MAU EXEMPLO

Na tribuna da Assembléia Legislativa, o deputado Osmar Baquit (DEM), bateu com violência na Câmara dos Deputados onde, segundo ele, o clima permanece de paralisação dos temos de verdadeiro interesse da população do país. Para Baquit é inadmissível, para mais de 200 milhões de brasileiros, que tantos problemas têm para serem resolvidos, ter que suportar uma Câmara que ainda não conseguiu aprovar nada de sério, e cuja única “pauta” tem sido uma insuportável sequencia de bate-bocas vazios com que elementos dos partidos de oposição se envolvem com governistas através de duelos verbais de baixo calão. Para ele, se é para os deputados nada produzirem em Brasília, a Câmara deveria enviar ao Ceará, por exemplo, um grupo de deputados para debaterem com os cearenses o emperramento da Transposição do São Francisco para o Ceará, assim como a própria reforma da Previdência, que é de interesse nacional.

CASO DE CPI NA SAÚDE

Pode até parecer incrível, mas, como nada mais faltava no que diz respeito às esquisitices que acontecem no setor da Saúde Pública do Ceará, alguns deputados estão propensos a apresentar o pedido da instalação de uma CPI para investigar e combater certos procedimentos que vêm sendo registrados por parte de determinados médicos, por ocasião de atendimentos a pessoas com problemas de tratamentos médicos urgentes, complicados e caros. O que tem sido denunciado é realmente revoltante. Conforme tem chegado ao conhecimento dos parlamentares, determinados profissionais da medicina, ao fazerem o diagnóstico e determinarem datas para a realização de atendimentos cirúrgicos, já recomendam que os pacientes procurem indicar o advogado para levar a Justiça a apressar o procedimento. Em meio a tantos problemas com a saúde do povo, fatos como esses são difíceis até de se acreditar.

DENÚNCIA OPORTUNA

Embora talvez se tratasse de assunto mais apropriadamente da alçada da Câmara Municipal de Fortaleza,  o deputado Heitor Férrer (SD) apresentou séria denúncia, a respeito do que chamou de absoluta falta de lei, de ordem e disciplina para com os pilotos e donos de veículos que circulam pelas praias mais frequentadas da capital cearense. Em conseqüência dessa indisciplina, têm ocorrido seguidos casos de atropelamentos, principalmente de idosos e de crianças que ali se encontram. Como os animais também são vítimas, Heitor destacou o caso de um caríssimo, principalmente para o coração de seus donos, cão adestrado, portador de incontáveis prêmios nacionais e internacionais, chamado “Jacó” que, como pessoas e outros animais estão ali sempre expostos à sanha de pilotos irresponsáveis, sem que o Governo do Estado tome providências.

UM DIA AZUL

Cheguei tarde ontem, mas acordei cedo hoje. Uma vontade louca de ver o mar azul tomou conta de mim. Então, levantei, abri a janela e olhei pro Céu, depois para aquele marzão a minha frente.  E pensei: Tenho controle sobre mim, posso dominar meus instintos. Bem, às vezes sim, às vezes não. troquei o pijama pela roupa de caminhada e sai, fui andar na beira mar. E andei, andei, e comigo meus devaneios. Gosto de caminhar envolvida em reflexões. Pensei em coisas, em pessoas, lembrei de amores, de desamores. Lembrei-me da última viagem à Europa. Como é bom viajar, inclusive, em pensamentos. Olho para as pessoas indo e vindo no calçadão, umas mais apressadas, outras nem tanto. Passa por mim um jovem de peitoral sexi... não consigo evitar, olho pra traz e ele está ali, parado, e nossos olhares se cruzam, ele me flecha com um olhar provocante, convidativo. Fico encabulada e continuo minha caminhada e não olho mais para traz. Mas uma coisa ficou martelando na minha cabeça, uma dualidade secular: amor e sexo. um não podia  funcionar sem o outro. Agora é comum, sexo sem amor,  pode. Se eu dissesse o contrário seria hipócrita ou cínica. Mas, para mim, os dois se misturam, amor e sexo,  vá lá, paixão e sexo, encantamento e sexo. Embora uns definam o amor como algo sublime, ou como um jardim florido na primavera, acredito que o sexo é o imprescindível complemento do amor. Alguém já dizia que ninguém se masturba por amor, ninguém sofre e chora por tesão. Em sendo assim, o sexo é o ápice do amor, a finitude do desejo, o concretismo da paixão. Como bem canta Rita Lee, “amor sem sexo é amizade, sexo sem amor é vontade”. E prossigo em minha caminhada, e com ela, meus devaneios. E de repente descubro que tenho autocontrole, que tenho domínio sobre meus próprios impulsos, minhas emoções, minhas paixões. Mas também descobri que tenho minhas próprias curvas, meus próprios labirintos, que tenho meus momentos de paz e de inquietude. Enfim, descobri que sou normal como qualquer outra pessoa, com erros e acertos, que sou humana e por vezes cometo pecados e transgrido as leis de Deus. Amo e gosto de sexo.

SERÁ QUE VAI DAR CERTO?

Na câmara Municipal de Fortaleza, o vereador Guilherme Sampaio, do PT, conseguiu a aprovação de proposta de sua autoria, que poderá beneficiar muitos profissionais dos transportes públicos. Trata-se da permissão para que donos e pilotos de veículos do sistema UBER e similares possam entrar para trabalhar em espaços de grande movimentação de pessoas que necessitam desse tipo de serviços. Para ele, não tem a menor lógica, se esse modelo já aprovado e está atuando em Fortaleza, não ser permitido seus profissionais trabalharem em locais como aeroportos, terminais portuários de passageiros, terminais de ônibus e outros. Tudo bem, mas o problema deverá ser o de convencer o poderoso Sindicato dos Taxistas a aceitar a medida.

TODOS EM MARCHA

A nova Diretoria da APRECE – Associação dos Municípios do Estado do Ceará, em seu empenho para fazer diferente, pretende começar com a próxima “Marcha para Brasília” pelos prefeitos do estado. Para início de conversa, a APRECE convidou oficialmente cada um dos deputados federais, para uma importante reunião, em Fortaleza, com todos os prefeitos no dia 11 de março. Naquela ocasião, ao contrário do que tem ocorrido em outras marchas dessa natureza, será tudo devidamente planejado. Na reunião do dia 11, os parlamentares deverão se comprometer em dar total apoio aos prefeitos da Marcha, incluindo apoio estratégico, assim como defender, no Plenário da Câmara dos Deputados exigências como “royalts” para os municípios e um novo Pacto Federativo, única arma que pode evitar a falência de muitas prefeituras no país.

CIC CENTENÁRIO

Este ano de 2019 será o mais importante da história de uma das mais sólidas instituições do nosso Estado, no Casso o IC – Centro Industrial do Ceará, e que começa a se preparar para festejar o seu Centenário. Fundado no dia 27 de julho de 1919, o CIC é uma entidade que tem se empenhado com sucesso, em toda a sua existência, a fortalecer uma das atividades que mais contribuem para o crescimento econômico do Estado. Só que a sua importância não se limita à valorização dos que constituem o mundo industrial. Nas últimas décadas, o CIC passou também a ter grande importância política, com o que conseguiu levar ao Governo do Estado o seu líder Tasso Jereissati, cujo projeto mudancista conseguiu derrotar poderosas forças políticas no poder.

OPERAÇÃO ' MARMORATO'

Dez pessoas são presas em operação contra o tráfico de drogas no Crato

Cerca de 60 agentes das polícias do Crato e de municípios vizinhos participaram da operação

Pelo menos 10 pessoas foram presas numa operação da Polícia Civil do Ceará contra o tráfico de drogas no município do Crato, na Região do Cariri. A ação, denominada "Marmorato", foi deflagrada durante a madrugada desta terça-feira (26). Segundo os investigadores, outras pessoas suspeitas de envolvimento ainda podem ser presas.

Cerca de 60 agentes das polícias do Crato e de municípios vizinhos participaram da operação. De acordo com o delegado Inácio Torres, que responde pela operação, o grupo estava sendo investigado há 8 meses. Ao todo, foram indiciadas 14 pessoas e, até a publicação desta matéria, 10 foram detidas.

Os detidos foram levados para o Insituto Médico Legal para realizar exames de corpo de delito e em seguida serão levadas para a Cadeia de Juazeiro do Norte.  

"Nessa fase não achamos droga, mas vamos analisar os documentos apreendidos e pode ser que outras pessoas sejam indiciadas", afirnou o delegado.

O nome da operação foi inspirado no principal alvo da operação, apelidade de "Bacu". O termo "Marmorato" seria o nome científico de um peixe.

Com informações do Diário do Nordeste

DE OLHO NA JUVENTUDE

O deputado Audic Mota (PSB), mesmo depois de deixar a Primeira-Secretaria da Assembleia Legislativa, tem mantido intacto o seu prestígio na Casa e perante o Governo do Estado. O Plenário aprovou, sem problemas, de sua autoria, pedido pela construção de nada menos do que 16 campos de futebol – areninhas, assim como três academias físicas ao ar livre. Ao justificar suas propostas, Audic afirmou que essa será a melhor maneira e mais potente arma contra o aliciamento de jovens pela bandidagem e traficantes de drogas. A seu ver, é necessário dotar todos os municípios de muitos desses equipamentos, cujos custos são infinitamente menores do que os custos das drogas para a nossa juventude.

PSL - DESVIOS DE RECURSOS PÚBLICOS

Em gravação, empresário revela esquema com notas frias do PSL de Pernambuco para desviar recursos públicos. O furo é da Folha de São Paulo

Matéria publicada na Edição Impressa da FOLHA DE SÃO PAULO, assinada pelos repórteres Thais Arbex e João Valadares, revela mais desvios de recursos do Fundo Eleitoral por meio de gráficas laranjas, contratadas por candidatos do PSL de Pernambuco.

De acordo com a matéria, em uma gravação feita por  um político local,  o dono da gráfica Colossus's, situada em Abreu e Lima, teria confessado sua participação "num esquema que desviou verba pública na corrida eleitoral de 2018" por meio de uma nota fiscal fria de R$ 38 mil para a campanha de Luciano Bivar, deputado federal e presidente nacional do PSL.

O dono da Colossu's Empreendimentos Ltda é Luiz Claudio Cordeiro Palhares Junior e este teria devolvido à campanha de Bivar ao menos R$ 30 mil declarados como gasto eleitoral . Efetivamente só teriam sido prestados serviços no valor de R$ 8 mil e ainda por meio de outra gráfica.

A Folha assistiu ao vídeo com as declarações de Palhares, que foi gravado durante a campanha e sem seu conhecimento. O esquema, segundo Palhares relatou na gravação, foi feito da seguinte forma, diz a reportagem: "a pedido de um ex-vereador aliado de Bivar, ele rodou R$ 8.000 em materiais gráficos, mas emitiu nota no valor 'de R$ 38 mil para ele pegar os R$ 30 mil'. O serviço feito pela empresa de Palhares está na prestação de contas de Bivar no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), no valor de R$ 41.602,68. Procurado, o deputado disse que as contas de sua campanha foram aprovadas pela Justiça Eleitoral e que desconhece a situação descrita pela Folha." O ex-vereador é Ernandes Bob, conhecido como Bob Esponja, hoje presidente do PSL em Igarassu, a 27 Km do Recife. O presidente do PSL de Igarassu, segundo a Folha, é afilhado político de Luciano Bivar, sendo inclusive apontado como uma das apostas do partido para disputar a prefeitura da cidade em 2020. 

A reportagem ainda revela que ao ouvir o empresário, este afirmou que o material contratado por Bob Esponja foi rodado na Graff Center — Gráfica Rápida, localizada no centro de Abreu e Lima. sem emissão de nota fiscal: "Eu terceirizo e faço as coisas mais baratas para ganhar o serviço. Ele já faz para mim sem emitir nota fiscal. Eu não pedi a nota porque ele estava executando um serviço para mim." 

Assim como a Colossu's, a Graff Center estava fechada quando visitada pela Folha.

Ainda segundo a Folha, a Colossu's tem como foco principal a realização de eventos e que além dos serviços gráficos prestados a Bivar, só prestou mais um serviço durante a eleição de 2018: a organização, ao custo de R$ 45,8 mil, pagos pelo PSL, de uma estrutura de recepção ao então candidato Jair Bolsonaro (PSL) durante a campanha presidencial.

A matéria completa pode ser lida no link abaixo, mas o acesso é exclusivo para assinantes:

https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/02/empresario-diz-que-esquema-desviou-r-30-mil-para-campanha-de-chefe-do-psl.shtml?utm_source=whatsapp&utm_medium=social&utm_campaign=compwa

PREOCUPAÇAO COM A FRONTEIRA

Pelo que têm divulgado as mais recentes informações em relação às preocupações do governo brasileiro com a situação da Venezuela, parece que essas deixaram de ser apenas com as atitudes espetaculosas e condenáveis do presidente Maduro em não receber as ajudas humanitárias brasileiras. Prova disso foi a reunião de Bolsonaro, no Palácio do Planalto, que mais parecia um encontro preparatório para uma guerra. Basta ver que, do referido encontro participaram apenas figuras exponenciais das três Armas da República: general Fernando Azevedo, Ministro da Defesa; general Laerte Santos, da Logística e Mobilização do Exército; almirante Ilques Barbosa, comandante da Marinha; tenente-brigadeiro Antonio Carlos Bermudez, da Aeronáutica; e o Almirante Cláudio Viveiros, interino do Estado Maior das Forças Armadas – EMFA. Ou seja, as fronteiras, mais do que a fome dos venezuelanos, já preocupam, e muito.

MAIS UMA BRINCADEIRA DE PÉSSIMO GOSTO

O menino-deputado André Fernandes (PSL), pelo visto vai se divertir muito no decorrer dos seus quatro anos de mandato. Primeiro, causou tremendo susto e muita irritação aos colegas, revolvendo uma velha história de dinheiro corrente nos gabinetes, o que era exagero. Mas agora, com a história da “decoração” do seu gabinete com fuzis e outras armas de fogo, ele se superou, porque as referidas armas eram imagens feitas em resina. Mas isso só foi revelado depois de o assunto ter causado grande rebuliço em certos setores da imprensa. O assunto já foi abordado na Assembleia, mas, pelo visto, não passará de mais uma “estripulia” de quem não para de brincar. Até quando o jovem parlamentar vai continuar lançando suas diatribes,  e brincar com coisa séria, só o tempo dirá. Só digo uma coisa. Doutor Sarto, novo presidente da Assembleia, não é de brincadeira e deve estar de olho nas traquinagens do menino malino.

DESENVOLVIMENTO INTERFEDERATIVO

O Complexo de Comissões Técnicas Permanentes da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará foi palco de um dos mais importantes eventos das últimas décadas relacionados com o desenvolvimento intermunicipal, no que diz respeito à Região Metropolitana de Fortaleza.  Aprovado pelo Plenário da Casa, através de requerimento do deputado Salmito Filho, foi realizado o Seminário sobre o Plano de Desenvolvimento Interfederativo  e o Plano de Desenvolvimento Integrado, com três palestras em torno do importante tema, sendo uma de Salmito. Trata-se de planos que têm como centro de interesse o desenvolvimento econômico e social de todos os 19 municípios que constituem a Região Metropolitana de Fortaleza. Para Salmito, uma vez cumpridos esses programas a RMF será a modelo para todo o Estado, e também para os demais Estados da federação.

Bom dia com poesia

Que o pessimismo nunca tome conta de nós e que nossos sonhos nunca morram, pois enquanto há vida, há esperança. No mais, é desejar uma terça-feira cheia de coisas boas para todos nós, com alegria e muito romantismo.

“Adeus, Meus Sonhos!
Adeus, meus sonhos, eu pranteio e morro!

Não levo da existência uma saudade!
E tanta vida que meu peito enchia
Morreu na minha triste mocidade!

Misérrimo! Votei meus pobres dias
À sina doida de um amor sem fruto,
E minh'alma na treva agora dorme
Como um olhar que a morte envolve em luto.

Que me resta, meu Deus? Morra comigo
A estrela de meus cândidos amores,
Já não vejo no meu peito morto
Um punhado sequer de murchas flores!”
Alvarez de Azevedo

BRIGA DE CACHORRO GRANDE

Enquanto a população da Venezuela, nossa desventurada vizinha se encontra premida entre a fome e a falta de assistência médica promovidas por um presidente irresponsável e incompetente, os “donos do Mundo” – Estados Unidos, Rússia e China – assim como fizeram os algozes de Jesus Cristo, que sortearam com dados os seus despojos, fazem o mesmo em relação ao que resta de um país que “nada em petróleo”, mas que sofre a desdita de ter como governante um ditador que, a exemplo do seu “patrono” Hugo Chávez, trata o povo como se tratam animais. O chinês Jinping e o russo Putin alegam que o Brasil e outros, ao tentarem entregar ajuda àquela população querem é invadir aquele país.  

“ANGÚSTIAS” DE UM DEPUTADO-PASTOR

No estado da Bahia, onde a população, como nos demais estados enfrenta imensos problemas sócio-econômicos, como fome, desemprego e insegurança, o pastor evangélico e deputado Sargento Isidório (AVANTE) demonstra a sua angústia com um problema, a seu ver, bem maior que é o temor das pessoas em se confessar, seja homem ou mulher, ou seja, heterossexual. Segundo ele argumenta, no Brasil, todas as classes têm direito a ter o seu dia de orgulho. Por isso, apresentou Projeto de Lei criando o “Dia do Orgulho Heterossexual”, segundo ele, para aqueles que tiverem coragem de assim se manifestar... dá pra acreditar nessa sandice?

MAIS UM FORA DE DAMARES

A atabalhoada ministra das Mulheres e dos Direitos Humanos, Damares Alves, para variar, envolve-se com mais uma polêmica pública com o Supremo Tribunal Federal. Dessa vez, trata-se do sistema de ensino domiciliar, um costume que nos leva à época em que as crianças tinham a sua educação confiada a mestres, pagos por pais que tinham condições financeiras.  

Damares defende o direito de famílias educarem os filhos em casa. "O pai que senta com o aluno duas, três horas por dia, pode estar aplicando mais conteúdo que a escola durante quatro, cinco horas por dia", afirma.

A nova modalidade de ensino deverá ser enviada ao Congresso Nacional em forma de Medida Provisória, editada pelo governo Bolsonaro. E assim que for publicada no Diário Oficial da União terá força de lei. Entretanto, o STF já se pronunciou a respeito de decidiu que a atual legislação não admite essa prática conhecida como "homeschooling". Portanto, mais um fora de Damares que se bem pensasse deveria era defender mais escolas e um ensino melhor para a gurizada.

PGR defende recebimento de denúncia contra ministro do TCU, seu filho e outras duas pessoas

Entendimento é de que nenhuma alegação apresentada pela defesa é pertinente

Em documento encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defende o recebimento integral da denúncia oferecida contra o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz; seu filho, o advogado Tiago Cedraz, e outras duas pessoas, pelo crime de tráfico de influência. Os quatro foram acusados de negociar e receber dinheiro da empresa UTC Engenharia com o propósito de influenciar o julgamento de processos referentes à usina Angra 3, que estavam em andamento no TCU. Na manifestação endereçada ao relator do caso, ministro Edson Fachin, a PGR pede para que sejam rejeitadas as questões preliminares apresentadas pelos denunciados: “Nenhuma das teses defensivas é apta a obstar o recebimento da denúncia, devendo-se dar regular sequência à ação penal”, destaca.

Contestação

A procuradora-geral rebate, uma por uma, as argumentações dos envolvidos. Eles alegaram, por exemplo, que não há elementos que apontem para a prática do crime, uma vez que a sindicância realizada do TCU concluiu pela regularidade do empreendimento. De acordo com a PGR, esse argumento não deve ser levado em consideração porque as esferas penais e administrativas são independentes. “A plausibilidade da denúncia deve ser aferida a partir dos elementos de informação que a instruem, colhidos ao longo da investigação, e não se sujeita às conclusões obtidas, em esfera diversa, pela Corte de Contas Federal”, sustenta Raquel Dodge.

Descrição

A manifestação ministerial também rechaça a alegação de que a denúncia descreve os fatos de forma genérica. A PGR afirma que a ação penal narra detalhadamente os atos ilícitos praticados, indicando a conduta de cada um dos acusados: Aroldo Cedraz, Bruno de Carvalho Gallano, Luciano Araújo de Oliveira e Tiago Cedraz. “A inicial acusatória descreve de forma clara, objetiva e individualizada a atuação de cada um dos denunciados”, frisa a procuradora-geral.

Indícos

Outro ponto contestado pela PGR refere-se à alegada falta de justa causa para a ação penal. Em relação a esse aspecto, Raquel Dodge afirma que a denúncia está baseada em indícios e provas de que os quatro denunciados praticaram o crime de tráfico de influência e destaca, em sua manifestação, uma série de elementos que comprovam a prática delituosa. “Ha indícios e provas suficientes de que todos os investigados, em seus respectivos âmbitos de atuação, concorreram para que Tiago Cedraz obtivesse vantagens indevidas, pagas de modo regular e periódico, e também em caráter extraordinário, a pretexto de influenciar o ministro Raimundo Carreiro”, defende a PGR.

Reforço

Na resposta à denúncia, a defesa de Aroldo Cedraz contesta a acusação de que, para demonstrar aos contratantes a sua influência junto ao relator ou à área técnica do TCU, Tiago Cedraz contou com o apoio do pai. A PGR reforça que os registros de pagamentos contidos em planilha fornecida pelos colaboradores comprovam que houve pagamentos nos meses que antecederam a sessão em que seria analisado o processo. O entendimento é de que a ilegalidade do pedido de vista formulado pelo ministro está no fato de que ele agiu ciente das tratativas lideradas pelo filho e com consciência de que assim agia no propósito de demonstrar influência no julgamento do processo no TCU.

Atipicidade

As defesas de alguns dos denunciados também alegaram a atipicidade das condutas descritas na denúncia. No entanto, a procuradora-geral salienta que, para a atual fase processual, de recebimento da denúncia, está suficientemente configurado o dolo na conduta dos agentes e o vínculo subjetivo entre eles, a partir dos diversos elementos que comprovam a interlocução frequente entre os envolvidos. O contato entre eles se intensificava especialmente em datas próximas às retiradas de pauta do processo 011.765/2012-7 no TCU, e às retiradas de dinheiro na sede da UTC, bem como para viabilizar a dinâmica de movimentações financeiras existentes entre os denunciados.

Afastamento cautelar 

Sobre o pedido feito na cota da denúncia, de afastamento cautelar do cargo de ministro do TCU, a defesa de Aroldo Cedraz alega que é indevido, pois não foi fundamentado em circunstâncias concretas, mas apenas na gravidade em abstrato do delito a ele imputado. A PGR rebate e destaca que a solicitação leva em consideração a necessidade da medida para resguardar a ordem pública, já que se mantido no cargo, Aroldo Cedraz poderá atuar para praticar novas condutas ilícitas e até mesmo impedir a instrução processual penal. “A necessidade do afastamento de Aroldo Cedraz do cargo de ministro do Tribunal de Contas da União é fundamental para que se possa garantir, no âmbito do Estado Democrático de Direito, o regular funcionamento das instituições sem embaraços ou condutas indevidas, à luz do que dispõe a Constituição Federal”, defende Raquel Dodge.

Com informações da  Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria da República 

Seleção para estágio no PMF

Provas serão aplicadas no próximo domingo

Edital prevê formação de cadastro de reserva nas áreas de Administração, Biblioteconomia, Computação, Engenharia Civil e Jornalismo

O Ministério Público Federal (MPF) aplicará as provas da seleção para o programa de estágio da instituição no próximo domingo, 24 de fevereiro, das 9h às 12 h, no campus do Centro Universitário Farias Brito (FBUni), no bairro Varjota.

Cadastro de reserva

O processo seletivo formará cadastro reserva para o preenchimento de vagas nas áreas de Administração, Biblioteconomia, Computação, Engenharia Civil e Jornalismo para a unidade do MPF em Fortaleza.

Horário

No domingo, os portões serão abertos às 8h e 15min e fechados às 8h e 45min. A prova será de múltipla escolha. Os candidatos terão no total 30 questões para responder, sendo 10 de Língua Portuguesa e 20 de Conhecimento Específico.

Inscritos
Ao todo, 332 estudantes universitários se inscreveram e estão aptos a fazer o exame. O resultado final das inscrições deferidas está disponível na área Estagie Conosco no portal do MPF no Ceará. Os participantes devem portar o comprovante de inscrição, documento de identidade e caneta de tinta indelével, esferográfica, nas cores azul ou preta, no dia da aplicação do exame.

Serviço: Provas da Seleção de estágio do MPF
Data: 24 de fevereiro
Horário: 9h às 12h
Local: Centro Universitário Farias Brito – FBUni. Rua Castro Monte, 1364 – Varjota, Fortaleza-CE

Receita Federal aletar para e-mail fake sobre malha fina do IR

A Receita Federal alerta para uma mensagem falsa de e-mail que está circulando em nome da instituição. A mensagem informa que o destinatário está em malha fiscal e indica um link que supostamente levaria a um relatório do Imposto de Renda 2018. A RF ressalta que não envia e-mails para informar se o contribuinte está ou não em malha fiscal. Tampouco autoriza outras instituições a enviarem em seu nome.
Virus

Mensagens dessa natureza devem ser apagadas, pois podem conter vírus ou qualquer outro software malicioso, podendo causar danos ao computador do usuário. Como o e-mail abre a possibilidade de "entrega de documentação", há ainda o risco de exposição de dados pessoais do cidadão, o que pode facilitar o cometimento dos mais diversos tipos de fraudes.

FILHOTES CAUSAM CRISE NO EXECUTIVO

"Eles vão entender o tamanho da cadeira de cada um", diz Mourão sobre filhos de Bolsonaro

Todos filhos do presidente têm mandatos eletivos, mas nenhum ocupa cargo no governo federal

‘Eles vão entender o tamanho da cadeira de cada um’, diz Mourão sobre filhos de Bolsonaro. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O vice-presidente Antônio Hamilton Mourão (PRTB) disse que os filhos do presidente Jair Bolsonaro (PSL) “vão entender o tamanho da cadeira de cada um” e que “vão se limitar a ela”.

A declaração de Mourão foi dada em entrevista por telefone na manhã desta sexta-feira (22) à emissora Tua Rádio São Francisco, de Caxias do Sul. O vice-presidente viajou até a cidade, na serra gaúcha, para fazer a abertura da 32ª Festa da Uva, substituindo Bolsonaro.

Crises

Todos filhos do presidente têm mandatos eletivos, mas nenhum ocupa cargo no governo federal. Ainda assim, eles têm causado crises no Executivo, como a que envolveu a demissão do ministro Gustavo Bebianno. O ex-ministro chegou a declarar que foi demitido por Carlos Bolsonaro, que é vereador no Rio de Janeiro pelo PSC.

“Quando se quebra a confiança numa relação, ela não se renova mais. Isso não tem mais jeito. Obviamente houve uma falha de segurança do próprio presidente e também um ato que não foi leal por parte do ex-ministro Bebbiano ao divulgar parcelas dos áudios e conversas privadas entre os dois”, disse Mourão sobre o vazamento das conversas na imprensa.

Teoria da conspiração
Os áudios confrontam a versão do presidente, que afirmava que não tinha conversado com Bebianno após a revelação, feita por Folha, das “candidaturas laranjas do PSL”. Além de Carlos, também seguem a carreira política Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), senador que protagonizou o escândalo do assessor que movimentou R$ 1,2 milhão em um ano e recebia depósitos de outros funcionários do gabinete, e Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ), deputado federal que costura relações do governo com figuras como Olavo de Carvalho, que dá cursos online divulgando teorias da conspiração.

BANDEIRA VERDE

Bandeira tarifária da conta de luz continua verde em março

A bandeira tarifária que será aplicada nas contas de luz em março será verde, ou seja, sem custo extra para os consumidores, de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A bandeira verde é aplicada desde dezembro do ano passado.

Nivel elevado

Em nota, a Aneel diz que, apesar da pouca ocorrência de chuvas em janeiro, “o nível de produção da energia hidrelétrica no país ainda se mantém elevado”, o que garante a manutenção da bandeira verde. 

Sinalização

O sistema de bandeiras tarifárias, criado pela Aneel, sinaliza o custo real da energia gerada. As cores verde, amarela ou vermelha, nos patamares 1 e 2, indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.

Segundo a Agência, com as bandeiras, a conta de luz ficou mais transparente e o consumidor tem a melhor informação, para usar a energia elétrica de forma mais eficiente, sem desperdícios.

Combate ao desperdício

A Aneel alerta que mesmo com a bandeira verde, é necessário manter as ações relacionadas ao uso consciente e ao combate ao desperdício.

Dicas

Algumas dicas são: tomar banhos mais curtos, de até cinco minutos; não deixar portas e janelas abertas em ambientes com ar condicionado; só deixar a porta da geladeira aberta o tempo que for necessário; utilizar iluminação natural ou lâmpadas econômicas e apagar a luz ao sair de um cômodo. 

Mais dicas estão disponíveis no portal da Aneel.

Com informações da agência Brasil

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

INCRA ROMPE COM MST E DETERMINA FIM DE DIÁLOGO COM REPRESENTANTES

Incra rompe com MST e determina fim de diálogo com líderes sem-terra. Foto: Divulgação

O novo ouvidor agrário nacional do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), o coronel do Exército João Miguel Souza Aguiar Maia de Sousa, enviou memorando-circular nesta quinta-feira (21) a todas as superintendências do órgão com a orientação de que seus chefes subordinados não recebam mais entidades ou representantes “que não possuam personalidade jurídica”, caso do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).

RECOMENDAÇÃO

No mesmo memorando, o ouvidor afirmou que “não deverão ser atendidos invasores de terras (estes devem ser notificados conforme a lei)”. Na prática, a circular, chamada de “recomendação”, representa o rompimento de diálogo do Incra com o MST. O coronel pede que a orientação seja repassada pelos superintendentes a todos os chefes de divisão e executores das unidades do órgão no país.

DIRETRIZES
Egresso da área da inteligência militar, o coronel foi escolhido para o cargo pelo novo presidente do Incra, o general da reserva João Carlos de Jesus Corrêa. No memorando, o coronel diz que a medida é tomada “em consonância com as diretrizes emanadas pela presidência do Incra”. A Folha de S.Paulo indagou ao presidente do Incra e sua assessoria se ele tinha conhecimento ou apoiava a orientação do ouvidor, mas não houve resposta até o fechamento deste texto.

Em entrevista recente à Folha, o general já havia sinalizado essa diretriz. “A minha concepção sobre essa questão é que nós vamos manter um diálogo com aquelas entidades que possuem existência, com identidade jurídica. Essa é uma condição sine qua non. E, para interlocução, outra questão imperativa considerada é que a entidade não esteja à margem da lei e que esteja dentro do processo nacional dentro da legalidade”, disse Jesus Corrêa.

NOVA ERA
A posição do novo ouvidor é oposta a toda a trajetória da ouvidoria. Nos anos 90, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, em meio a uma série de conflitos agrários no país, a ouvidoria agrária nacional surgiu justamente como uma intermediadora dos atritos no campo, promovendo reuniões e saídas negociadas entre sem-terra e fazendeiros em terras sob disputa e em vias de sofrer ações de despejo pela Polícia Militar. Na época o órgão ganhou projeção pela atividade do desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Acre Gercino José da Silva Filho. Nos anos 2000, durante o mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, Filho permaneceu no cargo por quase três anos com as mesmas funções.

Com informações da Folha

BOMBA, BOMBA!!!

EXCLUSIVO: BLOG TEVE ACESSO AO INQUÉRITO DO MPF/DF QUE INVESTIGA MINISTRO PAULO GUEDES POR GESTÃO FRAUDULENTA E NEGOCIAÇÃO DE TÍTULOS SEM LASTRO QUE TERIA CAUSADO PREJUÍZOS MILIONÁRIOS AOS FUNDOS DE PENSÃO DE ESTATAIS. MAIS DE R$ 60 MILHÕES FORAM INVESTIDOS EM PALESTRAS. SAIBA OS DETALHES

Por Noelia Brito 

O Blog da Noelia Brito teve acesso aos Autos do Procedimento de Investigação Criminal (PIC  nº 1.16.000.002730/2018-67), instaurado pela Força Tarefa da Operação Greenfield., por meio de Portaria assinada pelo Procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, com o fim de apurar a possível ocorrência dos crimes de gestão fraudulenta ou temerária de instituições financeiras equiparadas (art. 4º da Lei 7.492/86) e emissão e negociação de títulos mobiliários sem lastros ou garantias (art. 7º, III, da Lei 7.492/86) em relação aos investimentos realizados pela FUNCEF, PETROS, PREVI, POSTALIS, INFRAPREV, BANESPREV e FIPECQ e da sociedade por ações BNDESPar, em consórcio com o empresário Paulo Roberto Nunes Guedes, controlador do Grupo HSM Brasil, no FIP BR Educacional e atual ministro da Fazenda do governo Bolsonaro e principal articulador e mentor da Reforma da Previdência, pela qual o governo tem descumprido várias de suas promessas de campanha, a exemplo da nomeação de investigados por corrupção, como o senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB, para representá-lo como líder no Senado e o tradicional toma lá, dá cá, mediante promessas de cargos e liberações de emendas parlamentares a quem votar a favor da Reforma, que têm sido feitas pelo Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzonni, do DEM.

De acordo com a Nota Técnica Nº 1409/2018/PREVIC (PROCESSO Nº 44011.006018/2018-07), elaborada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), encaminhado à Força Tarefa da Operação Greenfield, composta por Procuradores da República no Distrito Federal, a BR Educacional Gestora de Ativos ltda., de Paulo Guedes, lançou, em 2009, dois FIP de características análogas: o FIP Brasil de Governança Corporativa – FBGC e o FIP BR Educacional. Além de terem a mesma gestora e os mesmos prestadores de serviço, os dois Fundos criados pela empresa de Paulo Guedes possuíam os mesmos cotistas: exclusivamente fundos de pensão de patrocínio estatal e o BNDESPAR), bem como em relação a prazos, carteira, taxas, estratégias e no pagamento de elevados ágios nas aquisições.

Juntos, diz mesma Nota Técnica,. os dois FIP obtiveram subscrições de 1 bilhão de reais, em 2009.  A BR Educacional Gestora de Ativos Ltda., gestora do FIP BR Educacional, tinha  em comum com a empresa investida, a participação de um mesmo sócio: Paulo Guedes (CPF 156.305.876- 68).

"Por conta da gestora tratar-se de empresa de natureza Ltda., não conseguimos acesso às demonstrações financeiras e à estrutura societária social da empresa na época das aquisições. Porém, segundo informações obtidas no sistema Bloomberg, o Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes é figura proeminente em ambas", revela a Nota da PREVIC: “Mr. Paulo Roberto Nunes Guedes, Ph.D. is a Founding Partner and Chief Executive Officer at BR Educacional Gestora de Recursos S.A and BR Educacional Fundo de Investimento em Participações (…) Since 2008, he has been the managing partner of managing body of BR Educacional FIP, where he has been a Co-Head of the private equity area since 2009 (…) In 2007, he founded the financial group BR Investimentos, which became a part of Bozano Investimentos, where he has, from that moment forward, served as CEO (…) Since 2009, he has been a member of the Board of Directors of HSM Educação, which provides executive education programs. Mr. Guedes had been a Director of GAEC Educação S.A., since August 2013. He serves as a Director of Contax Participacoes Sa. Mr. Guedes served as a Director of PDG Realty S.A Empreendimentos e Participacoes since April 9, 2010. He served as a Director of Abril Educação S.A. He served as a Director of Triunfo Participacoes e Investimentos S.A. until 2008. He served as a Director of Localiza Rent a Car SA."

De acordo, ainda, com a PREVIC, haveria infomações, a serem aprofundadas, sobre "eventuais conexões entre os aportes dos fundos de pensão e as doações da empresa Contax Participações S/A (registradas em R$ 53 milhões para partidos políticos e candidatos, entre 2008 e 2014) da qual, segundo o portal Bloomberg, o sr. Paulo Roberto Nunes Guedes era diretor." No caso, essa empresa seria a CONTAX Participações, da qual Guedes seria diretor.

Segundo o  jornal Valor Econômico de 11/11/2015, no caso Contax “(...) a partir da análise de telefones apreendidos na residência do presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, a PF encontrou indícios de que autoridades foram “beneficiadas por repasses ilícitos, dissimulados ou travestidos de doações eleitorais.”(...)”. A Contax

Foram identificados aportes das Entidades Fechadas de Previdência Complementar  (EFPC) no FIP BR Educacional , todas de patrocínio público federal, entre os meses de fevereiro de 2009 e junho de 2013, no valor de R$ 400 milhões.

Já em 2009, foram contabilizados aportes de R$ 7.671.826,00, pela PREVI, previdência dos empregados do Banco do Brasil, R$ 19.157.893,00, pela PETROS (previdência dos empregados da Petrobras),  R$ 13.003.095,00 pela FUNCEF (previdência dos empregados da CEF), R$ 12.964.938,00, pelo POSTALIS (previdência dos empregados dos Correios), R$ 4.334.365 453,00 pelo INFRAPREV, dos empregados da INFRAERO, R$ 2.242.984,00 (BANESPREV) e R$ 1.026.090,00 pelo  FIPECQ, totalizando, naquele ano, R$60.401.191,00.  A SNPC levantou que os aportes dos fundos de pensão das estatais, já em 2009, cobriram nada menos que 80% dos investimentos no Fundo criado por Paulo Guedes.

Durante o primeiro ano de sua vigência, o FIP criado por Paulo Guedes com recursos dos Fundos de Pensão das estatais, investiu a totalidade dos recursos desses fundos públicos R$ 62,5 milhões, na aquisição da empresa HSM Educacional S/A, cujo dono era ele mesmo. Ou seja, durante seu primeiro ano de existência, "o FIP investiu o dinheiro de seus cotistas em apenas uma empresa".

A Nota Técnica da PREVIC destaca que "Chama a atenção a drástica redução do patrimônio líquido. No início de 2010, era de 62,5 milhões (ou seja, exatamente o que foi colocado pelo FIP). Já em 2012 o Patrimônio Líquido havia sido reduzido a 39,5 milhões, após a empresa amargar prejuízos de 23,5 milhões (perda de quase 40% de seus recursos em meros dois anos de existência). Considerando que na data o PL do Fundo era de 75 milhões de reais, os fundos de pensão respondiam por 80% dos investimentos."

Os demonstrativos do Balanço Patrimonial da BR Educacional S/A apontam que a maior porção do prejuízo deveu-se a ajustes de equivalência patrimonial e que assim que foi capitalizada pelo FIP BR Educacional, a HSM Educacional S/A adquiriu 100% do capital da HSM do Brasil S/A. Essas ações não possuíam cotação em bolsa, e, segundo informado nas Demonstrações Contábeis da investida, foram precificadas através de laudos.

Segundo, ainda o relatório da SNPC, a HSM Group, com sede em Buenos Aires, vendeu 100% do capital da HSM do Brasil S.A. (HSM do Brasil), com sede em Barueri, São Paulo. A HSM do Brasil passou a ser a razão social da Editora Savana Ltda.

O que chama atenção dos auditores da PREVIC é "o registro do ágio de R$ 16,555 milhões pago pelas ações da HSM do Brasil, conforme registrado nas demonstrações contábeis da investida. Pelo que deduzimos de suas demonstrações contábeis, quando de sua aquisição a HSM Brasil S/A não era uma empresa operacional. Portanto, cabe indagar a razão de pagamento de ágio em montante considerável à empresa vendedora, com sede na Argentina."

De acordo, ainda, com a PREVIC, as "atividades operacionais da HSM do Brasil S/A apresentaram prejuízos recorrentes. Os principais itens de despesa, ou seja, o que mais causou impacto nos resultados da empresa, foram a remuneração dos palestrantes (11,9 milhões entre 2011 e 2012) e as despesas com pessoal administrativo (23,1 milhões entre 2011 e 2012)". Ou seja, os mais de R$ 60 milhões aportados em 2009, oriundos das contribuições de empregados das estatais e destas, na empresa de Paulo Guedes foram destinados ao custeio de "eventos", sendo que a maior parcela desses recursos foi gasta com pagamentos de "palestrantes" e "pessoal administrativo".

As ações na empresa controladora BR Educação foram mantidas no FIP até março de 2013. Nesta ocasião, o FIP efetuou a troca de 57,8% do capital social da BR Educação por 49.279 ações da empresa GAEC Educação, avaliadas, através de laudo, em 28,09 milhões de reais (resultando no valor de R$570 por ação), e o restante (42,2%) do capital social foi vendido para a mesma empresa apor 18 milhões de reais, a serem pagos em três parcelas.

O mesmo FIP BR Educacional já havia adquirido, em 12/04/2012, 488.239 ações da GAEC, tendo pago, na ocasião, 106 milhões de reais (R$217 por ação).

Já a contabilidade da GAEC registrava, em 23/03/2013, capital social de 89,8 milhões de reais, divididos em 1.759.948 ações, ou seja, R$51 por ação.

Dessa forma, em tese, afirma a PREVIC, "a negociação de troca das ações da BR Educacional pelas ações da GAEC, resultou em pagamento, pelo FIP, de ágio de 1.118%."

Mesmo considerando o laudo de avaliação das ações da GAEC, que fundamentou a troca de ações da BR Educacional, o resultado líquido do investimento do FIP na BR Educacional foi negativo em 16 milhões de reais, revela a SNPC ao Ministério Público Federal.

Para aprofundamento da investigação sobre os aportes no FIP BR Educacional, de Paulo Guedes, a PREVIC sugere à Força Tarefa da Greenfield:

• Solicitar os processos decisórios dos principais fundos de pensão que aportaram recursos no FIP BR Educacional (Petros, Funcef, Previ e Postalis).

• Solicitar os laudos que embasaram a aquisição das ações da HSM do Brasil S/A da HSM Group, com sede na Argentina, com pagamento de ágio de cerca de 400%

• Solicitar os laudos que precificaram, nas duas pontas, a troca das ações da empresa BR Educação Executiva S/A com as da GAEC Educação S/A.

• Solicitar, à BR Educação Executiva S/A, detalhamento das despesas com palestrantes e com pessoal administrativo, entre os anos de 2010 e 2012.

• Solicitar à BR Educacional Gestora justificativa sobre a cobrança da taxa de administração sobre o total subscrito, e não sobre o efetivamente aportado

• Verificar eventuais conexões entre os aportes dos fundos de pensão e as doações da empresa Contax Participações S/A (registradas em R$ 53 milhões para partidos políticos e candidatos, entre 2008 e 2014) da qual, segundo o portal Bloomberg, o sr. Paulo Roberto Nunes Guedes era diretor .

De posse da Nota Técnica da PREVIC, o Ministério Público Federal no Distrito Federal encontrou "relevantes indícios de que, entre os meses de fevereiro de 2009 e junho de 2013, diretores/gestores dos fundos de pensão FUNCEF, PETROS, PREVI, POSTALIS (todas alvos da Operação Greenfield), INFRAPREV, BANESPREV e FIPECQ e da sociedade por ações BNDESPar possam ter se consorciado com o empresário Paulo Roberto Nunes Guedes, CPF nº 156.305.876-68, controlador do Grupo HSM Brasil, a fim de cometerem crimes de gestão fraudulenta ou temerária de instituições financeiras equiparadas (art. 4º da Lei 7.492/86) e emissão e negociação de títulos mobiliários sem lastros ou garantias (art. 7º, III, da Lei 7.492/86), relacionados a investimentos no FIP BR Educacional."

Além de oficiar todas as estatais e respectivos Fundos que aportaram recursos nos Fundos de Investimento de Paulo Guedes, para que instaurassem procedimentos para apuração das responsabilidades dos ex-gestores em razão desses investimentos, reuisitando toda a documentação referente a tais operações, o Ministério Público Federal determinou: "À Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para que promova a apuração de responsabilidades relacionadas à emissão, precificação e comercialização de cotas do FIP BR Educacional; Ao Tribunal de Contas da União, para que apure eventual prejuízo sofrido pelo BNDESPAR e pelos fundos de pensão FUNCEF, PETROS, PREVI, POSTALIS, INFRAPREV, BANESPREV e FIPECQ em decorrência do investimento no FIP BR Educacional; À Controladoria-Geral da União (CGU), para que apure eventual prejuízo sofrido pelo BNDESPAR e pelos fundos de pensão FUNCEF, PETROS, PREVI, POSTALIS, INFRAPREV, BANESPREV e FIPECQ em decorrência do investimento no FIP BR Educacional;  À PREVIC, requisitando aprofundamento na apuração dos ilícitos nos processos de investimento das EFPC no FIP BR Educacional e no FIP Brasil de Governança Corporativa, assim como para que calcule o prejuízo total sofrido por cada EFPC em decorrência de seus investimentos nos mencionados fundos; Ao COFIS da Receita Federal do Brasil, para que promova a análise de interesse fiscal do contribuinte Paulo Roberto Nunes Guedes (CPF 156.305.87668), bem como das pessoas jurídicas vinculadas a seu grupo econômico".

Também foram intimadas as empresas vinculadas a Paulo Guedes, para fornecimento de todos os documentos contábeis das operações, inclusive laudos de precificação, sendo requisitado à Polícia Federal que instaure inquérito policial a fim de que sejam investigados os fatos objeto do despacho de instauração do Procedimento de Investigação Criminal pela FT Greenfield.

LEIAM A ÍNTEGRA DA PORTARIA:

PORTARIA Nº 83, DE  DE OUTUBRO DE 2018.

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por seu presentante subscrito, no cumprimento de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelos arts. 127 e 129 da Constituição Federal e pelos arts. 6º, 7º e 8º da Lei Complementar 75/93 e, Considerando o disposto na Resolução 181/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, bem como os termos da Resolução nº 77/2004 do Conselho Superior do Ministério Público Federal, que regulamentam o Procedimento Investigatório Criminal; Instaura Procedimento Investigatório Criminal, correlato aos procedimentos da Operação Greenfield, a partir do documento PR-DF-00081194/2018 (e anexos), com o fim de apurar a possível ocorrência dos crimes de gestão fraudulenta ou temerária de instituições financeiras equiparadas (art. 4º da Lei 7.492/86) e emissão e negociação de títulos mobiliários sem lastros ou garantias (art. 7º, III, da Lei 7.492/86) em relações aos investimentos realizados pela FUNCEF, PETROS, PREVI, POSTALIS, INFRAPREV, BANESPREV e FIPECQ e da sociedade por ações BNDESPar, em consórcio com o empresário Paulo Roberto Nunes Guedes, controlador do Grupo HSM Brasil, no FIP BR Educacional. A fim de instruir o presente procedimento, determina: 1. Comunique-se a 5º Câmara de Coordenação e Revisão acerca da instauração do presente procedimento investigatório criminal, encaminhando-lhe arquivo digital desta portaria, para fins de cumprimento do art. 7º da Resolução CSMPF n° 77/2004; 2. Promova-se a verificação do decurso do prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data desta portaria, nos termos do art. 13 da Resolução 181/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público. 3. Considerando que há fatos relativamente antigos a serem investigados, determina-se que o PIC tramite em regime de publicidade e com alta prioridade.

ANSELMO HENRIQUE CORDEIRO LOPES

Procurador da República