PRETO NO BRANCO - Coluna da semana

 

                                         MORALIZAÇÃO PARTIDÁRIA

         Uma vez tornada realidade, a polêmica novidade da formação de federações ou fusões partidárias, está na responsabilidade do Congresso Nacional a chance real para que se promova uma verdadeira limpeza, uma necessária varredura na copiosidade de partidos políticos que, em vez de servirem para fortalecer a democracia, não passam de ajuntamentos inúteis, constituídos de oportunistas, e que fazem da política e dos mandatos legislativos e executivos fontes de renda e de enriquecimento ilícito. Trata-se de opinião exposta por lideranças políticas cearenses bem intencionadas, desencantadas com essa fartura inútil.

Senadores como Tasso Jereissati e Cid Gomes, deputados federais e estaduais, que querem a reorganização partidária têm suas vistas voltadas para a reabertura das atividades do Senado Federal e da Câmara dos deputados, e, principalmente, dos diretórios partidários. Entretanto, para os brasileiros que vivem a cobrar a moralização partidária, pode ser que, além dos partidos maiores, alguns menores, com conteúdo ideológico possam ser salvos pelas fusões nessa primeira experiência que deverá durar quatro anos. Dos partidos mais fortes espera-se que estes não se limitarem a aliarem-se por conta apenas de seus interesses. 

 Para quem aguarda os desdobramentos das federações, ainda há outros riscos, tendo em vista os vícios partidários incuráveis na nossa História Política. Um deles, segundo adverte o jornalista Ricardo Noblat, da “Veja”, está no comportamento de alguns partidos, inclusive grandes, viciados em se alimentar da venalidade dos partidos nanicos. Melhor explicando, mais de duas dezenas de partidos nanicos venais poderão ser “comprados” temporariamente para ingressarem em determinadas fusões, nem que seja para perderem temporariamente o nove, podendo recuperá-lo uma vez encerrado o quadriênio experimental.

                  CURTO  CIRCUITO

CONGRESSO

O Centro de Eventos do Ceará será palco, nos dias 23, 24 e 25 de março de 2022, do XXIV Congresso Nacional do Ministério Público, com a participação de milhares de representantes de todos os estados, com duas dezenas de palestrantes, devendo abrir o evento o Procurador-Geral da República, Augusto Aras.

TEMA

O tema central do Congresso será a “Ação do Ministério Público no Enfrentamento à Pandemia”. Caberá a Associação Cearense do Ministério Publico e á Associação Nacional do Ministério a organização do certame previsto para ser o mais importante da sua história. 

ANTES TARDE...

Quando, nos primeiros meses da Pandemia o Governo Federal, premido pelas circunstâncias criou o Auxílio Emergencial, já se sabia que essa medida iria terminar sendo alvo de manobras ilícitas para muita gente receber a ajuda sem merecer. Só agora, as autoridades entram em ação para exigir a devolução dos recursos recebidos por funcionários em geral, militares reformados e aposentados. De saída, foram devolvidos ou arrancados R$ 6,5 bi. Só que, pelo visto o rombo foi muito maior na Nação onde campeia a desonestidade. 

ÁGUA URGENTE

 O governador Camilo Santana solicitou do Ministério do Desenvolvimento Regional, através do titular da Secretaria de Recursos Hídricos, Francisco Teixeira, a liberação de 95 milhões de metros cúbicos de água da Transposição do Rio São Francisco para suprir as necessidades do setor agropecuário e de consumo de água potável do estado. Isso, tendo em vista que esse volume de água estava previsto para ser liberado para o Estado do Ceará a mais tempo. Os nossos grandes reservatórios, como o Castanhão estão com volume baixo, e o inverno, embora previsto para acima da média, deverá ter início em março.

ESBARRANDO NO CONGRESSO

 Alerta o senador Renan Calheiros, relator da CPI da Pandemia, que a tramitação e discussão dos 17 Projetos de Lei propostos por aquela Comissão exigem urgência. Ao mesmo tempo, a senadora Simon Tebet (MDB-MS), adverte que as propostas vindas da CPI visam em sua maioria criar barreiras à corrupção política e administrativa do país, o que, a seu ver, não é prioritário para a maioria dos deputados e senadores do “Centrão”. Apenas os PLs da homenagem ao pessoal da Saúde, e às vítimas da COVID-19 foram aprovados. 

 TRIO HISTÓRICO

Na semana passada, ocorreu uma reunião histórica para o MDB e para a política do Estado do Ceará. Por iniciativa do ex-deputado Iranildo Pereira, estiveram reunidos os ex-deputados e ex-presidentes da Assembleia Legislativa do Ceará, Pinheiro Landim e Antonio Câmara, que engrandeceram e fizeram história à frente daquele poder. Trata-se de três lideranças políticas que hoje rareiam, e que deixaram vácuos impreenchíveis no mundo político do estado e do Nordeste.

BEIRANDO O ABISMO

 Sinal amarelo, dada a imoral aprovação do Orçamento Federal – 2022, beneficiando apenas policiais federais com o cala-a-boca do aumento salarial. Naquela votação, entre outras mancadas foram cortados da própria Receita mais de metade da verba a ela destinada. Para altos funcionários, há ameaça de caos na arrecadação. Centenas de altos funcionários deixam os cargos, entre analistas tributários e auditores fiscais. O Sindifisco alerta para a paralisação da Receita.

COLAPSO ORÇAMENTÁRIO

O país entrar em colapso orçamentário graças a um presidente maníaco pela reeleição e um Congresso que não merece respeito, o inverso das grandes democracias do Ocidente.

ESTRATÉGIA

 Segundo o deputado Salmito Filho (PDT) a decisão do ministro Queiroga, da Saúde, de fazer consulta nacional sobre a vacinação de crianças, e, para completar, exigir receita médica para essa vacinação é mais uma estratégia de um governo inimigo da imunização da população brasileira, que já ceifou centenas de milhares de vidas em atitude que o mundo inteiro condena. Assim sendo, os governadores, a começar por Camilo Santana, do Ceará, têm o apoio total para cometerem essa desobediência, cujo objetivo imediato é garantir as vidas de mais de 10 milhões de crianças entre 05 e 11 anos de idade. Para isso, eles têm o apoio dos ministros decentes STF. 

                     UMAS & OUTRAS

DOIDICE REVOLTANTE

 Como a população brasileira inteira tem conhecimento, a aplicação de eletrochoques em pessoas com crises neurológicas agudas está proibida no país há tempos. Agora, o ministro Marcelo Queiroga, com a permissão ou mesmo orientação do Planalto, quer esse procedimento em relação a pessoas com síndrome do autismo. É esperado que reinício dos trabalhos da AL-CE em 2022, a prioridade será derrubar no Ceará a medida maluca.  Ainda bem que já está pronto para ser debatido o votado Projeto de Lei de autoria do deputado Renato Roseno (PSOL) cujo objetivo é proibir a venda desses equipamentos no Ceará. Para isso dezenas de instituições sociais estarão em ação.

FALTA DE LOGICA

 Ainda vai dar muito que falar a maneira irresponsável como o Congresso Nacional aprovou o Orçamento Federal – 2022. São Gritantes as distorções na distribuição dos percentuais de verbas para os setores mais importantes do país.

INCONSEQUÊNCIA

Para o senador Chiquinho Feitosa (DEM) o Planalto comete mais um ato inconsequente e injusto ao destinar mais de R$ 15 bilhões para a Defesa Nacional, setor que não tem nenhuma urgência, já que o país não está sendo ameaçado por outros países, ficando a Saúde apenas R$ 7,5 bilhões em plena pandemia, e a Educação com R$ 6,7 bilhões, setor que precisa de mais recursos. Assim caminha uma grande Nação mal governada.

RECONDUÇÃO

 O Procurador-Geral da Justiça, Manuel Pinheiro à frente da Procuradoria-Geral da Justiça, foi reconduzido à  importante função pelo governador Camilo Santana. Pinheiro recebeu mais de 70% dos votos dos colegas para a formação da lista tríplice eleita pela categoria. O ato governamental assegura ao Procurador mais dois anos à frente do órgão.

CONVICÇÃO

Manuel Pinheiro reafirmou a sua convicção de que o MPE continuará sendo grande parceiro do Governo do Estado na defesa da sociedade e no combate ao que for contra o povo, principalmente, num ano eleitoral com todas as suas inevitáveis complicações.

DE MANCADA EM MANCADA

 Pelo visto, a atual Câmara Municipal de Fortaleza pretende mesmo entrar para a história pelas mancadas, e não pelos acertos. Depois de ter aprovado a malfadada Taxa do Lixo, ao encerrar as atividades de mais uma legislatura, achando pouco, aprovou a permissão para a utilização dos “paredões sonoros” que infernizam a vida da população com poluição sonora e gerando surdez.

FINS POLÍTICOS

Esses “paredões  sonoros” estavam proibidos para quaisquer eventos em via pública. Agora, poderão ser usados em eventos oficialmente autorizados. Para o deputado Fernando Hugo, essa situação corre o risco de empestar a cidade com paredões, por conta de licenças com finalidade política.