Atendendo a solicitação dos deputados Fernando Santana (PT), Elmano de Freitas (PT) e Augusta Brito (PT), a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa realizou, ontem, uma reunião técnica para debater o reajuste de 24,88% aplicado pela Enel na tarifa de energia, já em vigor. Embora aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel – esse reajuste tem sido considerado abusivo não só pelos parlamentares cearenses, mas, principalmente, por toda a população do Estado.
O encontro contou, além dos
parlamentares, com representantes do Procon Ceará, do Órgão de Defesa do
Consumidor do Ceará (Decon), do Procon Assembleia, da Ordem dos Advogados do
Brasil-CE (OAB), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec)
e da própria Enel. Na oportunidade, os participantes cobraram atitudes efetivas contra o reajuste e
acertaram novos passos para uma atuação conjunta, incluindo o Poder
Legislativo.
Debate
O vice-presidente da Assembleia Legislativa,
deputado Fernando Santana, defendeu a necessidade de um debate na Casa sobre o
contrato de concessão da Enel no Ceará. “Não vejo outra forma de termos estatura
para debater com a Enel se não for desse jeito”, enfatiza o parlamentar,
observando que o caminho do diálogo não tem surtido efeito nas articulações com
a Enel. “Não adianta mais o tom amigável”, finaliza.
Já o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da casa, Fernando Hugo
(PP), entende que, o assunto, além de urgente, é uma unanimidade no
Legislativo, já que une parlamentares tanto da situação quanto de oposição. Lembrou
que com o reajuste efetivado, a energia elétrica deverá se tornar “o grande
vilão” da inflação no ano de 2022.
CPI
Por sua vez, o deputado Delegado Cavalcante (PL), também presente, fez questão de lembrar que já em 2019 havia pedido a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia, tendo, inclusive, coletado a quantidade necessária de assinaturas, mas que depois oito dos parlamentares, após diálogo com a Enel, retiraram seus nomes, tornando, com isso, inviável a abertura da CPI. Entretanto, diante do escorchante reajuste, o parlamentar afirmou já estar coletando novas assinaturas para viabilizar essa CPI.
Diante do escorchante reajuste, o
parlamentar conta que tem retomado o processo e que já está coletando novas
assinaturas, de modo a apurar, inclusive, outras questões relativas ao serviço
da empresa. Ele ressalta ainda o grande
número de reclamações, informando que a Enel chegou a pagar R$ 143 milhões em
multas desde 2013, em meio a problemas como contas duplicadas e cobranças
indevidas.
“A Enel não está merecendo uma CPI, não, está
merecendo que seja cassada a concessão do estado do Ceará”, enfatizou, em um
momento, o deputado Fernando Santana, dirigindo-se ao representante da empresa
que também estava presente.
Ação Civil Pública
O representante do Decon, promotor Ricardo
Memória, disse que conversou sobre o tema na manhã do mesmo dia com o
procurador-geral de Justiça do estado, Manuel Pinheiro, quando foi marcado para
hoje um encontro para fazer avançar uma ação civil pública (ACP) em conjunto com
os dois órgãos, para barrar esse aumento n a tarifa da energia elétrica. O
objetivo, ele, é segundo o representante do Decon, é impedir que o aumento seja
repassado para o consumidor até que se efetive a discussão sobre o mérito do
reajuste.
Falando em nome da Assembleia
Legislativa, o vice-presidente da Casa, o deputado Fernando Santana, informou que o Procon da AL está autorizado a se juntar
à ação referida. Segundo o procurador, a expectativa é de que isso se
concretize até a sexta-feira (29).
PDL
Também presente ao encontro o deputado federal
Domingos Neto (PSD), informou ter dado entrada na Câmara dos Deputados, de um Projeto
de Decreto Legislativo (PDL), no sentido
de tentar barrar esse reajuste da Enel. O parlamentar de Tauá disse que tem se
articulado com a bancada cearense e com parlamentares de outros estados, que
também estão na mesma situação do Ceará
no caso de reajuste da energia elétrica.
“Temos certeza que essa legítima pressão vai poder garantir que não chegue o
reajuste para o consumidor”, pontuo Domingos Neto.
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