Limpando a pauta

 Em apenas uma sessão, TCE evita prescrição de quase R$ 100 milhões

 

Em apenas uma das sessões dedicadas pelo Tribunal de Contas do Estado a julgar processos municipais próximos a prescrever, realizada no sábado (26/1), a Corte evitou que R$ 98,2 milhões deixassem de ser cobrados a gestores e outros agentes públicos devido a irregularidades. O valor é o somatório de R$ 88,8 milhões em débitos (danos a serem ressarcidos aos respectivos municípios) e R$ 9,4 milhões em multas, a serem pagas ao Estado.

 

Dentre os 29 casos julgados na ocasião, os de maior vulto são as prestações de contas - todas de 2012 - da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura do Município de Fortaleza, com totais de R$ 60,9 milhões em débitos e R$ 6,2 milhões em multas; do Fundo Municipal de Saúde de Fortaleza, R$ 16 milhões em débitos e R$ 1,6 milhão em multas; do Fundo Municipal de Educação de Fortaleza, R$ 5,2 milhões em débitos e R$ 761 mil em multas; e da Secretaria Municipal de Educação/Fundeb de Caucaia, R$ 4 milhões em débitos e R$ 21 mil em multas.

O julgamento irregular de contas bem como as multas e débitos não foram necessariamente atribuídos aos titulares dos órgãos públicos, mas sim a gestores ou agentes responsabilizados pelos atos, identificados em cada processo. Alguns relatórios/votos dos respectivos relatores já foram disponibilizados e contêm essa informação. (Links na tabela ao final)

 

Ao todo, a Corte realizou na semana passada seis sessões com a finalidade de evitar prescrições previstas para janeiro. Um levantamento com números gerais do período está sendo feito e será divulgado quando concluído. 

 

A força-tarefa foi montada pelo TCE e deve prosseguir pelos próximos meses, por conta de processos municipais originários do extinto TCM. Logo após assumir as competências municipais, o TCE alterou o entendimento adotado naquela Corte quanto à contagem do prazo prescricional. A decisão possibilitou um prolongamento do prazo para análise dos processos, já que, pela nova interpretação, a contagem de cinco anos passou a iniciar a partir da data de publicação da Lei nº 15.516/2014, que versa sobre o assunto.

Relator	Assunto	Processo¹	Exercício	Origem	Multa total (R$)	Débito total (R$)²
Soraia Victor	Prestação de Contas de Gestão	11776/12	2011	Prefeitura Municipal de Abaiara	4.256,40	0,00
Soraia Victor	Prestação de Contas de Gestão	9178/13	2012	Secretaria Municipal de Educação/Fundeb de Caucaia	21.303,60	4.022.949,17
Soraia Victor	Tomada de Contas de Gestão	11696/12	2011	Prefeitura Municipal de Jardim	31.523,79	0,00
Soraia Victor	Representação	11301/2018-0	2014	Prefeitura Municipal de Fortaleza	0,00	0,00
Valdomiro Távora	Prestação de Contas de Gestão	10205/09	2008	Fundação da Criança e da Família Cidadã de Fortaleza	2.128,20	953.509,02
Valdomiro Távora	Prestação de Contas de Gestão	12973/10	2009	Secretaria de Saúde de Juazeiro do Norte	11.705,10	3.000,00
Valdomiro Távora	Prestação de Contas de Gestão	9299/10	2009	Secretaria de Obras e Serviços Urbanos de Barreira	10.641,00	0,00
Valdomiro Távora	Prestação de Contas de Gestão	13908/12	2011	Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania de Fortaleza	12.782,16	0,00
Valdomiro Távora	Prestação de Contas de Gestão	8627/13	2012	Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Sobral	31.103,26	0,00
Valdomiro Távora	Tomada de Contas Especial	10612/13	2012	Prefeitura Municipal de Sobral	8.521,44	0,00
Rholden Queiroz	Prestação de Contas de Gestão	10731/12	2011	Fundo Municipal de Educação de Pentecoste	0,00	0,00
Rholden Queiroz	Prestação de Contas de Gestão	8053/12	2011	Secretaria do Esporte e Juventude de Sobral	56.626,98	431.269,77
Rholden Queiroz	Prestação de Contas de Gestão	12997/13	2012	Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Fortaleza	73.710,46	0,00
Rholden Queiroz	Prestação de Contas de Gestão	12999/13	2012	Instituto de Previdência do Município de Fortaleza	46.027,70	57.639,00
Rholden Queiroz	Prestação de Contas de Gestão	18883/12	2012	Secretaria de Turismo do Município de Fortaleza	25.564,32	0,00
Rholden Queiroz	Prestação de Contas de Gestão	25883/12	2012	Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza	41.790,06	350,00
Rholden Queiroz	Prestação de Contas de Gestão	4778/13	2012	Câmara Municipal de Fortaleza	129.760,42	167.224,58
Rholden Queiroz	Prestação de Contas de Gestão	8785/13	2012	Fundo Municipal de Saúde de Fortaleza	1.680.953,68	16.000.000,00
Rholden Queiroz	Prestação de Contas de Gestão	8967/13	2012	Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura do Município de Fortaleza	6.228.643,04	60.923.000,00
Rholden Queiroz	Prestação de Contas de Gestão	9556/13	2012	Guarda Municipal de Fortaleza	15.000,00	0,00
Rholden Queiroz	Prestação de Contas de Gestão	9642/13	2012	Fundo Municipal de Educação de Fortaleza	761.394,08	5.236.458,96
Rholden Queiroz	Prestação de Contas de Gestão	9709/13	2012	Secretaria de Esporter e Lazer de Fortaleza	101.171,54	741.715,61
Rholden Queiroz	Tomada de Contas Especial	25039/07	2006	Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos de Canindé	6.000,00	33.343,73
Rholden Queiroz	Tomada de Contas Especial	12282/09	2007	Prefeitura Municipal de Alto Santo	2.128,20	194.136,54
Patrícia Saboya	Prestação de Contas de Gestão	6980/11	2010	Câmara Municipal de Fortaleza	15.500,00	0,00
Patrícia Saboya	Prestação de Contas de Gestão	10272/12	2011	Gabinete da Prefeitura do Município de Nova Russas	9.576,90	0,00
Patrícia Saboya	Tomada de Contas Especial	26074/12	2012	Prefeitura Municipal de Iguatu	75.344,25	63.442,48
Patrícia Saboya	Tomada de Contas Especial	485/14	2012	Prefeitura Municipal do Crato	3.000,00	0,00
Patrícia Saboya	Representação	11576/12	2010	Câmara Municipal de Fortaleza	0,00	0,00
Total					9.406.156,58	88.828.038,86

¹Os links direcionam para o relatório/voto do relator do processo, caso já tenham sido disponibilizados pelo respectivo gabinete. Para maiores informações, utilizar a pesquisa processual. 
²Valores nominais, a serem ainda atualizados monetariamente.
Obs.: O julgamento irregular de contas bem como as multas e débitos não foram necessariamente atribuídos aos titulares dos órgãos públicos, mas sim a gestores ou agentes responsabilizados pelos atos, que podem ser identificados nos relatórios/votos disponibilizados. 

Com informações do TCE-Ce