LAVA JATO NAS RUAS PARA DESBARATAR ORCRIM QUE USAVA ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA PARA LAVAR PROPINAS NA TRANSPETRO. PROPINAS ERAM PAGAS DENTRO DO ESCRITORIO, DELATOU SERGIO MACHADO
59ª fase da Lava Jato mira propinas do Grupo Estre em 36 contratos da Transpetro de valor superior a R$ 682 milhões
Entre os alvos está Wilson Quintella Filho, acionista do grupo que tem atuação em diversas cidades do país
A 59ª fase da Operação da Lava Jato, deflagrada nesta quinta-feira, 31 de janeiro, apura o pagamento de propinas pelo Grupo Estre em contratos de serviços na área ambiental, reabilitação de dutos e construção naval. São investigados 36 contratos que totalizaram, entre 2008 e 2017, mais de R$ 682 milhões, assim como pagamentos ilícitos superiores a R$ 22 milhões. Estão sendo cumpridos, em São Paulo, 3 mandados de prisão temporária e 15 mandados de busca e apreensão. Entre os alvos desta fase estão Wilson Quintella Filho, acionista e ex-presidente de empresas do Grupo Estre, o executivo Antonio Kanji Hoshiwaka e o advogado Mauro de Morais.
As investigações tiveram como ponto de partida declarações de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, indicado e mantido no cargo pelo então PMDB, que celebrou acordo de colaboração com o Ministério Público Federal (MPF). O colaborador revelou que ajustou com Wilson Quintella o pagamento de propinas de pelo menos 1% dos contratos firmados pelo Grupo Estre (Estre Ambiental, Pollydutos e Estaleiro Rio Tietê) com a estatal.
O aprofundamento das investigações revelou que as propinas foram pagas por Wilson Quintella em espécie a Sérgio Machado e seus emissários, mediante sucessivas operações de lavagem de capitais que envolveram o escritório Mauro de Morais Sociedade de Advogados. A Receita Federal apurou que a banca advocatícia recebeu, entre 2011 e 2013, cerca de R$ 22,3 milhões de empresas do Grupo Estre, sem que tenha prestado efetivamente qualquer serviço.
A análise da movimentação financeira dos investigados demonstrou que, logo após a realização dos depósitos nas contas controladas por Mauro Morais, ocorriam saques fracionados em espécie como forma de burlar os controles do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). No período, o advogado foi responsável por sacar mais de R$ 9,5 milhões.
Segundo Sérgio Machado e seus emissários, os valores em espécie lhes foram entregues no próprio escritório Mauro de Morais Sociedade de Advogados por Antonio Kanji Hoshiwaka, ex-executivo do Grupo Estre e homem de confiança de Wilson Quintella e de Mauro Morais.
Os depoimentos dos colaboradores encontraram corroboração em oitivas de testemunhas e em ampla prova documental, como registros de reuniões, procedimento fiscal sobre o escritório de advocacia de Mauro de Morais e empresas do Grupo Estre e dados bancários e fiscais dos investigados. Merece destaque especial o trabalho conjunto com a Receita Federal, que propiciou relevante reforço probatório a partir de fiscalização.
As provas apontam até o momento para um esquema criminoso que desviou, de forma contínua, milhões de reais dos cofres públicos e que pode ter ido além da Transpetro. Além dos R$ 22 milhões já identificados na lavagem realizada pelo escritório de Mauro de Morais, depoimentos convergentes de Paulo Roberto Costa, Luiz Fernando Nave Maramaldo e Adir Assad apontam que a atuação criminosa de Wilson Quintella e seu grupo possivelmente alcançou outras áreas, inclusive do sistema Petrobras.
O procurador da República Júlio Noronha destacou que, “após quase cinco anos de Lava Jato, é impressionante que alguns criminosos ainda apostem na impunidade. Há empresas e pessoas com milhões de reais transacionados sem explicação econômica e documental plausível que são alvos desta investigação, que ainda tem muito por avançar. A melhor chance para aqueles que receberam e intermediaram propinas é sair das sombras voluntariamente e colaborar com a Justiça”.
“Na maioria dos esquemas de corrupção identificados pela Lava Jato, foi constatado o comprometimento de importantes agentes públicos amparados por um braço político-partidário. O esquema de corrupção cuja investigação se aprofunda hoje não foge a essa regra. O ex-presidente da Transpetro, indicado e mantido no cargo pelo então PMDB , explicou que parte das propinas que recebeu foi destinada a importantes políticos do partido. É essencial que as investigações avancem e os fatos sejam completamente esclarecidos”, afirma o procurador da República Roberson Pozzobon.
Para o procurador da República Deltan Dallagnol, “o ano começou na Lava Jato em Curitiba com duas fases, duas denúncias, a prisão de um ex-governador e o anúncio da reversão de R$ 2,5 bilhões para a sociedade. Em dezembro, foram três denúncias e uma ação de improbidade, inclusive contra partidos que foram beneficiários de propinas, um deles que volta à tona nesta fase da operação. Há muito trabalho por fazer na Lava Jato e as instituições seguirão cumprindo seu papel”.
Autos: 5054024-60.2018.4.04.7000
Com informações da Assessoria de Comunicação do MPF
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