Reforma do Código Eleitoral: Grupo apartidário reúne deputados e senadores. Foto: Roque de Sá/Agência Senado
A Frente Parlamentar Mista Ética Contra a Corrupção tem reunião marcada para as 17 horas desta terça-feira, com especialistas para discutir a reforma do Código Eleitoral. A reunião será realizada no plenário 4 da Câmara dos Deputados.
Discursão
Segundo a coordenadora da frente, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), "Não podemos aprovar mudanças em um Código Eleitoral de 900 artigos sem a devida discussão".
De acordo com informações da Agência Câmara de noticias, o novo código é tema do Projeto de Lei Complementar 112/21, apresentado pela deputada Soraya Santos (PL-RJ). Ainda segundo a Agência, o texto busca uniformizar prazos de desincompatibilização e de multas; definir as atribuições da Justiça Eleitoral; estabelecer critérios para as penas de inelegibilidade; entre outros pontos.
Sistemização
Um grupo de trabalho foi criado em fevereiro deste ano, no sentido de sistematizar a legislação eleitoral e processual eleitoral brasileira, o que resultou esse projeto.
Agremiações partidárias
As frentes parlamentares são associações suprapartidárias, formadas por deputados e senadores de vários partidos com o objetivo de debater temas de interesse da população brasileira.
Com informações da Agência Câmara Notícias
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