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| Presidente Lula da Silva. Foto: Divulgação |
O Governo do presidente Lula da Silva (PT), publicou no início deste mês de julho, o Decreto que trata dos
procedimentos necessários com vista à regularização das operações e apoios dos
serviços públicos de saneamento básico para o fornecimento de água e
esgoto. O objetivo é a regionalização
dos serviços de saneamento, em atendimento ao disposto no novo Marco Legal do
Saneamento Básico. A finalidade é universalizar os serviços de saneamento,
dispondo sobre as metas de atendimento de 99% de água potável para a população
e 90% de coleta e tratamento de esgotos, até 31 de dezembro de 2033.
Se em algum ponto o Governo Federal andou
cometendo alguns deslizes, em outro tem acertado muito, como é o caso do
Regulamento dos Serviços de Saneamento, uma das maiores necessidades do país para
proteger a saúde da população. Mas, o ponto mais importante da medida é que na
hora de escolher os municípios a serem beneficiados, a prioridade deverá ser
para aqueles mais pobres e mais carentes desses serviços. Como saneamento é
caso de saúde pública, a medida merece aplauso.
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