Texto aprovado estabelece que as visitas serão realizadas preferencialmente pelos conselhos municipais
A
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou
projeto de lei que altera o Estatuto do Idoso para obrigar a administração
pública a realizar, pelo menos uma vez por ano, vistorias presenciais em Instituições
de Longa Permanência para Idosos (ILPIs).
Atualmente,
o Estatuto do Idoso já prevê que essas entidades sejam fiscalizadas pelos
conselhos do idoso, pelo Ministério Público, pela vigilância sanitária e por
outros órgãos previstos em lei, mas não define a quantidade nem a frequência
dessas fiscalizações.
O texto
aprovado estabelece que as vistorias serão realizadas preferencialmente pelos
conselhos municipais do idoso ou, na ausência desses, pelos conselhos estaduais
do idoso, sem prejuízo da iniciativa dos demais órgãos competentes. As visitas
servirão, conforme a proposta, para avaliar as instalações dos estabelecimentos
e o cumprimento efetivo do que determina o Estatuto do Idoso.
Conselhos
O Projeto de Lei 2720/21, do deputado Francisco
Jr. (PSD-GO), foi aprovado na forma de substitutivo do relator,
deputado Denis Bezerra (PSB-CE). Bezerra concordou com a
iniciativa do autor, porém decidiu alterar o texto para priorizar a atuação dos
conselhos nas visitas às instituições.
“Por estarem
mais próximos das comunidades e das realidades locais das entidades de
atendimento, os conselhos, de todos os órgãos competentes, são os que estão
mais diretamente relacionados ao acompanhamento, à fiscalização e à avaliação
da Política Nacional do Idoso”, disse o relator.
Segundo o
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de pessoas com
idade igual ou superior a 60 anos poderá chegar a 32 milhões até 2025.
Tramitação
O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de
Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Fonte:
Agência Câmara de Notícias
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