sábado, 5 de setembro de 2020

STF DIZ NÃO À CENSURA

 

"Respiradores de Porcos": Suspensão da censura ao Blog da Noelia Brito foi determinada pelo novo presidente do STF. Luiz Fux toma posse na próxima quinta-feira


Coube ao novo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, a decisão que determinou a suspensão da censura ao Blog da Noelia Brito e a sua editora, que havia sido determinada por um desembargador de Pernambuco, Francisco Tenório, para atender ao prefeito do Recife Geraldo Julio, cuja gestão já foi alvo de seis Operações da Polícia Federal em razão de suspeitas de desvios de recursos que deveriam ser destinados ao combate à pandemia.

O Ministro viu afronta à decisão do STF, que na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 130, proibiu a censura no País.

A decisão de Francisco Tenório proibiu o Blog da Noelia Brito e sua editora de usarem a expressão "Respiradores de Porcos", usualmente utilizada pela própria população para nominar os respiradores fabricados por uma empresa veterinária e que  testados apenas em porcos, está proibida pela Anvisa e pela Justiça Federal de serem utilizados em seres humanos.

A aquisição de 500 "respiradores de porcos", por mais de R$ 11 milhões, pela gestão Geraldo Julio, é in estimada por três Operações da Polícia Federal.

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