A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realiza, nesta sexta-feira (15/07), a partir das 9h20, sessão plenária para discussão e votação do projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023. Na mesma sessão, que deve ser a última do semestre legislativo, o presidente da Casa, deputado Evandro Leitão (PDT) apresenta um balanço das atividades desenvolvidas pela Casa no primeiro semestre de 2022.
O balanço traz o levantamento de números de diversos setores da Alece e uma retrospectiva do trabalho de parlamentares, servidores, colaboradores e parceiros no cumprimento da missão do Parlamento Estadual de acolher as reivindicações e as necessidades da população cearense.
“Temos muito a destacar do que foi feito por esta Casa nos seis primeiros meses de 2022, em especial os avanços da Alece na ampliação de sua vocação de cada vez mais estar próxima do povo, no combate às desigualdades e na promoção de uma sociedade mais justa”, aponta Evandro.
PAUTA DE VOTAÇÃO
Na pauta de votação da sessão desta sexta o projeto de lei 72/2022, do Poder Executivo, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2023. Caso seja aprovado, a Casa entra em recesso parlamentar, retornando às atividades no dia 1º de agosto.
Também será votado o projeto de resolução 10/2022, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que concede licença ao deputado Elmano Freitas (PT) para tratar de interesse particular pelo período de 120 dias, a partir do dia 15 de julho.
Além do o projeto de lei 158/2019, do deputado Renato Roseno (Psol), que proíbe os postos de combustíveis a abastecerem com gás natural veicular (GNV) os veículos que não apresentarem o certificado de segurança veicular para o seu uso; e o projeto de indicação 61/2022, do deputado Nelinho (MDB), que dispõe sobre a criação da delegacia especializada de combate aos crimes por discriminação racial e delitos de intolerância no Ceará, para a repressão de crimes de racismo, xenofobia, lgbtfobia e intolerâncias afins.
A sessão será transmitida ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1), FM Assembleia (96,7MHz), Portal e Facebook da Casa.
Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa do Ceará
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