quinta-feira, 28 de abril de 2022

Enem: prazo para recursos contra isenção negada termina amanhã

Solicitação deve ser apresentada por meio do site do Inep

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Termina amanhã (29) o prazo de apresentação de recursos para aqueles que tiveram o pedido de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2022 negado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Também nesta sexta-feira expira o prazo para a apresentação de recursos dos candidatos que não tiveram a justificativa de ausência nas provas do Enem 2021 aceitas pelo instituto.

Os resultados dos pedidos de isenção e a lista de candidatos que não fizeram a prova, apesar de terem conseguido a isenção para o Enem 2021, foram publicados pelo Inep no dia 22, na Página do Participante.

É também por meio desta página que a formalização do recurso deve ser feira. Para acessá-la, clique aqui. Os resultados das análises dos recursos para pedido de isenção serão divulgados no dia 6 de maio.

Documentação

Para justificar a ausência, o participante precisa observar a opção escolhida como motivo da falta, conforme anexo I do Edital n.º 14/2022, e anexar a documentação correspondente.

No caso do participante que teve a solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2022 reprovada pelo Inep, é também necessário enviar a documentação que comprove a situação de solicitação de isenção, conforme listado no anexo II do edital. Os documentos devem estar nos formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 MB, informou, por meio de nota, o Inep.

Puderam entrar com pedido de isenção os que estão no último ano em escola pública, que fizeram todo o ensino médio em instituições públicas ou que cursaram o ensino médio como bolsistas integrais em escolas privadas.

Renda

Outra condição é que a família tenha renda per capita [renda por cabeça] menor do que o valor equivalente a um salário mínimo e meio. Têm direito também os alunos de famílias inscritas no Cadastro Único de programas sociais do governo federal.
A concessão da isenção ou a aceitação da justificativa de ausência não garantem inscrição na prova. O aluno nessas situações deve realizar a inscrição na página do participante, de acordo com os requisitos apresentados no site do Inep.
Fonte: Agência Brasil

Deputados e instituições se mobilizam contra reajuste da Enel

 Atendendo a solicitação dos  deputados Fernando Santana (PT), Elmano de Freitas (PT) e Augusta Brito (PT), a  Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa realizou, ontem, uma reunião técnica para debater o reajuste de 24,88%  aplicado pela Enel na tarifa de energia, já em vigor. Embora aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel – esse reajuste tem sido considerado abusivo não só pelos parlamentares cearenses, mas, principalmente, por toda a população do Estado.

O encontro contou, além dos parlamentares, com representantes do Procon Ceará, do Órgão de Defesa do Consumidor do Ceará (Decon), do Procon Assembleia, da Ordem dos Advogados do Brasil-CE (OAB), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec) e da própria Enel. Na oportunidade, os participantes cobraram  atitudes efetivas contra o reajuste e acertaram novos passos para uma atuação conjunta, incluindo o Poder Legislativo.

Debate

O  vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Santana, defendeu a necessidade de um debate na Casa sobre o contrato de concessão da Enel no Ceará. “Não vejo outra forma de termos estatura para debater com a Enel se não for desse jeito”, enfatiza o parlamentar, observando que o caminho do diálogo não tem surtido efeito nas articulações com a Enel. “Não adianta mais o tom amigável”, finaliza.

Já o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da casa, Fernando Hugo (PP), entende que, o assunto, além de urgente, é uma unanimidade no Legislativo, já que une parlamentares tanto da situação quanto de oposição. Lembrou que com o reajuste efetivado, a energia elétrica deverá se tornar “o grande vilão” da inflação no ano de 2022.

CPI

 Por sua vez, o deputado Delegado Cavalcante (PL), também presente, fez questão de lembrar que já em 2019 havia  pedido a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia, tendo, inclusive, coletado a quantidade necessária de assinaturas, mas que depois oito dos parlamentares, após diálogo com a Enel,  retiraram seus nomes,  tornando, com isso, inviável a abertura da CPI. Entretanto, diante do escorchante reajuste, o parlamentar afirmou já estar coletando novas assinaturas para viabilizar essa CPI.

Diante do escorchante reajuste, o parlamentar conta que tem retomado o processo e que já está coletando novas assinaturas, de modo a apurar, inclusive, outras questões relativas ao serviço da empresa.  Ele ressalta ainda o grande número de reclamações, informando que a Enel chegou a pagar R$ 143 milhões em multas desde 2013, em meio a problemas como contas duplicadas e cobranças indevidas.

 “A Enel não está merecendo uma CPI, não, está merecendo que seja cassada a concessão do estado do Ceará”, enfatizou, em um momento, o deputado Fernando Santana, dirigindo-se ao representante da empresa que também estava presente.

Ação Civil Pública

O representante do Decon, promotor Ricardo Memória, disse que conversou sobre o tema na manhã do mesmo dia com o procurador-geral de Justiça do estado, Manuel Pinheiro, quando foi marcado para hoje um encontro para fazer avançar uma ação civil pública (ACP) em conjunto com os dois órgãos, para barrar esse aumento n a tarifa da energia elétrica. O objetivo, ele, é segundo o representante do Decon, é impedir que o aumento seja repassado para o consumidor até que se efetive a discussão sobre o mérito do reajuste.

Falando em nome da Assembleia Legislativa, o vice-presidente da Casa, o deputado Fernando Santana,   informou  que o Procon da AL está autorizado a se juntar à ação referida. Segundo o procurador, a expectativa é de que isso se concretize até a sexta-feira (29).

PDL

Também  presente ao encontro o deputado federal Domingos Neto (PSD), informou ter dado entrada na Câmara dos Deputados, de um Projeto de  Decreto Legislativo (PDL), no sentido de tentar barrar esse reajuste da Enel. O parlamentar de Tauá disse que tem se articulado com a bancada cearense  e  com parlamentares de outros estados, que também  estão na mesma situação do Ceará no caso de  reajuste da energia elétrica. “Temos certeza que essa legítima pressão vai poder garantir que não chegue o reajuste para o consumidor”, pontuo Domingos Neto.

quarta-feira, 27 de abril de 2022

Câmara retoma gratuidade de mala até 23 kg em voos nacionais

                Mudança faz parte de medida provisória que reformula legislação aérea

Foto: Reprodução/ Agência Brasil

 A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26), por 273 votos a favor e 148 contrários, a retomada do despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais. A mudança faz parte de medida provisória que reformula a legislação do setor aéreo. A matéria segue para análise do Senado.

Os deputados aprovaram emenda da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) que inclui um dispositivo no Código de Defesa do Consumidor proibindo as companhias aéreas de cobrarem qualquer tipo de taxa, em voos nacionais, pelo despacho de bagagens de até 23 kg; e em voos internacionais, pelo despacho de bagagens de até 30 kg.

"As empresas não foram verdadeiras quando afirmaram que iam baixar o preço da passagem se nós permitíssemos aqui a cobrança da bagagem. A maioria desta Casa permitiu, com o protesto de um número expressivo de Parlamentares, e agora todos viram que foram enganados", destacou a deputada. "Então, é hora de cobrarmos das empresas a parte delas. Se elas estão cobrando tão caro pela passagem, então que deem ao cidadão o direito de ter pelo menos uma mala despachada de forma gratuita", acrescentou.

Enganados

Diversos deputados se disseram “enganados” pelas empresas aéreas, que defendiam que a cobrança pelo despacho de bagagem iria diminuir o preço das passagens. A medida foi aprovada pelo Congresso em 2017, mas não assegurou a redução dos preços das passagens aéreas.

"Todos os parlamentares do mandato anterior que já deliberaram sobre essa matéria sabem que foram enganados. Nós já votamos pela cobrança das malas para o barateamento das tarifas das passagens. Isso não aconteceu. As passagens ficaram mais caras, a população ainda tem que pagar pela mala, e não há o serviço adequado até hoje pelas companhias. Nós estamos fazendo justiça nesta noite, na Câmara dos Deputados, para não haver a cobrança da bagagem da população brasileira, que já paga uma tarifa exorbitante e abusiva", afirmou o deputado Sandro Alex (PSD-PR).

Mudanças

A proposta aprovada define o serviço aéreo como uma atividade de interesse público que, mesmo que submetida à regulação, pode ser livremente explorada pelos entes privados. O texto do relator, deputado General Peternelli (União-SP), prevê que qualquer pessoa física ou jurídica poderá explorar serviços aéreos, observadas as normas do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e da autoridade de aviação civil. A proposta também muda valores e tipos de ações sujeitas a taxas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

“Desafios ainda persistem no setor, a exemplo do custo crescente com combustíveis e desarranjo das cadeias de produção mundiais, de forma que a busca por eficiência e simplificação é crucial para melhor saúde financeira das empresas de aviação e para a prestação adequada dos serviços”, justificou o relator.

Segundo o texto, tanto as companhias aéreas quanto os que prestam serviços de intermediação de compra de passagem devem fornecer as informações pessoais do passageiro às autoridades federais competentes.

Mesmo favoráveis à medida, deputados da base governista argumentaram que ainda há mais modificações a serem feitas para desburocratizar o setor aéreo no país.

"Nós temos ainda muitos entraves, muitos problemas, mas eu tenho certeza de que este é um bom começo para se destravar a aviação brasileira, principalmente na sua origem, nos aeroclubes, nas escolas de aviação e no transporte aéreo de menor potencial, de menor grandeza. Por isso, há incentivos claros à aviação geral nesta medida provisória, que trarão, com certeza, muitos frutos daqui a alguns anos", afirmou o deputado Coronel Tadeu (PL-SP).

Editada pelo governo federal em dezembro do ano passado, a MP já está em vigor e foi regulamentada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) com as novas condições do processo de certificação a que devem se submeter as companhias interessadas em explorar o transporte aéreo no país.

Indisciplinados

O texto de Peternelli inclui dispositivo para punir passageiros indisciplinados. A proposta permite que companhias aéreas deixem de vender, por até 12 meses, bilhete ao passageiro que tenha praticado ato de indisciplina considerado gravíssimo. A restrição de venda não poderá ser aplicada a passageiros em “cumprimento de missão de Estado”, como policiais ou militares.

O tema ainda será regulamentado e o texto deverá prever também o tratamento dispensado a esse passageiro no momento do ocorrido. Essa regulamentação também incluirá a forma para que os dados de identificação do passageiro que tenha praticado ato gravíssimo de indisciplina sejam compartilhados pela companhia com outras prestadoras de serviços aéreos.

Oposição

Parlamentares de partidos de oposição tentaram adiar a análise da medida ao obstruir a votação. Para o deputado Afonso Florence (PT-BA) a medida provisória “é perigosa para a vida de brasileiras e brasileiros” ao retirar a competência da Agência Nacional de Aviação Civil para avaliar a proposta de construção de aeródromos.

“Imaginem que ela retira a competência da Anac de avaliar a proposta de construção de aeródromos. Um investidor vai construir uma pista de pouso, de decolagem, sem a aprovação da Anac, para só depois pedir a autorização da agência. Imaginem se, após um investimento de milhões, aquele aeródromo não fosse credenciado? Provavelmente será! E se ele tiver que ser submetido a uma apreciação posterior à construção, por que não é submetido à apreciação antes da construção?”, questionou.

Na avaliação da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), a medida vai, “na prática, aumentar o valor das passagens.”

“Estamos falando de um país de dimensões continentais. Não é possível que o controle, consequentemente, a concessão sobre a circulação neste território seja feita sem nenhum tipo de regulamentação e de acompanhamento do Estado. Isso significa principalmente que os rincões do país, para você poder acessá-los, ou para você se deslocar, as passagens vão ser ainda mais caras do que acontece hoje, sem contar que isso pode aumentar o risco muito grande no trânsito aéreo”, disse.

Fonte: Agência Brasil

CIADI da AL encerra palestras com debate sobre autonomia e independência de pessoas com TEA

 

Iniciativa da Assembleia Legislativa, o Conecta Ceará, criado para promover conhecimento e diálogo com os municípios do Estado, realiza, nesta quarta-feira, das 16h às 18h, Seminário online em vídeo, sobre o tema “Autonomia e independência nas atividades da vida diária”.  Esse “webinar” será voltado às discussões sobre o transtorno do espectro autista.

Com esse “webinar”, o Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil (Ciadi), da Assembleia Legislativa,  encerra  o ciclo de palestras realizadas ao longo deste mês, referente  ao Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, comemorado no dia 2 de abril .

Segundo informa a Agência de Notícias da Assembleia, participam do debate Danielle Alves Zaparoli, terapeuta ocupacional e especialista em Desenvolvimento e Saúde Mental Infantil, e Nahani Caroline, terapeuta ocupacional pós-graduada em Neurociência e Reabilitação.

Ainda segundo a Agência, o acesso ao webinar é aberto ao público e será realizado pela plataforma Zoom, pelo link (ID da reunião: 815 9516 5884 / Senha de acesso: 067100).

NOVA FEDERAÇÃO

 

Dep. José Guimarães

Depois da federação União Brasil, unindo PSL e DEM, hoje a mais forte, chega a vez de mais uma federação mais à esquerda, fundindo PT, PV e PC do B. Para o deputado José Guimarães (PT) uma grande iniciativa do Diretório Nacional do PT foi a aprovação dessa federação constituída por partidos que se identificam na busca por melhores projetos para a sociedade. As três siglas passarão a ter a segunda bancada estadual, e com essa fusão o PT espera dobrar a bancada federal de apenas três deputados. Será segundo Guimarães a chance para numa força realmente socialista.

PARCERIA FORTE

 

Presidente da CSP, Marcelo Botelho

No campo da batalha pela recuperação dos empregos perdidos com a pandemia da CIVID-19, o presidente da Companhia Siderúrgica do Pecém -CSP, Marcelo Botelho, assinou com a Fecomércio grande parceria, destinada à capacitação de centenas de pequenas empresas pelo projeto Território Empreendedor, e que estarão aptas a fornecer produtos e serviços às grandes empresas do Complexo Industrial e Portuário do Pecém. 

Cria-se, assim, uma grande fonte de empregos, o que confirma a importância do Pecém para a economia do Ceará. Isso, diante dos avanços que tornam aquela área crucial para indústria, exportação e empregos. Lembrando que a CSP é responsável por nada menos que 60% das exportações do Porto do Pecém.

terça-feira, 26 de abril de 2022

Reajuste da tarifa de energia é tema de reunião técnica na Assembleia

 

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por meio da Comissão de Defesa do Consumidor, promove, nesta quarta-feira (27/04), reunião técnica para debater o reajuste tarifário anual de 24,88% da Enel Distribuição Ceará,  aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A reunião acontece a partir das 14h, nos auditórios Deputado Castelo de Castro e Deputado Manoel de Castro, no Complexo das Comissões Técnicas Permanentes da Alece, atendendo a solicitação dos deputados Fernando Santana (PT), Elmano Freitas (PT) e Augusta Brito (PcdoB).

Para o deputado Fernando Hugo (PSD), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Casa, a economia brasileira ainda engatinha, após os danos provocados pela pandemia e o povo não pode arcar com um reajuste dessa monta neste momento. “Essa reunião técnica é mais uma ação da Assembleia Legislativa, abraçada pelo presidente deputado Evandro Leitão (PDT) e os deputados Fernando Santana (PT), Elmano Freitas (PT) e Augusta Brito (PT), para que possamos discutir sobre esse inoportuno reajuste da tarifa de energia elétrica em um momento econômica e financeiramente difícil que a sociedade cearense e brasileira atravessa”, avaliou.

Foram convidados a participar da reunião os representantes da Enel Distribuição Ceará, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), Procon Ceará, Defesa do consumidor do Ceará (Decon), Procon Assembleia, Ordem dos Advogados do Brasil-CE (OAB), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec) e Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec).

Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa do Ceará

 

PRETO NO BRANCO - Coluna da semana

 

REAÇÃO DEMORADA

 Demorou uma eternidade a demonstração de alguma reação mais séria da parte dos políticos do Ceará em relação ao aumento devastador das tarifas de energia determinado pela ENEL. Só depois da indignação demonstrada pelos deputados estaduais de situação e de oposição, é que veio a manifestação do MPE e do DECON.  No caso da bancada federal, em vez de uma movimentação coletiva da bancada, dois deputados – Domingos Neto (PSD) e Célio Studart deram entrada de propostas no sentido da nulidade do aumento de quase 25% da energia para uma população ainda pagando pelo preço da pandemia.

No final da semana, alguns deputados estaduais resolveram partir para a defesa da instalação de uma CPI para investigar todos os crimes cometidos pela ENEL contra a economia popular, sabendo-se ser ela a maior colecionadora de denúncias de falhas no atendimento aos usuários. E, o que é pior, em matéria de erros de cálculo das contas, sempre contra os clientes.

Seria o caso de se apressar a conclusão da CPI do Motim, para, assim, passar a limpo os males da ENEL, que vêm sendo deixados de lado. A população não pode continuar a ser assaltada, diz o deputado Fernando Hugo (PP), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor.  Aliás, esse reajuste tarifário de 24,88%  da Enel, será debatido, amanhã, dia 27, na Assembleia Legislativa do Ceará, pela Comissão de Defesa do Consumidor, sob o comando de seu presidente, deputado Fernando Hugo. 

CURTO CIRCUITO

DESENCONTROS AMEAÇADORES

De repente, não mais que de repente, como dizia o poeta Vinicius de Morais, o que parecia ser um mar de tranquilidade na poderosa aliança PDT-PT, vem á tona demonstrações perigosas de “rachaduras” em sua estrutura. E tudo, ao que se sabe, por culpa de algumas lideranças do PT, e que nem são os rebeldes Luizianne e Zé Airton. Agora, são alguns dos petistas que se dizem mais fieis ao governador Camilo Santana, que defendem a qualquer custo a candidatura da governadora Izolda Cela à reeleição em outubro.  

DESENCONTROS AMEAÇADORES II

Neste momento em que lideranças do PT, como que ignorando todas as recomendações do governador Camilo Santana, e do próprio ex-presidente Lula da Silva, trabalham para sabotar a coligação PDT-PT, forçando a indicação de uma candidatura e destruindo outra, o vereador Adail Júnior, (PDT), vice-presidente da CMF, em vez de contribuir para impedir um rompimento entre as duas siglas, prefere investir contra lideranças petistas.  Achando pouco, além disso, denegrir o PT afirmando que este “pode se cuidar e deixar em paz o PDT, que não precisa dele”. É fogo em gasolina.

CIÚMES JUSTIFICADOS

 Segundo vazou lá dos lados do deputado Capitão Wagner, presidente da União Brasil no Ceará, uma situação de ciumeira, é o que ocorre entre as lideranças wagneristas. Refiro-me a ampliação das conversas entre o ex-ministro Ciro Gomes e o deputado Luciano Bivar, presidente nacional da União.

AFINADOS

Ciro  e Bivar estão afinados no sentido de que a União Brasil não deverá apoiar nem Lula nem Bolsonaro. A preocupação da turma do Capitão é de que haja um entrosamento entre Ciro, Bivar e os comandos da União, do PDT,  e de mais partidos interessados numa terceira via forte e unida.

CONHECER MELHOR

 Para o deputado Salmito Filho (PDT), presidente da CPI do Motim, ou das Associações Militares, na Assembleia Legislativa, a sociedade brasileira, com destaque no caso, a do Ceará, precisa conhecer melhor os envolvidos nos atos ilícitos das Associações, e defensores dos responsáveis pelo motim de 2020.

GRUPO POLÍTICO

Aquele movimento de indisciplina, ainda segundo Salmito, terminou criando um grupo político, hoje com representantes na Câmara dos Deputados, Assembleia Legislativa e Câmara Municipal de Fortaleza, e cuja única especialidade mostrada até agora é a de crescer praticando e apoiando crimes e fazendo do povo refém.

HOMENAGEM

 Atendendo á solicitação da deputada Érika Amorim – PSD, a Assembleia Legislativa realiza, amanhã, dia 27, a partir das 16 horas, sessão solene para homenagear os 25 anos de Defensoria Pública do Ceará. Na oportunidade será entregue o Título de Cidadã Cearense para paraibana Elizabeth Chagas, por sua atuação no Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e em outros movimentos feministas. Elizabeth é a sexta mulher a dirigir a DPC.

HOMENAGEM II

Também serão homenageados durante a sessão solene, os movimentos sociais Fórum Cearense de Mulheres, Fórum Justiça, Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Popular Frei Tito de Alencar, Escritório Dom Aloísio Lorscheider e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

domingo, 24 de abril de 2022

LANÇAMENTO

 

                                 Primeira dama da AL, Cristiane Leitão. Foto: Edson Júnior Pio.

Nesta segunda-feira, 25, a Assembleia Legislativa do Ceará será palco de mais um evento importante, que vem a confirmar a competência da mulher cearense. Trata-se do lançamento do livro “Enxergando a invisibilidade; o sistêmico na gestão Pública”. È uma obra escrita por algumas servidoras daquele Poder, e que tem a coordenação e participação da primeira-dama da Assembleia, Cristiane Sales Leitão. A administração do presidente Evandro Leitão foi sempre marcada por grandes incentivos à criatividade das mulheres, sejam deputadas ou servidoras.

APOIO QUE PREOCUPA

 

General Eduardo José Barbosa |Foto: Reprodução/Clube Militar

O lastimável e preocupante episódio do perdão decretado pelo Presidente Jair Bolsonaro – PL, para as penas impostas ao deputado desordeiro Daniel Silveira (PTB-SP), segundo os mais experientes observadores políticos, poderá representar uma ameaça á democracia brasileira. Principalmente, depois que o presidente do Clube Militar do Rio de Janeiro, general de reserva Eduardo José Barbosa, publicou nota no site da entidade, intitulada Esperança Democrática, criticando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e  declarando apoio ao que denominou de medida legal, referindo-se ao perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao desditoso parlamentar carioca. Ainda bem que foi essa, até agora, a primeira declaração de um oficial do alto escalão. O que se espera é que o Estado Maior das Forças Armadas não venha a endossar essa posição, o que induziria ao surgimento de outros Silveira.

sábado, 23 de abril de 2022

COPIOSIDADE QUE PREJUDICA


A quantidade excessiva de partidos no Brasil além de concorrer para a bagunça político-partidária, poderá ainda dificultar a implantação de um sistema mais moderno de gestão do país. 

Para o deputado Célio Studart (PSD) merece atenção o trabalho dos membros do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados, que analisa a proposta de instalação do semipresidencialismo, com uma participação equânime entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional no sentido de que seja substituído o modelo de governo de coalizão. Assim, é preciso reduzir a fartura de partidos inúteis.

Mesa Diretora da Alece se reúne e delibera sobre uso de máscara

 

        Foto: Leomar/AL

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará se reuniu na manhã da última quarta-feira (20/04), para deliberar sobre questões relacionadas aos projetos e funcionamento da Casa. Na ocasião, foi decidido sobre a regulamentação do uso de máscaras nas dependências da Assembleia Legislativa, tornando facultativa a utilização, conforme último decreto do Governo do Estado.

O Parlamento continua exigindo a comprovação do esquema vacinal completo (dose um, dose dois e dose de reforço) para entrada na Casa. Portaria neste sentido será divulgada pela Primeira-Secretaria da Casa.

Participaram da reunião, além do presidente, Evandro Leitão (PDT), os deputados Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos), Fernando Sanatana (PT) e Antônio Granja (PDT).

PORTARIA

A Primeira Secretaria da Assembleia Legislativa divulgou portaria prorrogando o ponto facultativo da Casa em decorrência da pandemia da Covid-19 até o dia 29 de abril.

O documento reafirma a obrigatoriedade da apresentação do comprovante de vacinação para ingresso nas dependências da Casa,  excetuando aqueles que por razões médicas não puderam se vacinar.

A portaria informa ainda que a partir de agora deixa de ser obrigatório o uso de máscara de proteção no âmbito da Assembleia, à exceção dos equipamentos de saúde em funcionamento no Anexo III. O documento recomenda ainda o uso de máscaras por idosos, pessoas com comorbidades ou sintomas gripais.

Seguindo conduta adotada pelo  Governo do Estado, a Assembleia Legislativa também terá expediente normal nesta sexta-feira (22/04).

Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa - CE

Projeto cria cadastro de animais domésticos e permite dedução de despesas veterinárias no IRPF

    Christino Aureo: "Medidas seguem a Declaração Universal dos Direitos dos Animais". Foto: Cleia          Viana/Câmara dos Deputados

Tramita na Câmara dos Deputados,  Projeto de Lei de autoria do deputado Christino Aureo, PP-RJ, que  cria o Cadastro Nacional de Animais Domésticos que visa permitir o registro de animais e tutores. O texto estabelece que a base de dados do cadastro será estruturada pelo Executivo Federal.

De acordo com a proposta, o objetivo é "prevenir, reduzir e eliminar as causas de sofrimento dos animais e proteger a população humana de zoonoses, endemias e agressões de animais. As alterações são incluídas na Lei de Crimes Ambientais".

Ainda segundo a  proposta, é responsabilidade do tutor "zelar pelo bem-estar físico e mental do animal, sua nutrição, higiene, saúde e acomodação ideal. Atos danosos causados pelos animais também são de responsabilidade de tutores ou prepostos".

Por fim, o projeto altera a legislação do Imposto de Renda para permitir que o tutor possa deduzir do imposto devido despesas médico-veterinárias relacionadas ao animal cadastrado.

Segundo o autor do projeto, as medidas seguem a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, proclamada pela Unesco, e a Constituição Federal.

“Os dois dispositivos buscam dar parâmetros e suporte à legislação ordinária no sentido de estabelecer regramentos que possibilitem a melhor relação entre animais e seus responsáveis com a necessária supervisão do poder público e as devidas garantias do Poder Judiciário”, enfatiza o parlamentar.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

TCE alerta: 15 municípios cearenses precisam aderir ao sistema de compensação previdenciária da Dataprev

O TCE, através de ofício circular publicada no DOE, alerta a15 municípios cearenses  para a necessidade de celebrarem  termo de adesão ao Sistema de Compensação Previdenciária (Comprev) com o Ministério da Economia e o contrato com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), desenvolvedora do sistema, para fins de compensação previdenciária.

O alerta foi dirigido aos municípios de Amontada, Aracoiaba, Araripe, Baturité, Crato, Fortaleza, Ipu, Ipueiras, Nova Russas, Pacajus, Pacoti, Potiretama, Quiterianópolis, Redenção e Santa Quitéria. A necessidade da celebração dos dois instrumentos tem como objetivo evitar o bloqueio de acesso ao sistema da Dataprev.

A compensação financeira previdenciária visa ao “acerto de contas entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e destes entre si, decorrente da contagem recíproca de tempo de contribuição para fins de aposentadoria. E está prevista no § 9º do art. 201 da Constituição da República e disciplinada pela Lei nº 9.796/1999”. Informa o TCE.

Ainda segundo o TCE, “a não celebração do termo de adesão e do contrato impedem a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), e constituem motivação para a aplicação das sanções previstas no art. 7º da Lei nº 9.717/1998, e para o bloqueio ao uso do sistema Comprev para inserir e analisar os requerimentos de compensação previdenciária, resultando na suspensão do pagamento da compensação financeira devida pelo RGPS aos Entes Federativos, o que pode trazer significativos impactos orçamentários para o Ente e para o RPPS.

quarta-feira, 20 de abril de 2022

Escolha certa

                         Governadora Izolda Cela á direita, dando posse a Onélia Santana, á esquerda
                                                                            Foto: Divulgação

A ex-primeira-dama do Ceará, Onélia Santana tem seu nome confirmado para a importante Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, numa escolha acertada da governadora Izolda Cela. Sua posse no cargo ocorreu nessa terça-feira, 19.

Onélia é psicopedagoga e mostrou toda a sua competência ao assumir papeis importantes, com criatividade e visão. Com ela, o Estado do Ceará virou referência no campo da assistência através do programa Primeira Infância, como outros projetos para o bem da criança. A Secretaria da Proteção Social será mais um desafio que ela vencerá.

Curriculo

Onélia Maria Moreira Leite de Santana é graduada em Letras Língua Portuguesa pela Universidade Regional do Cariri, psicopedagoga clínica e institucional pela Unichristus e doutoranda em Ciências da Saúde pela Faculdade de Medicina do ABC/SP e está concluindo MBA em Gestão Pública pela PUC. Formada em Liderança Executiva em Desenvolvimento da Primeira Infância (Harvard) e em Políticas Públicas para o Desenvolvimento da Primeira Infância (Insper-SP), Onélia Santana atuou como secretária de Assistência Social de Juazeiro do Norte, primeira-dama do Ceará e é presidente do Comitê Consultivo Intersetorial das Políticas de Desenvolvimento Infantil do Estado do Ceará (CPDI), ex-primeira-dama do Ceará e idealizadora do Programa Mais Infância Ceará, do Governo do Ceará.


EQUILÍBRIO DE PECHECO

              Em meio às incertezas e à confusão política, o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD), tem surgido como fator de equilíbrio na Câmara Alta do país. Um exemplo é o caso da polêmica, mas necessária, CPI para investigar atos irregulares no Ministério da Educação. Apesar de ser aceita pela sociedade, o senador acha que iria levar ao caos a eleição presidencial. Defende que, em vez disso, o Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas da União e a Polícia Federal deveriam assumir essa investigação já que são casos de possíveis crimes contra a sociedade. Essa CPI poderia ser instala em qualquer outro período que não o eleitoral.

         Embora a esmagadora maioria dos brasileiros conscientes apoie a iniciativa do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Pacheco está sendo sensato e razoável, notadamente no caso do MPF, TCU e PF, que são entidades a quem cabe combater e desmascarar os responsáveis por atos que desmoralizam um MECC e um governo que causam pesadas e irreversíveis perdas para a Educação. O desespero com que o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Casa Civil Ciro Nogueira se empenham para impedir a CPI é prova evidente de que há muita lama no MEC. Essa lama, MPF, PF e TCU podem remover.  

Alece lança livro sobre gestão sistêmica e entrega doações de campanha

 Em alusão ao Dia Mundial do Livro, celebrado em 23 de abril, a Assembleia Legislativa do Ceará realiza, nesta segunda-feira (25/04), às 17h, no auditório Murilo Aguiar, o lançamento do livro “Enxergando o invisível: o sistêmico na gestão pública”, que tem como autora a primeira-dama da Alece, Cristiane Leitão, e diversas servidoras.

O evento marcará ainda o encerramento da campanha “A Leitura Liberta”, iniciativa do Comitê de Responsabilidade Social da Alece para arrecadação de livros que serão doados ao sistema prisional do Ceará, com o objetivo de contribuir para a ressocialização e desenvolvimento pessoal. No momento, haverá a entrega simbólica dos livros ao titular da Secretaria de Administração Penitenciária, Mauro Albuquerque.

Durante a solenidade, serão homenageados também parceiros da campanha e pessoas atuantes na área da justiça, cultura de paz e desenvolvimento a partir do conhecimento e capacitação.

LIVRO

O livro “Enxergando o invisível: o sistêmico na gestão pública”, editado pelo Instituto de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp), aborda a inserção das práticas sistêmicas na gestão pública e apresenta experiências da Alece, como o Comitê de Responsabilidade Social, as ações de saúde mental e o Centro Inclusivo de Atendimento para o Desenvolvimento Infantil (Ciadi).

A obra tem como autoras Cristiane Leitão, líder do Comitê de Responsabilidade Social da Alece e primeira-dama, assim como as servidoras da Casa Lídia Andrade, Maria do Socorro Timbó, Ana Saskya Vaz, Rejane Sales, Bráulio Teixeira, Carina Nogueira, Kátia Quitéria Gomes, Lara Lobo, Lygia Herayde Gomes, Luana Brasileiro, Patrícia Codevilla, Selma Machado e Tamires Campos.

A publicação está disponível para download no site da Alece.

HOMENAGENS

Durante o evento, a Alece homenageará pessoas que fazem a diferença para o desenvolvimento social em áreas como justiça, conhecimento e capacitação.

Entre as homenagens estão a presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira; o titular da Secretaria de Administração Penitenciária, Mauro Albuquerque, e o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), José Ricardo Montenegro Cavalcante.

Também serão homenageadas a desembargadora Graça Quental, responsável pela implantação das Centrais de Penas Alternativas na Grande Fortaleza; Luciana Teixeira, juíza da execução penal e coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF); a defensora pública Aline de Paula Miranda, autora do projeto Reconstruindo a Liberdade, e a defensora pública Francilene Gomes, vice-presidente da Comissão Nacional de Acesso à Justiça do Conselho Federal da OAB e atuante na área dos estudos de paz.

Representando os parceiros da campanha “A Leitura Liberta”, será homenageado o educador e diretor superintendente da Organização Educacional Farias Brito, Tales de Sá Cavalcante; o diretor do Inesp, João Milton Cunha de Miranda e Valdo Costa, analista do Inesp, assim como o Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, por meio do coronel Leandro Silva Nogueira.

Fonte: Agência de notícias da Assembleia Legislativa do Ceará

terça-feira, 19 de abril de 2022

COMPRANDO CRÍTICAS

 

Para os observadores do comportamento dos representantes federais do Ceará, o senador Eduardo Girão -Podemos,  parece estar, mais uma vez, comprando críticas à sua controversa atuação. Dessa vez, enquanto os senadores Tasso (PSDB) e Cid (PDT) assinaram a favor da CPI do MEC, ele “enrolou” e não assinou, pelo visto para satisfazer  o presidente Jair Bolsonaro, ao mesmo tempo em que, para tirar a suja, propõe a instalação, no Senado Federal, de uma CPI do Crime Organizado. Ou seja, quer que o Senado possa desmontar o vasto esquema de criminalidade que desafia governos, polícia e Justiça. 

PRETO NO BRANCO - Coluna da Semana

 

                            DIREITOS ESQUECIDOS

         No final do ano passado, mais uma vez nas últimas décadas, os prefeitos brasileiros eram convocados pela Confederação Nacional de Municípios para comparecerem á Brasília, tendo como objetivo uma nova Assembleia Geral da Mobilização Municipalista. O objetivo seria um debate sobre os temas mais urgentes e inadiáveis para os municípios, e que, infelizmente, permanecem amontoados nas pastas dos deputados e senadores, ou arquivados pelo presidente da Câmara dos Deputados. Por conta disso, a saída encontrada pela CNM seria mesmo, como sempre, uma presença maciça de prefeitos em Brasília.

Sabe-se que nem sempre esses eventos, apesar de pressionarem o Poder Executivo, têm conseguido os resultados esperados, quando tem sido motivar os membros do Congresso Nacional a apressarem a aprovação, nos seus últimos dias de atividades daquela legislatura, a “desenfurnarem” projetos já aprovados nas Comissões Técnicas e que só aguardam a confirmação pelo Plenário. Segundo os defensores do municipalismo, tem sido negativa a eficiência dos representantes eleitos pelo povo, na hora de evitar que os pequenos municípios chegassem à quase falência, pagando o preço da crise econômica.

Hoje, os milhares de municípios de menor porte, de mais baixo IDH e de mais baixas arrecadações, e que deveriam ser atendidos em suas demandas mais urgentes sem terem que se abalar de suas cidades têm que mendigar por um apoio financeiro que é seu direito constitucional. Como diz o deputado André Figueiredo (PDT), enquanto os retirantes expulsos de suas terras nas secas buscam alimento nas cidades, os prefeitos de pequenos municípios, vão á Brasília em busca de seus direitos esquecidos. O Brasil, diz ele, é um dos poucos países onde as comunidades mais pobres vivem esse sufoco.

CURTO CIRCUITO

SALVANDO OS PEQUENOS

 A propósito da situação dos municípios menores o deputado José Airton (PT) defende que haja uma revisão na questão dos percentuais de ajuda a serem dados aos menos favorecidos. O que não pode é se repetir o que ocorre no Ceará onde o município de Tauá, devido ao prestígio do deputado Domingos Neto (PSD), foi favorecido com R$ 141 milhões, beneficiado pela distribuição de emendas pelo relator do Orçamento, que é justamente o deputado Domingos Neto. Entre os pontos destacados até pela imprensa do Sul: nenhum município dos Inhamuns conseguiu mais do que R$ 10 milhões. 

A CONFUSÃO DO MDB

 Segundo observadores da política, entre os partidos mais mergulhados em incertezas e em indefinições está o MDB, tanto em nível nacional quanto no que diz respeito ao nosso estado. Lá em cima, algumas lideranças preferem a senadora Simone Tebet (MS), enquanto o senador Renan prefere Lula da Silva.

A CONFUSÃO DO MDB II

No Ceará, o ex-senador Eunício Oliveira, tuxauá do MDB, inimigo político dos irmãos Ferreira Gomes, virou lulista de carteirinha, mesmo que contrariando as posições da maioria dos deputados e lideranças do partido. São atitudes que não ajudam o MDB a parar de descer a ladeira política.

CIRO E O BC

 No final da semana, o ex-ministro Ciro Gomes - PDT, entrevistado pelo jornalista Lucas Mendes, do Manhattan Connection, advertiu, sem papas na língua, que, se eleito, um de seus primeiros atos será o de pedir aos dirigentes do Banco Central que entreguem seus cargos. Isso porque, segundo ele, o BC precisa reassumir o seu papel de equilibrador da economia, e de facilitador da geração de empregos. Isso, porque aquela instituição não tem cumprido os seus principais objetivos por motivos políticos.

PT NO LUCRO

 No processo de troca de partido por ocasião da “janela partidária”, um dos partidos que mais se deu bem foi o PT, que além de outros deputados, ganhou a deputada “comunista” Augusta Brito, que terminou trocando o seu nada convicto marxismo-leninismo no PCdoB, pela companhia mais segura do governador Camilo Santana e demais lideranças do PT, partido no qual passa a ingressar.

 

REFORÇA

Com a da deputada Augusta Brito para o PT, o partido acaba ganhando um bom reforço para o pleito de 2022, com uma deputada que tem crescido a cada pleito, como exemplo de que a política também é feita para mulheres competentes.

O PCdoB ENCOLHE

 O PCdoB do Ceará, que chegou até na Câmara dos Deputados, com Chico Lopes, e ao Senado Federal com Inácio Arruda, não perdeu para o PT apenas a deputada Augusta Brito. Entre os sérios prejuízos eleitorais que assolam o PCdoB, agravando esse momento negativo, o partido perde também o médico deputado Carlos Felipe, que chagou a anunciar a sua desistência de disputar a reeleição.

SOBREVIVER

Com essa debandada de “comunistas”  do PCdoB, fica cada vez mais comprovado que as lideranças políticas, em vez do marxismo-leninismo superado preferem siglas que pratiquem um socialismo menos radical, sem extremismos.   Ou será mesmo só questão de sobrevivência política?

                        UMAS & OUTRAS

PREOCUPAÇÕES JUSTIFICADAS

 Continuam causando justificadas preocupações aos líderes dos partidos aliados PDT e PT a maneira insidiosa como defensores do ex-prefeito Roberto Cláudio investem pela escolha dele pelo PDT, não levando em conta o pedido de cautela, feito pelo senador Cid e pelo ex-governador Camilo Santana.

ARGUMENTOS FALHOS

Em seus argumentos pró-Roberto Cláudio, o presidente da CMF, Antonio Henrique e o prefeito José Sarto alegam que só RC derrotará o Capitão Wagner em Fortaleza, esquecendo-se da grande penetração de Evandro Leitão, e, principalmente, da Governadora Izolda Cela nos demais municípios.

DINHEIRO DO POVO

 Para o deputado Célio Studart (PV), a bancada federal tem que estar unida e de olho em todos os recursos orçamentários destinados ao Ceará como no caso dos R$ 620 milhões destinados ao nosso Estado, mesmo que este faça parte do chamado “orçamento do faz de conta”, sendo melhor que, se sair, seja para beneficiar à população, e não para financiar eleições de ninguém.

COLOCANDO NOS EIXOS

 Para o deputado Salmito Filho (PDT), o STF comete novo acerto, ao aprovar decisão de que denúncias e processos contra o Governo do Estado somente sejam direito e atribuição do Poder Legislativo, e não mais de deputados isolados, o que muitas vezes tem a clara conotação de vingança pessoal contra quem está no poder. Na visão de Salmito, o STF, com essa decisão. poderá evitar muitos enfrentamentos sérios entre parlamentares inimigos de chefes do Poder Executivo, contribuindo, assim, para evitar choques políticos prejudiciais a toda a sociedade. 

A FRENTE QUE FALTAVA

 Boa notícia para todos os habitantes do Planalto da Ibiapaba dão conta de que  foi criada a Frente de Prefeitos da Ibiapaba, reunindo em torno de 20 chefes de municipalidades do Planalto e entorno, sob a coordenação do Conselho de Desenvolvimento Econômico da região, CONDERI. A referida Frente já havia sido sugerida pelo governador César Cals para defender os interesses da região, mas, foi rejeitada por oposicionistas que entendiam como de interesse eleitoral do então governador. Pois é com a Frente que a Ibiapaba vai se defender contra a invasão do Piauí.

CCJR aprecia nesta terça projeto que cria programa Capacita Ceará

 A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa realiza, nesta terça-feira (19/04), a partir das 9h, reunião no formato híbrido para apreciação de 16 projetos, sendo um do Poder Executivo e o restante de autoria de parlamentares.

O projeto nº 62/2022, do Poder Executivo, institui o programa Capacita Ceará, que consiste em ações e projetos voltados à formação profissional da população em situação de vulnerabilidade do estado do Ceará.

De autoria do deputado Antônio Granja (PDT), o projeto de lei nº 395/2021 institui o Programa de Prevenção às Desigualdades de Gênero e Raça no âmbito das empresas instaladas no Ceará.

O deputado Audic Mota (MDB) é autor da proposição nº 501/2021, que dispõe sobre a quitação de faturas em atraso no ato de interrupção de serviços essenciais no Estado.

O projeto nº 73/2022, do deputado Agenor Neto (MDB), dispõe sobre o atendimento prioritário da mulher vítima de violência doméstica e familiar no serviço de assistência psicossocial e em cirurgia plástica reparadora no Ceará.

A proposição nº 454/2021, do deputado Elmano Freitas (PT), denomina de Paulo Freire a sede da Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc).

Dois projetos do deputado Romeu Aldigueri (PDT) denominam areninhas no Ceará: o nº 510/2021 denomina de Francisco Saturnino Pedro a areninha localizada em Boa Vista, no município de Martinópole, e o nº 68/2022 denomina de Manoel Nunes Machado a areninha da localidade de Carneiro, no município de Chaval.

O projeto nº 80/2022, do deputado Evandro Leitão (PDT), denomina de José Silva o prédio da Perícia Forense do Estado do Ceará no município de Itapipoca.

Serão apreciados ainda oito projetos de indicação de autoria de parlamentares, sendo o nº 15/2022 e nº 18/2022 de autoria do deputado Leonardo Araújo (MDB); nº 30/2022, do deputado Agenor Neto (MDB) e o nº 31/2022 do deputado Guilherme Landim (PDT).

A proposição nº 56/2022 é de autoria do deputado Evandro Leitão (PDT); nº 62/2022, da deputada Aderlânia Noronha (SD); nº 64/2022, do deputado Salmito (PDT) e nº 65/2022, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos).

As reuniões de comissões técnicas podem ser acompanhadas ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1), FM Assembleia (96,7MHz), site e página da AL no Facebook.

Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa-CE

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