Fiscalização:
Parlamentares pleiteiam acesso a órgãos
Parlamentares da Assembleia
Legislativa do Ceará (Alece) e da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) têm pautado
a questão do papel fiscalizador do Legislativo, em particular o acesso dos
deputados e vereadores a equipamentos públicos para que esse papel seja
cumprido. Manifestações de Heitor Férrer (Solidariedade) e Vereadora Ana Paula
(PDT) vêm cobrando que esse direito seja garantido e respeitado, à medida em
que vêm à tona casos que indicam certa dificuldade para que isso se efetive.
Barrada
Há cerca de duas semanas, Ana Paula
foi barrada ao tentar entrar em uma torre de segurança da Prefeitura de
Fortaleza para averiguar as atividades do equipamento e da equipe nele atuante.
A parlamentar, que disse ter sido empurrada por agentes trabalhandoP no local,
registrou boletim de ocorrência e levou a pauta para o plenário da Câmara no
dia seguinte. Heitor Férrer, na última semana, disse em pronunciamento na
Assembleia que já havia passado por uma situação parecida quando foi impedido
de adentrar em um hospital público, por conta das normas da direção do local,
mesmo após comunicar que também era médico.
“A
determinação foi dada a um agente de segurança e ele, obedecendo as ordem do
superior, me bloqueou. Me bloqueou como médico, e eu fui entrando, me
identifiquei como deputado e ele disse que eu também não entrava, e eu não quis
criar nenhum problema”, contou o parlamentar. De acordo com a
regulamentação do Conselho Federal de Medicina (CFM), nenhum médico pode ser
barrado de entrar em qualquer unidade hospitalar, seja ela privada ou pública,
para realizar visitas ou atuar como médico assistente. No entanto, conta ele,
as regras não são tão claras para os deputados estaduais.
Proposta
Com isso em mente, o deputado propôs
na casa o Projeto de Lei (PL) 259/2019, que tem como objetivo fornecer o acesso
livre a equipamentos públicos para parlamentares em âmbito estadual. Segundo o
deputado, em casos assim, “a gente vai
para a Justiça ou para a legislação, né? Como não tem legislação, eu estou
criando essa de dizer que o deputado tem livre acesso a qualquer equipamento
público de estrutura funcional.” O PL
já foi apresentado ao Departamento Legislativo da casa, porém obteve parecer
contrário da Procuradoria da Alece. O órgão considerou que a Assembleia não tem
competência para legislar nessa área.
Férrer conta que, além disso, o projeto ainda não tem amparo por parte de seus
pares na casa. “Eu vou tentar
convencer os deputados, porque a posição da Procuradoria é meramente
opinativa”, assegurou.
CMFor
Enfermeira Ana Paula chegou a protagonizar um bate boca com um de seus colegas
na Câmara no dia seguinte a ter sido barrada na torre de segurança. O vereador
Professor Enilson (Cidadania), ao falar no plenário, saiu em defesa dos
servidores que estavam presentes durante o episódio, pontuando que a
parlamentar foi incoerente e teve abordagem agressiva e desrespeitosa. Na
ocasião, ela o interrompeu: “Você
precisa de autorização para entrar na repartição pública? Tenha vergonha,
vereador Enilson! Eu fui agredida, tenha vergonha!”.
Apuração
“Estava naquele momento executando meu papel, incentivada e solicitada por guardas municipais de Fortaleza”, disse ainda, durante seu próprio pronunciamento. De acordo com a parlamentar, os agentes estavam realizando denúncias sobre os papéis irregulares que estavam desempenhando na função e, por causa disso, foi pessoalmente fazer uma apuração sobre os casos relatados. Ana Paula também solicitou um protocolo rígido ao vice-presidente da casa, vereador Adail Júnior (PDT), “para que nenhum vereador dessa cidade seja desrespeitado na sua condução, na sua prerrogativa de fiscalizar os exercícios”.
Requerimento
No palanque, a vereadora apresentou um requerimento e exigiu a convocação do
secretário de segurança cidadã, Coronel Eduardo Holanda, na Câmara, para
relatar quem deu a ordem de barrá-la durante sua investigação nas cabines de
segurança do município. Segundo Ana Paula, as medidas já foram tomadas.
Com informações do O Estado
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