ALECE TEM DIA CHEIO: APROVADOS 14 PROJETOS E 165 REQUERIMENTOS

 Projeto que prioriza vagas de emprego para beneficiados do Bolsa Família é aprovado na Alece

Foto: Dário Gabriel/Alece

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (12/07), quatro projetos do Poder Executivo, um da Mesa Diretora da Alece e nove projetos de parlamentares. 

Entre os projetos do Executivo, o 77/23 prioriza ações do Poder Executivo no sentido da ocupação de vagas de emprego no mercado de trabalho por beneficiários do Programa Bolsa Família e a cadastrados do CadÚnico. O projeto visa garantir aos cearenses mais pobres maior facilidade e incentivo para acesso ao mercado de trabalho, o qual vem cada vez mais se especializando e exigindo maior capacitação, realidade um pouco distante daqueles beneficiários do Bolsa Família.

O PL 70/23 propõe uma alteração na Lei Estadual n° 17.550, de 05 de julho de 2021, que autoriza o governo a adquirir e ceder notebooks para professores da rede pública estadual. A mudança visa transformar a cessão temporária desses equipamentos em doação permanente, permitindo que os educadores os utilizem para planejamento e execução de atividades escolares, organização do trabalho docente, preenchimento da plataforma Professor Online e realização de formação continuada através de plataformas digitais. 

Essa iniciativa surge como uma resposta aos desafios do ensino remoto impostos pela pandemia de Covid-19 e à necessidade de integração de tecnologias no cotidiano escolar. A matéria foi aprovada com duas emendas, uma do deputado Felipe Mota (União) e outra do deputado Cláudio Pinho (PDT). 

Já o PL 76/23 altera a Lei n.º 13.778, de 6 de junho de 2006, que institui o Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional, Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF), da Secretaria da Fazenda; e a Lei n.º 13.439, de 16 de janeiro de 2004. A aprovação do projeto proporciona segurança jurídica para as carreiras que compõem a Administração Fazendária, esclarece justificativa do Executivo.

Também do Poder Executivo foi aprovado o projeto de lei complementar 15/23, que propõe uma alteração na Lei Complementar nº 46, de 15 de julho de 2004, que estabelece o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID). A mudança permite que os recursos do FDID sejam utilizados, a critério do Conselho Gestor, para executar ações ou projetos dentro de programas ou políticas públicas do Poder Executivo, desde que estejam alinhados com o propósito legal do Fundo.

Da Mesa Diretora, foi aprovado o projeto de resolução 08/23, que autoriza a permissão de uso de bens localizados no anexo II, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, para a companhia de desenvolvimento dos vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Foto: Dário Gabriel/Alece

Já entre os projetos de lei de autoria de deputados, o  206/23, da deputada Dra. Silvana (PL), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará o Dia da Mobilização e Prevenção das Feridas Crônicas. A matéria foi aprovada com uma emendada da própria autora. 

O 233/23, da deputada Gabriella Aguiar (PSD), institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, a Campanha Outubro Prateado de conscientização ao envelhecimento saudável.  

De autoria do deputado Felipe Mota (União), o PL 462/23 denomina de Pedro Pessoa Câmara o viaduto da CE-065 que interliga a avenida General Osório de Paiva à rodovia 4° Anel Viário, no município de Maracanaú. Por sua vez, o PL 546/23, de iniciativa da deputada Juliana Lucena (PT), institui a Semana de Incentivo à Participação da Mulher no Processo Eleitoral.

O deputado Evandro Leitão (PDT) é autor do projeto de lei 684/23, que considera de utilidade pública o Instituto Bom Vizinho Cultura e Responsabilidade Social, com sede em Fortaleza. 

Do deputado Romeu Aldigueri (PDT), foram aprovados dois PLs. O 447/23 denomina Deputado Peixoto de Alencar a sede da unidade regional do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) no município de Baturité e o PL 737/23, do deputado Romeu Aldigueri (PDT) e coautoria do deputado Bruno Pedrosa (PDT), institui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará o Dia Estadual da Jovem Advocacia.

Foram aprovados ainda dois projetos de indicação: o 07/23, do deputado Firmo Camurça (União) e coautoria dos deputados deputado Guilherme Sampaio (PT), Larissa Gaspar (PT), e Luana Ribeiro (Cidadania), dispõe sobre o fornecimento de protetor auricular para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos órgãos públicos do Ceará. Enquanto o  52/23, da deputada Larissa Gaspar, institui o Comitê Estadual de Prevenção de Homicídios da População LGBTQIA+ no estado.

Os parlamentares também aprovaram 165 requerimentos.

Fonte: Agência de Notícias da Alece