roberto Campos prever que a inflação começará a cair logo no primeiro quadrimestre de 2022. Ou seja, ainda teremos alguns meses para apertar o cinto.

PF DE OLHO NOS FRAUDADORES DO AUXILIO EMERGENCIAL

 NACIONAL

PF investiga fraudes no pagamento do Auxílio Emergencial

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

As investigações foram iniciadas no início de 2021 no interior paulista depois das informações da Unidade de Repressão às Fraudes ao Auxílio Emergencial da PF, em Brasília, identificaram ação de duas organizações criminosas especializadas no furto mediante fraude do benefício assistencial, em Birigui, interior de São Paulo.

“Os líderes dos grupos criminosos ostentavam alto padrão de vida, adquirindo veículos de luxo e imóveis. Pelos elementos até então obtidos é possível estimar que os prejuízos aos cofres públicos sejam superiores a R$ 10 milhões. A pedido da PF, a Justiça Federal decretou, além das buscas e prisões, o bloqueio de bens e valores dos investigados objetivando garantir a restituição dos valores desviados para os cofres públicos”, informou a PF.

Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara da Justiça Federal de Araçatuba. Os presos serão indiciados pelos crimes de furto, mediante fraude, praticados por meio de dispositivo eletrônico ou informático, e associação criminosa. A pena máxima é de 16 anos de detenção.

Fonte: Folhapress

Grandes Debates discute consciência negra, discriminação e desigualdade social

 

“Consciência negra: discriminação e desigualdade social” é o tema do “Grandes Debates – Parlamento Protagonista” do mês de novembro, com a participação da advogada e professora de Direito Martír Silva; do presidente nacional da Cufa, Preto Zezé, e do deputado Acrísio Sena (PT), com mediação do jornalista Ruy Lima. O programa será exibido na próxima quinta-feira, 25 de novembro, às 21h, pela TV Assembleia (canal 31.1), rádio FM Assembleia (96,7MHz) e pelas redes sociais da Casa.

O Dia Nacional da Consciência Negra homenageia e resgata as raízes do povo afro-brasileiro e é comemorado no Brasil no dia 20 de novembro, porque coincide com o dia 20 de novembro de 1695, dia da morte de Zumbi dos Palmares, autor da célebre frase: “Nascer negro é consequência, ser negro é consciência”. A data foi instituída oficialmente pela Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011. Zumbi é um símbolo da resistência negra frente à ostensiva colonização e ao legado escravista.

Foi o Movimento Negro Unificado, em um congresso realizado em São Paulo, no ano de 1978, que elegeu a figura de Zumbi como um símbolo da luta e resistência dos negros escravizados no Brasil, bem como da luta por direitos que os afro-brasileiros reivindicam. O Dia da Consciência Negra é dedicado à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira e sobre a influência do povo africano na formação cultural do País. Ao longo da nossa história, as crenças, as danças, o vocabulário, a culinária e o folclore foram sendo incorporados à cultura do País.

Em 2003, foi sancionada a Lei 10.639/03, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, incluindo no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da presença da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Africana". A norma surgiu graças aos anos de lutas dos movimentos sociais, em especial do Movimento Negro, representando uma conquista desses atores sociais. No parágrafo primeiro, o texto da lei cita que o conteúdo programático deve incluir a luta dos negros no Brasil, a cultura negra e formação da sociedade nacional "resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinente à História do Brasil".

DESIGUALDADES

Segundo pesquisas do IBGE (ano 2000), os afrodescendentes têm menos acesso à Previdência Social e consequentemente menor esperança de sobrevida no País, vivendo em média 15 anos menos que os brancos. Em todo o País, a expectativa de vida dos negros de ambos os sexos é de 67,03 anos.

Todos os dias pessoas negras são brutalmente assassinadas no Brasil, segundo o Atlas da Violência. O relatório evidencia ainda um aumento de 11,5% do número de pessoas negras assassinadas em 2020. O número alarmante encabeça um grupo de absurdos e desigualdades vividas pelas pessoas negras no Brasil. Entre eles estão: desigualdade salarial, uma vez que pessoas negras recebem 56% menos que pessoas brancas que ocupam o mesmo cargo; ocupação de trabalhos precários, chegando a 85% de pessoas negras, em alguns setores; cerca de 73% das pessoas que estão abaixo da linha da pobreza são negras; entre outros tantos dados alarmantes que colocam em risco a vida e o futuro de brasileiras negras e brasileiros negros.

CONVIDADOS

Martír Silva é advogada, professora de Direito nas Faculdades Cearenses (FAC), membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e do Movimento Negro Unificado (MNU), atual coordenadora especial de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial, do Governo do Estado.

Acrísio Sena tem formação em História pela Universidade Estadual do Ceará (Uece) e é mestre em Educação pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Atuou como professor da educação básica, alfabetizador em comunidades carentes, formador de professores quando docente no ensino superior. Foi um dos fundadores da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Ex-vereador, eleito deputado estadual em 2018, na Assembleia Legislativa trabalha com temáticas como meio ambiente, educação, pessoas com deficiência, pessoas vivendo com HIV/Aids, juventude e direitos humanos.

Preto Zezé formou-se na cultura dos bailes funk e da pichação. Iniciou seu ativismo social na cultura hip hop, em particular na música rap. Criou o Movimento Cultura de Rua, como uma rede de jovens das favelas atuando pelos direitos civis nas favelas, através de ações culturais e sociais. É produtor artístico e musical. Como produtor cultural, realiza ações e projetos culturais como forma de construir uma agenda positiva nas favelas. É presidente nacional da Cufa, empresário, escritor e fundador do LIS - Laboratório de Inovação Social.

Da Redação/com Assessoria

Fonte: Agência de Notícias da AL-CE

PRETO NO BRANCO - Coluna da Semana

 

                              ASSALTOS AO ORÇAMENTO

Em mais um acerto, o senador Rodrigo Pacheco (PSD) presidente do Senado Federal, vai propor ao Congresso Nacional um Projeto de Resolução para definir os critérios a serem adotados pelo relator em relação a cada emenda ao Orçamento aprovada, assim como a importância dos seus recursos para cada município, por pequeno que seja. Para o senador, além das medidas sobre transparência torna-se também necessário para a aferição da indicação e distribuição dos recursos, o acompanhamento, nos mínimos detalhes, por nada menos que o Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União e Polícia Federal.

Como se vê, nem mesmo o Orçamento da União, que deveria ser intocável por ser depositário de todos os recursos do Tesouro, e que pertencem exclusivamente ao povo do Brasil escapa da falta de transparência, com essa invenção de “Orçamento Secreto”. Tal procedimento criminoso passou a se agravar principalmente, com o atual governo, cujo chefe maior, presidente Jair Bolsonaro tem a sua mania pela reeleição agravada a cada passo, e isso inclui a posse dos recursos a serem usados para cooptar e comprar deputados e senadores com que possa aprovar todos os projetos e demais matérias que sirvam de arma para a reeleição. Uma vergonha só admissível em repúblicas desmoralizadas.

         Diante desse espetáculo deprimente, Pacheco entende ter chegado a hora em que os Três Poderes da República Brasileira entrem em cena, para lançar luz sobre o destino de cada centavo do Orçamento em favor dos cidadãos. Após visita institucional o ministro Luís Fux, presidente do STF com quem teve troca de ideias a respeito dos sérios problemas relacionados com o Orçamento da União, alvo de denúncias sobre desvios de finalidade dos recursos do povo. Segundo Pacheco, um dos seus empenhos no momento será o alinhamento do Executivo, Legislativo e Judiciário capaz “policiar” execução do Orçamento, com mais transparência na utilização do que é do povo.

                 CURTO - CIRCUITO

DEFENDENDO VIDAS

Domingo, o governador Camilo Santana, mesmo correndo o risco de decepcionar festeiros e profissionais do Carnaval e das grandes festas de fim da ano, revelou ser contrário ao grande “Réveillon” de Fortaleza, um dos maiores do Brasil, assim como sobre festas carnavalescas, ambas aglomeradoras, no momento em que ainda não vencemos a pandemia. Para o governador, é necessário estarmos muito atentos ao que ainda ocorre em vários países importantes da Europa, onde, depois de muitos relaxamentos, aquele continente passa a enfrentar uma quarta onda da pandemia.

DESMANTELO DO ENEM I

 Quando a administração de uma Nação, de tão desnorteada e mal direcionada entra em parafuso, até mesmo setores fundamentais para a formação intelectual de toda uma geração de jovens, como o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM,  passam a ser alvos do desmantelo dessa gestão.

DESMANTELO DO ENEM II

Agora mesmo, o TCU está sendo requerido para investigar se técnicos do INEP são responsáveis por interferência em mudanças nas questões das provas para torná-las adequadas aos rumos ideológicos de Bolsonaro e do seu governo. Bolsonaro taxou o ENEM de extensão da esquerda, e Ribeiro, do MEC diz que o ENEM não garante o futuro dos jovens.

CONFIANDO NO SENADO

 O senador Cid Gomes (PDT), mais uma vez, vem a público para demonstrar a sua confiança de que o Senado cumpra, em defesa da sociedade o que a Câmara dos Deputados vem fazendo de forma deficiente. Ele, que há tempos batalha para se combater os desvios de recursos de emendas individuais e coletivas, defende, no Senado, medidas capazes de acabar com o sumidouro de recursos aprovados, desviados para outras finalidades, enquanto centenas de municípios mais pobres e necessitados sobrevivem sob a eterna ameaça de falência.

FALANDO GROSSO

 Em mais uma atitude que comprova a diferença entre o modo de agir da Câmara dos Deputados e o Senado Federal, o senador Tasso Jereissati (PSDB), agora licenciado, elogia a maneira como a maioria dos senadores bate na mesa, e anuncia que só aprovará a PEC dos Precatórios se os recursos da matéria forem aplicados para que o Auxílio Brasil  passe a ser permanente. Só assim, raciocina o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, não sobrarão milhões para a campanha de Bolsonaro e dos aliados em 2022.

EM NOME DOS IBIAPABANOS

As lideranças do Planalto da Ibiapaba fizeram do deputado Salmito Filho (PDT), o porta-voz daquela população, por ocasião da Sessão Plenária da Assembleia Legislativa na presença itinerante em São Benedito. Para ele, se a Ibiapaba já tem o apoio do governador Camilo, cabe também ao Governo Federal reconhecer a potencialidade daquela saudável e rica região, onde pontificam a Gruta de Ubajara, o Parque Nacional da Ibiapaba, a Mata Atlântica, capacidade eólica e Hidrogênio Verde.

INVASÃO REPELIDA

 Também por ocasião da Sessão Itinerante da Assembleia Legislativa foi destaque a disposição da população dos 13 municípios daquela região, ameaçados de “invasão” pelo estado do Piauí, que criou com o Ceará a mais grave questão limítrofe da História. Para a deputada Augusta Brito (PCdoB), que é da região, uma das próximas e urgentes atitudes dos prefeitos e lideranças dessas municipalidades deverá ser o envio ao STF, de um sério levantamento de todas as obras, benefícios, equipamentos públicos, assim como de uma consulta plebiscitária com que a população venha a mostrar ao STF toda a sua rejeição a essa “invasão” da parte do nosso estado vizinho.

INQUÉRITO

O comando da Polícia Federal, de posse de grande quantidade de graves denúncias contra os repasses do polêmico e criticado “Orçamento Secreto”, deu entrada no STF, de solicitação para a abertura urgente de inquérito a respeito de irregularidades ali encontradas. Por conta disso, aquela Corte, que já trabalha com outras acusações sobre ilicitudes na Câmara dos Deputados, terá tudo para revelar à Nação que tipos de deputados federais vêm sendo eleitos pelo nosso eleitorado.

CRIME CONTRA A NATUREZA

 Na Assembleia Legislativa, vários deputados manifestaram  indignação em relação aos incêndios criminosos que destruíram grande parte do Parque Estadual do Cocó, em Fortaleza, reserva natural da maior importância para o aspecto urbano e o meio ambiente da capital cearense. Diante desse crime revoltante, o deputado Renato Roseno (PSOL), cobra da autoridades policiais uma investigação severa para encontrar e punir os responsáveis.

E AGORA, DR. ACILON?

Com a ameaça de ingresso do presidente Jair Bolsonaro no PL, cresce a espera, no âmbito do Governo do Estado, a respeito da situação desse partido, que é um dos aliados do grupo governista. Como o presidente regional Acilon Gonçalves e o vice, deputado Júnior Mano são tidos como fiéis aliados do Governador Camilo e dos irmãos Ferreira Gomes, o Palácio da Abolição aguarda que posições eles deverão assumir, sabendo-se que, por conta da entrada de Bolsonaro nessa sigla, prefeitos do interior e vereadores da capital esperam apenas o desfecho para trocarem de partido.

ISOLANDO OS REBELDES

 Os rebeldes do PT, Luizianne Sé Airton e De Assis, entre outros começam a se sentir isolados em suas tentativas de candidatura própria, ideia que não tem a aceitação de Lula da Silva. Na visão do deputado José Guimarães (PT) todo caminha para a concretização de alguns fatores políticos no estado do Ceará. Segundo ele, não somente o governador Camilo Santana deverá ser o senador mais votado da História do Ceará, como também não quem o impeça de coordenar as ações do PT, em relação à coligação dom o PDT. Para ele, essa aliança não prejudicará a candidatura de Lula.

                        UMAS & OUTAS

CALANDO A OPOSIÇÃO

No dia 25, amanhã,  o governador Camilo inaugura o Hospital Regional do Vale do Jaguaribe, em Limoeiro do Norte. Com essa obra ele conclui a rede de hospitais de alta complexidade, sendo o primeiro governador do país a alcançar esse nível de capacidade no campo da Saúde. Assim, ele vai calando a renitente bancada da oposição, que não tem repercussão em seus arrufos.

CAPACITANDO JOVENS

 O Governo do Ceará, mais uma vez se destaca com projeto inédito nos demais estados. O governador Camilo, ao lado da vice-governadora Izolda Cela, e da Secretária de Proteção Social, Socorro França, entregou a 603 jovens, de 15 a 19 anos o Certificado da Capacitação do “Programa Virando o Jogo – Superação”, destinado a jovens sem escola e sem trabalho, à disposição das empresas. .  

PRIMEIRAS DAMAS NA AL-CE

 Novidade em relação ao pleito de 2022 a bancada feminina poderá ser reforçada com a possível presença de pelo menos quatro deputadas na Assembleia. Trata-se das esposas dos prefeitos de Horizonte, Nezinho Farias; de Euzébio, Acilon Gonçalves; de Cascavel, Tiago Ribeiro, e de Chrozinho, Dr. Júnior. As atuais deputadas torcem por isso.

RIFIFI NA CÃMARA

 Enquanto na AL-CE a oposição não cria tentos problemas, a CMF viveu momentos de agitação, por conta da votação de proposta do vereador Carmelo Neto (Republicanos), que propôs sessão solene em homenagem ao “Movimento Ceará Livre”, formado por bolsonaristas fanáticos. Por se tratar de divulgadores de fake news e boataria, a maioria derrubou a proposta.

APOIO GERAL

 Já que à Câmara Federal não interessa dar rumo honesto ao Orçamento da União, vale a pena a intenção do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para que os Três Poderes se unam no sentido de moralizar esse setor. Para isso a saída será a união de todos os Três Poderes.

Eleições da OAB refletem na vida de toda a sociedade não apenas na de seus associados

 

Por Noelia Brito *

Muitos não entendem a disputa pelas eleições da OAB. Desconhecem que quem domina a Ordem domina listas de indicados para Tribunais e Conselhos que fiscalizam Judiciário e Ministério Público ou que indicam aqueles que, nos Conselhos Fiscais e Tributários, decidem questões milionárias, sem falar no orçamento milionário destinado a cada Seccional. 

É muito poder e dinheiro sem fiscalização, pois defendem estranhamente que apesar das contribuições dos advogados terem natureza tributária, estas não devem ser fiscalizadas pelo TCU. Por quê isso? Desde quando transparência é demais? 

Além disso, quem domina a Ordem tem em mãos mecanismos para perseguir opositores ou mesmo concorrentes na Advocacia, sem falar na possibilidade de uso da Ordem para perseguir e intimidar autoridades que, por ventura, estejam investigando clientes milionários das grande bancas. 

A partidarização não é estranha a essas disputas, pois interessa a governos ter uma Ordem amiga, é que à instituição é deferida legitimidade para ajuizamento de ações, inclusive de inconstitucionalidade contra leis que muitas vezes interessam a grupos políticos. 

Apesar de terem como atribuições a defesa de prerrogativas, não é incomum que essa defesa se limite aos interesses de aliados, ainda que nada republicanos, despojando opositores ou aqueles que não frequentam a cozinha dos manda-chuvas desses cuidados institucionais, a exemplo de denúncias sobre precarização dos serviços de advogados por grandes escritórios que sequer se dignam de pagar o piso estabelecido por lei à categoria. 

Então, como podem perceber, são muitos interesses em jogo, o que justifica as campanhas milionárias e virulentas, inclusive com ataques ad hominem que em nada se prestam ao engrandecimento seja da instituição, seja daqueles que nela são inscritos por imposição legal. 

Hoje, dia de escolher quem deve comandar a OAB em todos os Estado da Federação, recomendo aos colegas advogados sopesarem o relevante papel que a instituição desempenha não apenas para os que a compõem, ainda que compulsoriamente, mas para toda a sociedade que anseia por um Judiciário e um Ministério Público limpos de lobistas e por uma Advocacia digna e que não faça dos Direitos de seus clientes apenas uma moeda de troca para benefícios pessoas. Bom voto! 

 * Advogada e Procuradora do Município do Recife

MAIS UMA DO CAPITÃO: ACREDITE SE QUISER

 NACIONAL

Demanda de servidor pode ser atendida por PEC

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) mencionou nesta segunda-feira (15) em Dubai a possibilidade de usar o espaço fiscal aberto pela eventual aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, que dá calote em dívidas judiciais da União e dribla o teto de gastos, para atender a demandas de servidores públicos.
Ele não detalhou que pleitos seriam esses. O funcionalismo público federal está com salários congelados desde o início da pandemia, e novos concursos públicos foram interrompidos ou cancelados.

“Nós propusemos ao Congresso, e a Câmara deu o sinal verde, para a gente parcelar mais da metade disso aí [precatórios]. Daí dá para a gente atender os mais necessitados, dá para atender a questão orçamentária, pensamos até em obviamente, dado o espaço que está sobrando, atender em parte os servidores”, disse ele, em entrevista à imprensa concedida durante participação na Expo 2020, exposição internacional que ocorre no emirado do Golfo Pérsico.

Estouro
O presidente voltou a dizer que a emenda dos precatórios não representa um estouro do teto, como afirma a maioria dos economistas. Na versão bolsonarista, ela foi feita para respeitar e disciplinar o limite de gastos.
“Tínhamos previsto pagar em torno de R$ 30 bilhões [de precatórios] no ano que vem, passou para quase R$ 90 [bilhões]. Essa diferença tem que entrar no teto. Se entrar no teto, a gente para o Brasil. E nós não queremos romper o teto”, afirmou.

Bolsonaro afirmou que espera que a emenda seja aprovada pelo Senado, onde ainda precisa passar por dois turnos de votação com quórum qualificado e enfrenta dificuldades maiores do que na Câmara.
“O que a gente espera da PEC dos Precatórios é que seja aprovada. O que é a PEC dos Precatórios? São dívidas que remontam 30, 40 anos, e que de repente o STF [Supremo Tribunal federal] falou que nós temos que pagar de uma vez só”, disse o presidente.

Comitiva
Parte da comitiva do presidente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, pintou mais cedo um cenário positivo para as contas públicas do Brasil, dizendo que ajudam a manter um nível de crescimento robusto.
Ele disse que o Brasil, neste ano, deve atingir a marca de meio trilhão de dólares de corrente de comércio, que é a soma entre as exportações e as importações.

Tudo resultado, afirmou, das mudanças de mentalidade do governo, mais orientado para o setor privado.
“O governo brasileiro gastava muito e gastava mal. A economia era o paraíso dos rentistas e o inferno dos empreendedores. O eixo de crescimento vai ser o setor privado. Essa é a grande transformação que faremos no Brasil”, declarou Guedes.

São Benedito recebe edição da Assembleia Itinerante a partir desta terça

 A Assembleia Legislativa inicia, nesta terça-feira (16/11), no município de São Benedito, na Região da Ibiapaba, as atividades culturais e de serviços da terceira edição da Assembleia Itinerante de 2021. A programação segue até quinta-feira (18/11), quando vai ser realizada a Sessão Plenária, na Câmara Municipal de São Benedito.

Prevista no Regimento Interno da Casa, a Assembleia Itinerante leva os trabalhos legislativos para o interior do Estado e descentraliza as decisões que acontecem na sede do Poder Legislativo, respeitando todas as medidas de segurança sanitária.

Para o presidente da Assembleia, deputado Evandro Leitão (PDT), mais uma vez se busca levar o Parlamento para próximo da população. Ele reforça que o intuito é oferecer serviços, entretenimento, estimular a produção cultural local e, principalmente, dar acesso às tomadas de decisões da Assembleia com a sessão plenária. “Dessa forma, entendemos que estamos realizando o sentido pleno do que é ser parlamentar", enfatiza.

Ainda segundo ele, “além dos serviços de saúde, campanhas educativas, palestras, atendimento odontológico, curso rápido de gastronomia, entre outros, temos a emissão de documentos de forma mais rápida e fácil para as pessoas de São Benedito e região”.

Assim como nas edições anteriores deste ano da Assembleia Itinerante, serão ofertados diversos serviços para a população no Calçadão Espaço do Povo, em parceria com o Governo do Estado, prefeitura de São Benedito, Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio), Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e prefeituras da região.

Já o Festival de Arte e Cultura, promovido pelo Instituto Future, também se inicia na terça-feira, no Calçadão Espaço do Povo. A entrada é gratuita e sujeita à lotação permitida pelo decreto do Governo do Estado.

SESSÃO PLENÁRIA

A sessão plenária da Assembleia Itinerante, com a presença dos deputados estaduais, está prevista para ter início às 9h da quinta-feira (18/11), na Câmara Municipal de São Benedito.

O evento vai cumprir com todos os protocolos legislativos e votação de projetos. O Segundo Expediente será destinado a uma sessão solene para premiação dos vencedores do Festival de Arte e Cultura da Assembleia Legislativa.

A organização da Assembleia Itinerante é do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, que tem à frente o deputado Tin Gomes (PDT). A mobilização envolve uma força-tarefa de diversos setores da Casa e instituições parceiras.

As duas primeiras sessões itinerantes de 2021 aconteceram nos municípios de Itapipoca e Icó, nos meses de setembro e outubro, respectivamente. Ainda está prevista a realização de sessão no município de Novo Oriente, em dezembro.

RG/LF/com Assessoria

Fonte: Agência de Notícias da AL-CE

PRETO NO BRANCO - Coluna da Semana

                    

                   DESMONTANDO A REPÚBLICA

         A República, como instituição destinada a confirmar ao povo o direito de exercer o Poder permanecerá sempre respeitada e respeitável,  inatacável e inabalável nas nações em que os oportunistas tentam se aproveitar delas. Infelizmente, não é o que está ocorrendo no Brasil. E nem se torna necessário ser um especialista em política para se confirmar essa lamentável realidade. Mesmos para as pessoas mais simples, não precisa mais do que estar atento aos programas radiofônicos, uma vista sobre as manchetes dos jornais ou mesmo assistir os programas políticos de TV, para verem-se os estragos que a República sofre no Brasil.

         Para início de conversa,  o país necessita de um presidente preparado, idealista, criativo e respeitador das instituições como a Constituição e a imprensa, planejador, e, antes de tudo, honesto e equilibrado. O que não está acontecendo, e, o que é pior, com o país antevendo uma campanha, principalmente, no campo presidencial, com tudo para ser uma ferrenha batalha entre uma direita extremada, conservadora e ditatorial, e uma esquerda desorganizada. Bolsonaro, que prometia acabar com a reeleição, quer vender agora o que pode, para permanecer no poder. O que seria calamitoso.

         O que resta, segundo os brasileiros mais sensatos, é que haja uma mobilização de forças partidárias e democráticas capazes de se unirem num só e compacto bloco, colocando acima de tudo a salvação da paz social do país. Tal milagre, entretanto, não pode ser esperado da parte dos nossos partidos políticos, em sua maioria dos mais desorganizados e viciados do Planeta. Para deter essa avalanche de desgoverno que ameaça destruir a nossa sociedade, torna-se necessário que, como em época de guerra, as diferenças pessoais sejam esquecidas, e que haja uma união de princípios e de boa vontade de todos. Difícil, mas, não impossível

                CURTO CIRCUITO

TERCEIRA VIA?

Sérgio Moro, ex-coordenador da Lava–Jato, com a sua filiação no Podemos, virou o centro dos comentários sobre a sucessão presidencial, apesar de  sua candidatura à sucessão de Jair Bolsonaro ainda nem estar lançada. A sociedade cansou do refrão da polarização Lula-Bolsonaro.

ATAQUES

Em seu primeiro discurso de filiado do Podemos, Moro já disse a que veio, atacando de frente a corrupção política, administrativa e social, mensalão, petrolão, rachadinhas e Orçamento Secreto. Alguns chegaram a ver essas palavras como frases de efeito, mas, na verdade, são palavras que ainda motivam grande parte da nossa sociedade, no limite da paciência contra os desmandos administrativos.

REAÇÕES INUSITADAS

 O ex-ministro e novamente candidato ao Planalto, Ciro Gomes, ao seu modo, não aplaudiu Moro, enquanto o seu mano Cid disse nada ter contra, e que não vê perigo de Moro tirar votos de Ciro. A atitude de Ciro chega a causar surpresa, já que ele era defensor da Lava-Jato e da ação de Moro. Agindo como ele age no momento, corre o risco de complicar uma futura terceira via.

QUEM GANHA

O senador cearense Eduardo Girão, afirmou que, se Moro tiver a sua candidatura efetivada, quem vai ganhar é a sociedade brasileira, com um nome já consagrado na luta para tirar de cena os maus brasileiros que fazem da política profissão e a desonestidade meio de vida.

SUJEIRA MUITA

 Segundo têm deixado vazar, mesmo que com discrição e cuidado alguns deputados da CPI das Associações Militares, há muito mais sujeira a ser tirada debaixo do tapete do que se poderia imaginar. Isso, segundo eles, porque a maioria dessas entidades, criadas sem muito critério e administradas praticamente sem fiscalização e acompanhamento do MPE e outros órgãos da Justiça, fizeram “gato e sapato” com os muitos milhões postos à sua disposição.

 INVESTIGAÇÃO

Agora, todas as movimentações das Associações Militares serão investigadas, e, dessa vez, com a participação do Tribunal de Contas do Estado, Procuradoria-Geral do Estado, e, quando necessário, até com a polícia Federal.

BARRANDO UMA INVASÃO

O presidente da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão,  já anunciou que a próxima Sessão Itinerante daquele Poder deverá ser realizada na cidade de São Benedito, no Planalto da Ibiapaba. As lideranças e toda a população daquela região, além de mais sete cidades do Oeste do Ceará já sabem que o centro das discussões será a tentativa do estado do Piauí de açambarcar vastos territórios, parte de cidades e todas as riquezas ali existentes.  Isso, porque só se poderão carrear mais projetos e benefícios para as 14 cidades envolvidas na briga por limites, quando o direito do Ceará for confirmado pelo STF.

ORÇAMENTO 2022 I

O deputado Queiroz Filho (PDT), relator da Lei Orçamentária Anual – LOA – 2022 deu inicio aos debates realizados no interior para discutir diretamente com a população a aplicação dos recursos do Orçamento Estadual. Iniciada por Redenção a série de debates a terem lugar em cinco macrorregiões,

ORÇAMENTO 2022 II

Queiroz argumenta que nos debates sobre o orçamento/2022, seja ouvido o máximo de cearenses. A seu ver ninguém mais do que o povo sabe daquilo que mais está necessitando. Sendo assim, serão ouvidas não apenas os prefeitos, vereadores e lideranças, como as pessoas em geral, cujas demandas deverão ser todas levadas em consideração.

ESPERTEZA

 Enquanto a população tem as suas atenções voltadas para a carestia que assola o país e destrói a economia popular, deputados espertos como o cearense Júnior Mano, do PL, irmão da prefeita do município de Nova Russas–CE, vira notícia. Conforme levantamento feito sobre a distribuição dos R$ 16,5 bi do execrável Orçamento Secreto, aquela cidade, graças à esperteza do deputado Mano é a 5ª entre as mais favorecidas do país, com R$ 34 milhões. Enquanto dezenas de municípios cearenses morem à míngua. Com a ação do STF, essa bolada poderá nem ser liberada, e o esperto deputado terá que se virar por grana para tentar se reeleger.

         UMAS & OUTRAS

PARCERIA POLÍTICA I?

 Num ato inesperado para os demais municípios da Região Metropolitana de Fortaleza e de outras regiões, os prefeitos Roberto Pessoa (PSDB), de Maracanaú, e Carlomano Marques (MDB), de Pacatuba, formaram importante parceria em termos de saúde, educação, segurança e desenvolvimento econômico.

PARCERIA POLÍTICA II?

Coincidentemente, Pessoa e Carlomano fazem parte do modesto grupo de prefeitos bolsonaristas do Ceará. Sobre o tema, lideranças políticas governistas estão se mostrando atentas a esse tipo de parceria. Isso, porque, segundo um deputado governista, outros casos poderão despontar nos próximos meses, e o Governo do Estado não poderá priorizar esses municípios em prejuízo dos mais necessitados. 

 

FÉ NO SENADO

Totalmente empenhado em cuidar da defesa do governador Eduardo Leite nas prévias do PSDB para presidente, o senador Tasso Jereissati continua a ser um dos mais consultados pela imprensa do Sudeste e Distrito Federal. Para ele, o Senado continua sendo o reduto da rejeição da inútil PEC dos Precatórios, essa grande indecência.

ORÇAMENTO MAL-CHEIROSO

 Em se tratando das emendas de relator ou do “orçamento secreto” quanto mais se mexe mais fede, segundo o deputado Eduardo Bismark (PDT). Prova da indecência em conluio com Governo Federal e sacramentadas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, as emendas que eram de apenas 3% do Orçamento são hoje 16%. 

CULTURA PARA TODOS

No Palácio da Abolição, com presença de representantes da Cultura, o governador Camilo Santana confirmou investimento de R$ 180 milhões para fortalecer entidades da Cultura em todo o estado. Para ele, não se trata apenas de fazer por fazer cultura, mas de apoiar uma atividade capaz de gerar renda a muitos empregos.

DEU A LOUCA!

Entre a onda de informações políticas desencontradas, uma delas deixou tucanos e petistas “de queixo caído”. Trata-se da notícia, vinda de São Paulo, de que o ex-governador paulista e ex-presidenciável Geraldo Alckmin, agora rival político do governador João Dória poderia vir a ser o vice de Lula. Deu a louca na política!

        

 

           

        

                                       

 

SEMIPRESIDENCIALISMO NO BRASIL. SERÁ QUE PEGA?

 

Lira defende adoção do semipresidencialismo para enfrentar crises políticas

"A crise, que deveria ser exceção, parece ter se transformado no padrão da realidade com que os sistemas políticos têm de lidar no cotidiano", disse    

                                                                                                                                    Reprodução YouTube

Lira: presidencialismo de coalizão não se mostra à altura dos desafios

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), voltou a defender a adoção do semipresidencialismo – sistema de governo no qual o presidente da República compartilha o poder com um primeiro-ministro, eleito pelo Congresso Nacional. Para Lira, esse modelo é mais eficaz para enfrentar crises políticas no Brasil. A afirmação foi feita na abertura do 9º Fórum Jurídico Brasileiro, que está sendo realizado na Universidade de Lisboa. Portugal é um dos países que seguem o modelo semipresidencialista – um dos temas em debate no fórum.

"A previsão de uma dupla responsabilidade do governo, ou de uma responsabilidade compartilhada do governo, que responderia tanto ao presidente da República quanto ao Parlamento, pode ser a engrenagem institucional que tanto nos faz falta nos momentos de crises políticas mais agudas", disse Arthur Lira.

O presidente da Câmara observou que a gestão de crises têm se tornado frequente desde a crise econômico-financeira de 2008 e 2009 até os atuais problemas da pandemia de Covid-19 e das mudanças climáticas, com impacto significativo na política. "Em nossos dias, a crise, que deveria ser exceção, parece ter se transformado no padrão da realidade com que os sistemas políticos têm de lidar no cotidiano", disse.

Cooperação
Apesar das dificuldades, Lira reconheceu que o modelo atual de presidencialismo de coalizão permitiu a cooperação e a estabilidade entre o Executivo e o Legislativo. "No entanto, a História tem mostrado a duras penas que esse arranjo não tem se mostrado à altura dos desafios que o Brasil enfrenta para o Estado Democrático gerar mais prosperidade e bem-estar para o conjunto da população", lamentou.

O presidente da Câmara considera o semipresidencialismo a principal alternativa entre as reformas constitucionais que o Congresso discute sobre o futuro do sistema político brasileiro. "Sabemos que não há unanimidade, mas certamente o sistema semipresidencialista se sobressai entre as alternativas que podem articular de forma mais virtuosa e eficiente a nossa experiência histórica e as nossas necessidades institucionais", afirmou.

Entre as principais vantagens do sistema, Lira apontou para a preservação da eleição do presidente da República por voto universal. O presidente manteria a atribuição de poderes significativos em suas mãos, como o veto a leis parlamentares, o controle da constitucionalidade de normas, a nomeação do primeiro-ministro, do alto Comando Militar e de outros cargos políticos relevantes, além das faculdades de dissolução do Parlamento e do governo.

Crise sanitária
Também presente no evento, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes lembrou que o semipresidencialismo foi discutido em edições anteriores do fórum. Como exemplo, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o deputado Arlindo Chinaglia falaram sobre o esgotamento do modelo presidencialista de coalizão no Brasil, por causa da deposição de presidentes eleitos e do relacionamento com o Congresso.

A abertura do fórum ainda contou com a participação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Além de destacar a importância do debate sobre o semipresidencialismo, Pacheco citou como temas importantes as restrições aos direitos fundamentais na crise sanitária, a responsabilidade civil do Estado pelas medidas de combate à pandemia e os limites orçamentários em estado de crise de saúde pública.

Reportagem - Francisco Brandão
Edição - Wilson Silveira

Fonte: Agência Câmara de Notícias

DEVASSA EM REGRA

 

Engana-se redondamente quem imaginar que a CPI das Associações Militares está a “dormir no ponto”. Os deputados membros da CPI das Associações Militares, à exceção do Soldado Noélio, estão exigindo todos os tipos de notas emitidas, comprovantes de serviços prestados, além de outros documentos em geral. Isso, segundo eles, no sentido de que sejam estabelecidas comparações entre os serviços prestados antes e os que tiverem sido prestados à época do motim criminoso de 2020. Quem tem acompanhado as movimentações da referida CPI, sabe que o seu presidente, deputado Salmito Filho (PDT), quer a CPI com resultados. 

PROBLEMA ESTADUAL

 O evento “Vozes da Retomada", promovido pela Câmara Municipal de Fortaleza e União dos Vereadores do Ceará, e que visava, inicialmente, apenas os municípios da Região Metropolitana de Fortaleza, terminou atraindo prefeitos e presidentes de Câmaras de todo o estado. Na ocasião foi exposta opinião unânime de que a recuperação econômica e da capacidade de emprego não poderá ser alcançada enquanto não houver, pelo menos, uma pequena indústria empregadora em cada cidade do Ceará. Diante dessa situação, poderá ser programada uma nova reunião, dessa vez com a participação total das bancadas federal e estadual, tendo como meta atrair indústrias empregadoras para pequenos municípios.

UMA GRANDE AMEAÇA

 

Na visão do deputado Salmito Filho (PDT) um dos mais votados nos municípios limítrofes com o estado do Piauí, se os prefeitos e todas as lideranças, assim como as bancadas estadual e federal não agirem unidas e com urgência, os 14 municípios do Ceará, ameaçados pela briga limítrofe provocada pelo vizinho estado do Piauí, que somam 550 mil habitantes, o estado do Ceará vai perder além de 6 mil quilômetros quadrados, cidades inteiras, equipamentos e empresas. O problema, segundo alerta aquele parlamentar, é que esse perigo vem sendo público há bastante tempo, mas foi amaciado por conta da “fraternidade” com o Piauí.