Primeira ação
contra ato de Bolsonaro no STF questiona extinção do Ministério do Trabalho
Para Federação
Nacional dos Advogados, fim da pasta viola princípios constitucionais e
desrespeita direitos
O ministro Ricardo
Lewandowski foi sorteado relator da ação. Até o fim do mês, o STF está em
recesso e cabe ao presidente, ministro Dias Toffoli, tomar apenas decisões
consideradas urgentes. Se Toffoli decidir no processo, cabe recurso, que seria
julgado pelo relator a partir do dia 1º de fevereiro, quando o tribunal retoma
suas atividades normais.Segundo a entidade, a extinção da pasta é uma
forma de desrespeitar os direitos dos trabalhadores. “Pode-se perceber que a
tentativa de extinguir, fragmentar ou reduzir o status, a eficácia ou a
importância das funções do Ministério do Trabalho revela, na verdade, nítida
violação dos primados basilares do trabalho”, diz a ação.
Para a FNA, o fim do Ministério do
Trabalho viola princípios constitucionais como o da dignidade humana, o da
justiça social, o da solidariedade social e o do primado do trabalho como base
da ordem social.
Na ação, a entidade cita Karl Marx e
Friedrich Engels, teóricos do socialismo. No discurso proferido ontem na Praça
dos Três Poderes, Bolsonaro disse que era o momento do povo se libertar do
socialismo. “Marx e Engels já nos advertiam há dois séculos que as relações
entre trabalhadores e proprietários do capital tendem a ser dramaticamente
conflituosas”, diz a ação.
(O Globo)
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