quarta-feira, 26 de julho de 2023

'CORAÇÃO AZUL'

 Alece adere à campanha Coração Azul e recebe iluminação especial

Alece recebeu iluminação especial em alusão à campanha Coração Azul - Foto: Ezau Clementino Maciel

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará recebeu iluminação especial em alusão à campanha Coração Azul - Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, promovida internacionalmente pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes. A solicitação foi feita pela secretária de Direitos Humanos do Estado do Ceará, Socorro França, e acatada pelo presidente da Casa, deputado Evandro Leitão (PDT). A campanha começou na segunda-feira (24/07) e segue até domingo (30/07).

De acordo com o presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT), a Assembleia Legislativa adere à campanha Coração Azul, que busca trazer conscientização no mês de julho para o enfrentamento ao tráfico de pessoas. "No Brasil, esse movimento conta com o trabalho das instituições de combate ao trabalho escravo e às situações degradantes voltadas, sobretudo, aos grupos minoritários, que são mais vulneráveis a esse tipo de crime. No Ceará, esse trabalho também conta com o apoio do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas, que reúne várias instituições a fim de dar uma resposta satisfatória a esses casos. Esta causa é de todos nós”, assinala Evandro Leitão

Conforme Ministério da Justiça e Segurança Pública, a iniciativa busca tornar o símbolo “coração azul” um ícone de reconhecimento da campanha de enfrentamento ao tráfico de pessoas; promover ações promocionais e intervenções com o objetivo de sensibilizar a sociedade, ONGs, órgãos governamentais, mídia e formadores de opinião para o problema. Pretende ainda despertar na população a consciência social, utilizando o símbolo “coração azul” para tangibilizar a campanha e incentivar à busca por informação e denúncia.

O México foi o primeiro país a adotar a campanha em nível nacional com a prevenção contra o tráfico de seres humanos em 2010. Uma das ações de lançamento foi a iluminação em azul de vários edifícios na capital mexicana.

Em 2013, foi a vez de o Brasil se unir à iniciativa mundial de sensibilização para combater o tráfico de pessoas. Com a adesão, o Brasil se comprometeu a disponibilizar meios de divulgação e mobilização da sociedade para a luta contra o tráfico de pessoas.

A iniciativa brasileira em aderir à campanha do Coração Azul, ainda conforme o Ministério da Justiça, almeja fomentar a difusão de informações sobre o enfrentamento ao tráfico de pessoas entre os mais diversos estratos da sociedade brasileira, de forma a divulgar boas práticas, promover a sua prevenção e o incremento da justiça criminal.

Fonte: Agência de Notícias da Alece

AJUDANDO A FISCALIZAR

 

Foto: Divulgação

A União dos Vereadores do Ceará, a partir de agora, só não exercerá a sua finalidade e obrigação de fiscalizar prefeituras, se assim não quiser agir. Para isso, a direção da entidade dos vereadores fechou com o Tribunal de Contas do Ceará-TCE uma parceria que apresentará projeto através do qual os edis municipais passarão a receber orientações, na própria Corte de Contas no sentido de se especializarem nesse setor. Para o presidente do TCE, Valdomiro Távora, aquela própria Corte terá o seu trabalho mais facilitado.

terça-feira, 25 de julho de 2023

Pensamento positivo

 Não permita que te façam desistir dos teus sonhos. Vá atrás daquilo que você quer na vida. Acredite em você, lute, conquiste. Afinal de contas, apesar da vida ser feita de perdas e ganhos, o pensamento positivo é o que nos fortalece.

Atenção servidores e beneficiários estaduais do Ceará!

 

Foto: Divulgação

Os servidores e beneficiários estaduais do Ceará têm até o dia 30 de junho para realizar o cadastro e prova de vida por meio do aplicativo Cearaprev On-line. Fim desse prazo,  quem não estiver com suas informações cadastrais atualizadas terá seu pagamento bloqueado.

Para quem não sabe, o processo é obrigatório para todos os servidores públicos  estaduais,  ativos, aposentados, pensionistas, da reserva e reforma. Lembrando que 51 mil segurados e pensionistas  continuam com essa pendência.

O governo informa que para auxiliar o público que tiver dúvidas sobre a prova de vida, a Cearaprev disponibiliza de segunda a sexta, de 8h às 12h e 13h às 17h, a Central de Atendimento através do telefone (85) 3108-0135, e também suporte pelas redes sociais Instagram e Facebook, basta procurar por @cearaprev.

segunda-feira, 24 de julho de 2023

PRETO NO BRANCO - Coluna da semana

                               AVANÇOS DESLEAIS

         O senador Cid Gomes, à frente do PDT-CE encara barreiras difíceis de superar, o que vai exigir dele todo o seu talento, tendo que rearrumar o partido, desarrumado pelo mano Ciro e amigos. Ele vê partidos ex-aliados e "aliados" agindo como esfomeados numa série de tentativas para aliciar os 66 prefeitos pedetistas, eleitos graças à sua competência, quando "invadiu" o interior “vendendo” um partido sem muita tradição no Ceará. Ele sabe que aliciadores não têm o apoio de dos petistas Elmano de Freitas e de Camilo Santana. 

         Agora, as informações e queixas chegadas à Assembleia Legislativa e ao Palácio da Abolição, assim como aos órgãos de comunicação, estão repletas de dados sobre os avanços de petistas e de outros aliados sobre prefeitos e Prefeituras, conquistadas pela dinâmica do trabalho praticamente do senador cearense.  Não é isso que Camilo e Elmano desejam, sabendo eles que com os 80% do PDT que os apoia representa uma garantia de uma campanha de 2024 com a certeza de assegurar a eleição para a Prefeitura Municipal de Fortaleza.

         Dito isso, resta saber até que ponto anda a lealdade dos prefeitos, vereadores e lideranças em relação ao PDT de Cid, e o que resta de líderes ao PDT de Ciro Gomes e Roberto Cláudio. Isso, tendo em vista a certeza de que o PT, sem esse partido como aliado poderá correr sérios riscos, mesmo tendo o poderoso apoio do presidenete Lula da Silva a respeito da situação. Acresça-se a isso outro detalhe notado por petistas sensatos, ou seja, a indagação a respeito de como andará o nível de popularidade em 2024.

                                CURTO CIRCUITO

MOSTRANDO PRESTÍGIO

 Em mais uma demonstração de prestígio, a  família Aguiar levou para Tauá o ministro Welington Dias, do Desenvolvimento Social, a convite da prefeita Patrícia, que lançou projeto modelo, o Termo de Cooperação Tauá Solidário. O próprio ministro reconheceu ser aquele um modelo de iniciativa capaz de melhorar os setores sociais de qualquer município do Nordeste, onde muitas gestões são prejudicadas à falta de solidariedade entre os setores de que depende a sociedade. 

DESENVOLVIDAS E MAL-AFAMADAS

 No Brasil é assim: enquanto as cidades de Caucaia e Maracanaú, administradas por Vítor Valim e Roberto Pessoa, se destacam como as que mais avançam no Ceará, outro aspecto surge para deslustrar essa condiçao altamente elogiável. Trata-se do nível de violência e de criminalidade que parace acompanhar o crescimento das duas metrópoles da Região Metropolitana de Fortaleza. É triste ler-se no Anuário Brasileiro de Segurança Púbica, que estas estão entre as 50 mais violentas do país.

APOIO A PROJETO

 A criação, pelo governador Elmano de Freitas, da Secretaria de Proteção Animal, que alguns julgam apenas uma estratégia para garantir o apoio total do PSD ao Governo, está merecendo o apoio de todas as pessoas consultadas sobre o assunto. Seria um exemplo para todo o país, de um projeto destinados aos animais domésticos, cada vez mais tidos como boa companhia para pessoas e para famílias. O deputado Célio Studart foi talhado para a pasta. Vale saber se o Orçamento .

CULTO, MAS BOQUIRROTO

         O ex-ministro Ciro Gomes, com toda a sua cultura e inteligência reconhacidas no Brasil e além fronteiras, não consegue mesmo evitar exageros verbais que o têm prejudicado em quatro campanhas presidenciais, o que abala até mesmo a posição dos seus admiradores. O mais recente caso foi ele tachar o ministro Camilo Santana de "sem escrúpulos para chegar ao poder". No seu estilo, Camilo apenas afirmou que a sua missão é cuidar da Educação, um dos setores mais falhos do país.

NOVOS RUMOS DE YURI

 Não deixou da causar um justificado alívio para o mundo político do Ceará o desfecho relativo às ameaças que pairavam sobre o deputado federal Yuri do Paredão, que, por discordar de determinadas atitudes do PL, virou o alvo preferencial dos bolsonaristas mais fanáticos, como o seu coestadano André Fernandes, que se desdobraram pela sua expulsão. Isso terminou não ocorrendo, podendo ele agora adotar o partido com o qual tenha verdadeira identificação.

PUNIÇÃO MERECIDA

Merece o apoio de todos os milhões de mulheres brasileiras que, temendo represálias e injustiaças, têm se mostrado temerosas de ingressar na carreira política. Pois, agora, a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Federal determinam campanha nacional para a punição severa, inclusive, com extinç a dirigentes partidários acusados de praticar qualquer ato de violência ou de política de gênero contra mulheres  que venham a disputar cargos eletivos. A punição poderá acontecer até com extinção de partidos. 

GRANDE CONCENTRAÇÃO

 Lideranças políticas, empresariais e educacionais do Planalto da Ibiapaba já se preparam para a reaização do lançamento do PPA Participativo naquela região, quando ali estarão o governador e todo o secretariado, além da vice-governadora Jade. Além da defesa de grandes projetos para o agronegócio e, principalmnte, do turismo. Deverá ser tema de destaque também o problema limítrofe com o Estado do Piauí, que gera preocupações a centenas de milhares de habitantes.

OLHO GRANDE

 O presidente Lula continua sentindo o peso de precisar dos centristas na sua base política na Câmara dos Deputados. O faminto grupo do "centrão", para aliar-se ao Planalto, está exigindo que a Funasa, seja inclusa entre os "agrados" que pretende ter direito, devidamente reestruturada e moralizada. Para isso, Lula já nomeou para a superintendência provisória o médico Alexandre Ribeiro Motta, para corrigir o enorme cabide de empregos.

sexta-feira, 21 de julho de 2023

ROTA DAS EMOÇÕES

 

Foto: Ascom/Setur/Governo do Ceará

A Secretaria de Turismo do Ceará, em parceria com Agentes de Viagens estrangeiros, elaboram a programação da Rota das Emoções, roteiro turístico envolvendo os estados do Ceará, Piauí e Maranhão, sendo que o ponto de partida deverá ser do nosso estado.

O objetivo é proporcionar aos turistas, principalmente, estrangeiros um roteiro inesquecível, oferecendo os mais belos pontos de atração dos três estados nordestinos: Ceará, Piauí e Maranhão. O pontapé inicial será o Parque Nacional de Jericoacoara, passando pelo Parque Nacional de Ubajara, e seguindo para o Delta do Parnaíba e os Lenções Maranhenses.

Para quem não sabe, a Rota das Emoções foi criada  em 2005, por meio do Sebrae, juntamente com o Ministério do Turismo. O objetivo foi estimular o turismo da região nordeste.

Acerto do Governo

 

Presidente Lula da Silva. Foto: Divulgação

O Governo do presidente Lula da Silva (PT), publicou no início deste mês de julho, o Decreto que trata dos procedimentos necessários com vista à regularização das operações e apoios dos serviços públicos de saneamento básico para o fornecimento de água e esgoto.  O objetivo é a regionalização dos serviços de saneamento, em atendimento ao disposto no novo Marco Legal do Saneamento Básico. A finalidade é universalizar os serviços de saneamento, dispondo sobre as metas de atendimento de 99% de água potável para a população e 90% de coleta e tratamento de esgotos, até 31 de dezembro de 2033.

 Se em algum ponto o Governo Federal andou cometendo alguns deslizes, em outro tem acertado muito, como é o caso do Regulamento dos Serviços de Saneamento, uma das maiores necessidades do país para proteger a saúde da população. Mas, o ponto mais importante da medida é que na hora de escolher os municípios a serem beneficiados, a prioridade deverá ser para aqueles mais pobres e mais carentes desses serviços. Como saneamento é caso de saúde pública, a medida merece aplauso.


PROGRAMAÇÃO DO "FÉRIAS NO DRAGÃO"

 Simone Sousa e Raízes do Griô fazem show gratuito no Dragão, nesta sexta-feira (21) 

Com apresentação no Espaço Rogaciano Leite Filho, a partir das 19h30, as atrações abrem o Polifonias, programa musical que apresenta projetos selecionados na segunda edição da convocatória Cena Ocupa.

A ampla e diversificada programação do ciclo especial "Férias no Dragão" também conta com apresentações gratuitas dos projetos selecionados na Cena Ocupa, convocatória de ocupação dos espaços do Dragão do Mar entre julho de 2023 e março de 2024. E quem abre o programa Polifonias, que apresenta os projetos musicais autorais de artistas da terra, nesta sexta-feira (21), a partir das 19h30, são Simone Sousa, com o projeto "Banzo", e o grupo Raízes do Griô, com "Reverbera". Os shows, que contarão com intérpretes de LIBRAS, têm acesso livre.

As atrações

Simone Sousa - "Banzo"

O show resume um processo de busca por uma definição de identidade dentro da comunidade, por significado nas lutas pessoais e políticas contra todas as formas de opressão, e de um processo de pesquisa de negritude, do feminismo negro e da presença negra na música cearense. Seu conceito é gerado a partir do nome dado a um fenômeno da época do processo colonial brasileiro no qual os africanos retirados de suas terras e escravizados eram acometidos de profunda tristeza, e expande sua significação para os sentimentos, cores e sensações da saudade em suas mais variadas formas.

As canções escolhidas representam um caminho de aprendizado, orgulho, autoconhecimento e aceitação, trazendo à tona questões como autoaceitação, a afirmação da identidade negra e fala de olhares coletivos de luta e trabalho, da tristeza pelas mortes diárias e da esperança por uma morte que signifique um recomeço. É sobre ancestralidade, respeito, amor, cura e fé. E sobre se descobrir e construir uma história enquanto cearense, negra e mulher. Como fala Bell Hooks, colocar as mulheres negras no centro não é uma ação para excluir as outras. É, ao contrário, um convite, um desafio para aqueles que nos ouviriam falar, para mudar paradigmas ao invés de apropriar, para fazer todos ouvirem a voz de uma mulher negra falando de um assunto, e não como uma desprivilegiada. Encontrar a própria voz é um ato de resistência.

Ficha Técnica

Simone Sousa - cantora
Márcio Brandão - participação especial
Camila Santino - vocal e produção
Kelvin Mota - violão e guitarra
João Marcos - baixo
Jefferson Portela - percussão


Grupo Raízes do Griô - "Reverbera"

     O espetáculo Reverbera se caracteriza como o primeiro trabalho do grupo Raízes do Griô, composto apenas por seu repertório autoral, que começou a tomar corpo durante o período de isolamento social na pandemia do Covid-19, quando os músicos, na ausência de shows e apresentações, investiram na produção musical mesmo de forma remota. Com a reabertura dos encontros sociais e dos eventos, o grupo voltou a se reunir e começou a experimentar seu novo repertório.

     Este trabalho surge como um novo momento para o grupo, de ressignificação da sua proposta artística, que assimilou os processos vividos durante o período de isolamento social, sendo o principal deles, poder se voltar para si e descobrir uma nova potencialidade experimentada na composição autoral. É nesse sentido que o grupo busca trazer ao público essa experimentação sonora, apresentando sua própria musicalidade que, transpassando por ritmos da música popular brasileira, coloca a percussão como foco, mas também apresenta outras referências da música brasileira, como os movimentos mangue e tropicália.

Sobre o Cena Ocupa

Em sua segunda edição, a convocatória seleciona projetos para ocupar os espaços do Dragão do Mar entre julho de 2023 e março de 2024. Com investimento aproximado de R$ 500.000, a iniciativa integra o conjunto de esforços para a continuidade de programas e realização de temporadas no Dragão, a partir de um instrumento democrático de ocupação e difusão da cena cultural cearense. 
Serviço:

 [Férias no Dragão | Cena Ocupa | Polifonias] Shows de Simone Souza, com "Banzo", e Raízes do Griô, com "Reverbera"

Data: 21 de julho de 2023 (sexta-feira)
Horário: 19h30
Local: Espaço Rogaciano Leite Filho
Acesso gratuito e livre. Duração média 120 min. Acessível em LIBRAS

Fonte:Assessoria de Imprensa do

Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura 

Tribunal de Contas do Ceará realiza 15ª TCE Debate

 Papel dos Tribunais de Contas sobre os Regimes Próprios de Previdência Social  também será abordado no evento.


O Tribunal de Contas do Estado do Ceará  (TCE), realizar, no próximo dia 27 (quinta-feira),  a 15ª edição do “TCE Debate” a partir das 9h30. O tema principal do evento será “O Papel dos Tribunais de Contas na Garantia do Equilíbrio Financeiro e Atuarial dos RPPS [Regime Próprio de Previdência Social]”. O palco do encontro será o auditório do Edifício 5 de Outubro, na sede do TCE Ceará.

Mediador

Segundo informações do TCE, o debate será mediado pelo presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Edilberto Pontes (vice-presidente do TCE Ceará).

Palestrantes

Os palestrantes serão:

-  conselheira daquela Corte de Contas, Soraia Victor

-  economista e Presidente do Fórum Nacional do Instituto Nacional de Altos Estudos (INAE), Raul Velloso

-  e o Consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados, Leonardo Rolim.

Inscrições

As inscrições já estão abertas e podem ser feitas por meio do Sistema de Gestão Educacional (Siged), no Portal da Escola de Contas, e garante o certificado de participação.

Apoio Institucional

Segundo informações da assessoria de imprensa, o evento tem o apoio institucional do Instituto Rui Barbosa, a casa do conhecimento dos Tribunais de Contas.

Iniciativa

Ainda de acordo com informações daquela Corte de Contas, o “TCE Debate” é uma iniciativa do conselheiro Edilberto Pontes e tem como objetivo oferecer aos participantes a oportunidade de discutir temas atuais da Administração Pública, com personalidades renomadas das áreas jurídicas, econômica e/ou sóciais.

Serviço

15ª edição do TCE Debate
Data: 27 de julho
Horário: 9h30
Local: Auditório do TCE Ceará (Rua Sena Madureira, 1047 – Centro)
Inscrições: 
siged-ipc.tce.ce.gov.br

terça-feira, 18 de julho de 2023

PRESTANDO CONTAS

 Presidente faz balanço semestral de atividades legislativas da Alece e ações de cidadania

Presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT) - Foto: Junior Pio

Para marcar o encerramento dos trabalhos legislativos do semestre, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), deputado Evandro Leitão (PDT), fez, durante a sessão plenária desta quinta-feira (13/07), o balanço das atividades da Casa nos primeiros seis meses de 2023. 

Segundo Evandro Leitão, a Alece tem ido além das missões de legislar e fiscalizar atos públicos, oferecendo a servidores, colaboradores e à população serviços de saúde, assistência social, capacitação, assessoria jurídica e outros. “Isso é exercer cidadania e estimular a dignidade humana. A grande maioria da população não tem condições e precisa do braço do Estado, através do Poder Legislativo, para recepcionar essas demandas”, destacou.

Somente no primeiro semestre deste ano, a Assembleia Legislativa realizou 196 sessões plenárias, aprovando 181 projetos e 8.273 requerimentos. Entre as aprovações, o parlamentar celebrou a lei que autoriza a Assembleia Legislativa a adquirir e distribuir insumos alimentares e equipamentos para cozinhas comunitárias, em uma parceria com o programa Ceará Sem Fome, do Governo do Estado. “Isso é uma ação pela qual quero parabenizar todos os deputados e deputadas por sua sensibilidade”, frisou. 

O parlamentar ressaltou a realização da Assembleia Itinerante em Icapuí, sob a coordenação do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, no período de 22 a 25 de maio, garantindo assim, mais uma vez, a presença do Parlamento cearense no interior do Estado com prestação de serviços e sessão plenária. 

Na área de Controle Interno, o presidente pontuou o desempenho do Poder Legislativo cearense no ranking da Transparência Internacional Brasil, atingindo a quarta colocação com mais de 60% de transparência.

Já os resultados das ações de cidadania promovidas pela Alece incluíram 50.995 atendimentos realizados pelo Departamento de Saúde e Assistência Social e 8.017 pelo Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil (Ciadi). 

Evandro Leitão enalteceu a atuação da equipe multidisciplinar que integra os equipamentos de saúde da Casa. “Essa equipe está dando condições de fazer atendimentos não só a servidores e colaboradores, mas também à população no entorno da Alece. São quase 10 mil atendimentos por mês. Nesse momento, quero parabenizar a todos”.

Presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT) / Foto: Junior Pio

O Escritório Frei Tito, que presta assessoria jurídica à população em situação de vulnerabilidade social, alcançou a marca de 93 atendimentos e 138 casos acompanhados, que ajudaram mais de 34 mil famílias no Ceará. 

Voltado para a preparação de alunos da rede pública para o Exame Nacional do Ensino Médio, o programa Alcance Enem também foi destacado durante o balanço de ações. Com aulas presenciais e conteúdo nas plataformas digitais, o projeto beneficiou 8.143 estudantes. 

O presidente da Assembleia elogiou os trabalhos realizados pela pela Escola Superior do Parlamento Cearense e a Procuradoria Especial da Mulher, que ofereceu 179 atendimentos jurídicos, sociais e psicológicos a mulheres cearenses. 

Também foram parabenizadas as equipes do Comitê de Responsabilidade Social, do Procon Assembleia, do Instituto de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp), do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, do Centro de Mediação e Gestão de Conflitos e do Comitê de Prevenção e Combate à Violência. 

O parlamentar frisou ainda o papel do Memorial Deputado Pontes Neto, que recebeu 3.489 alunos em visitas à Alece, por meio do programa “O Parlamento e Sua História”. “Para alguns pode parecer inexpressivo, mas esse programa é fundamental no sentido de estimular e mostrar para juventude a importância de os mesmos conhecerem o parlamento e, quem sabe, serem futuros representantes da população”, acrescentou. 

Evandro Leitão concluiu sua fala afirmando ter orgulho das contribuições prestadas pela Casa à sociedade. “Tenho convicção de que todos os deputados e deputadas estão aqui para honrar não só aqueles que depositaram confiança, mas também os mais de 9 milhões de cearense”, afirmou. “Temos ainda um Estado muito pobre e, apesar dos avanços ao longo dos últimos 20 anos, há muito o que construir. Nós, enquanto parlamento, temos que dar nossa contribuição”, completou. 

Fonte: Agência de Notícias da Alece

PRETO NO BRANCO - Coluna da Semana

 

                                   FREIO NO PT

            A inesperada reunião no final da semana entre lideranças como o ex-ministro Ciro Gomes, o ex-prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio,  vice-prefeito Élcio Batista, o deputado Sargento Reginauro (UB), entre outros, trouxe claros sinais de que o PT deve estar pronto para enfrentar  grandes desafios em relação ao pleito municipal de 2024, principalmente em Fortaleza. É claro que, como seria esperado, aconteceram críticas ao estilo de governar de Elmano de Freitas. Entretanto, o principal alvo da reunião, tida como apenas amistosa foi a sucessão de 2024.

              Em meio às trocas de pontos de vista o que realmente foi tido como inaceitável foi a hegemonia do PT, que já estando na presidência do país e do Governo do Estado, ainda dá sinais de querer também a Prefeitura da capital cearense. Isso significa que, segundo aquele grupo, se o PDT "governista" insistir em se aliar novamente ao PT, terminará ficando em segundo plano, facilitando o projeto hegemônico de Lula e dos petistas, o que viria apenas confirmar os objetivos do esperto Lula e sua legião de desejosos de dominar o país.

            Tendo em vista esse tipo de perspctiva que começa a se desenhar, não estaria fora de cogitações que o bloco reunido poderá vir a crescer, podendo até mesmo contar com o apoio de vários partidos, assim como de lideranças anti-bolsonaro, ou anti-PT. Em meio às conversas entre os ditos oposionistas de Lula e Elmano, só não se abordou sobre a possibilidade de Ciro Gomes vir a topar o desafio de enfrentar adversários como o fez quando contou com o governador Tasso para a PMF. Mas, ele só pensa no Planalto.

                                          CURTO CIRCITO

"NAMORO" CARO

Quando o presidente Lula conseguiu, aos trancos e barrancos e com o maior sacrifício, vencer a sua eleição mais difícil, segundo muitos dos seus dedicados seguidores, o mais difícil não seria derrotar os bolsonaristas, mas, sim, conseguir encontrar meios de montar uma bancada governista, notadamente da Câmara, ele vê confirmada essa situação que o país todo já esperava. Como exemplo, ele vê os "ingênuos" do "Centrão" querendo "apenas" o Ministério do Desenvlvimento Social e seus R$ 300 bilhões.

RECADO DADO

 Tendo em vista as possibilidades de o PDT conseguir chagar a uma reconciliação com o empnho e a competência do senado Cid Gomes, prevalecem para deputados federais e estaduais governistas, assim como para dirigentes de partidos aliados, a recomendação de que não tentem avançar nas 66 Preefeituras conquistadas pelo PDT em 2022. Talvez nem seja uma recomendação tão necessária, sabendo-se que a maioria desses prefeitos foi eleita graças à influência e a coordenação do senador Cid.

ACREDITE SE QUISER

 Na visão dos deputados Fernando Hugo (PSD) e Danniel Oliveira (MDB), muitos petistas persitem insistindo para que o presidente Lula mantenha na Procuradoria-Geral da República o jurista Augusto Aras, cuja principal preocupação durante o governo de Jair Bolsonaro foi abafar as denúncias do STF e do STJ entre outros. Ou seja, tais políticos insistem em levar o presidente a "premiar" Aras por tudo o que ele não fez para freiar os desgovernos e engavetar testemunhos sérios contra do ex-presidente.

CHANCES PARA LULA

 Estará sendo encerada hoje (18), em Bruxelas - Bélgica, a Cúpula das Comunidades dos Estados Latino-americanos e Caribe. O presidente Lula da Silva poderá ter participação importante, diante de sua tendência em  defender os paíse dessas regiõe contra os excessos dos paíse da União Europeia que chegam ao absurdo de ameaçar de pesadas multas para esses países, se não cumprirem programas de defesa do meio ambiente. Eles, cujas florestas minúsculas estão mais de metade detruídas. 

RENASCIMENTO PARA A CIÊNCIA

Está plenamente justificada a satisfação demonstrada pelos cientistas e estudantes de ciência do Ceará e do país, diante da decisão do ministro da Educação, Camilo Santana de não só ampliar a quantidade de bolsas para estudantes e de professores de Ciência, setor que o governo de Bolsonaro cometeu a agressão de manter esquecido e abandonado, reduzindo o Brasil à condição de simples "lanterna" da produção científica mundial, mesmo com grandes cérebros exportados.

MODELO NACIONAL

 Obteve repercussão internacional a decisão do gvernador Ceará, Elmano de Freitas, de oferecer o apoio total a todas as empresas empregadoras e que contribuem para o desenvolvimento da Economia do Ceará. O ponto alto dessa decisão é que como compensação, as referidas empreas venham a disponibilizar 10% de suas vagas de trabalho para pessoas registras no Bolsa Família e no CadÚnico. O resultado seria uma notável diminuição das necessidades de milhare de famílias em todo o Estado. 

FUNDO SALVADOR

 Lideranças políticas em geral, incluindo até mesmo oposicionistas do prefeito Sarto Nogueira, elogiam a criação do Fundo de Apoio à Saúde, tornando realidade uma matéria aprovada desde 2014. Com essa medida, segundo justificam os que a apoiam, será possível impedir que o setor da saúde de Fortaleza venha a sofrer crises capazes de comprometer hospitais e postos, ameaçando a saúde de centenas de milhares de  habitantes.  Para o Fundo poderão também contribuir empresas solidária.

PROJETO APLAUDIDO

 Em sua permanência no Ceará para  lançar importantes projetos, o titular do Ministério do Desenvolvimento Social,  Paulo  Teixeira,  teve a oportunidade de de conhecer iniciativas de  grande criatividade, como o Mais Nutrição, diretamene da CEASA, onde se produzem generos alimentícios saudáveis para serem distribuídos para o combate à fome e à desnutrição, frutas e verduras aproveitáveis e que não foram compradas. Criatividade da primeira dama da ALECE, Crristiane Leitão.

CPI DA ENEL

O deputado Fernando Santana (PT), em resposta aos que afirmam que a  CPI da ENEL gorou, vem a público para assegurar às famílias e aos empresários em geral, que as perdas causadas pela  empresa não ficarão impunes e nem deixarão de ter repostas. O que levou muitos parlamentares e lideranças a duvidar da instalação da referida CPI foi uma série de publicidades expostas pela ENEL, com que tentava amenizar a indignação daqueles que foram por ela prejudicados, e que não foram poucos.

segunda-feira, 17 de julho de 2023

CID TOMOU A CRUZ AOS OMBROS

Senador Cid Gomes. Foto: Roque Sá/ Agência Senado

O senador Cid Gomes, hoje à frente do desgovernado PDT sabe muito bem o caminho da cruz que acaba se tomar aos ombros, que é tentar reorganizar a sigla que o próprio irmão dele, Ciro, agora dele separado dele ajudou a desmantelar. A situação enfrentada por Cid é, com certeza, a mais árduas da sua carreira. No Brasil, nenhum grande partido separado ao meio conseguiu sobreviver sem que uma das bandas viesse a naufragar. Nem a velha e poderosa UDN, do marechal-do-ar Eduardo Gomes, conseguiu escapar.

PDT de hoje

Vale lembrar que o PDT é o resultado de um “racha” do PTB do presidente Getúlio Vargas e, infelizmente, virou um arremedo de PTB desmoralizado pelas mãos de liderança que não geram muita confiança, pois também desmoralizadas. Cid, com muita coragem política aceita comandar o processo de recuperação da unidade do PDT até o pleito de 2024, sabendo-se que o seu alvo mais claro é o de unificar o PDT ao PT, na certeza de que teremos dois turnos para a Prefeitura de Fortaleza. Sobre esse posicionamento do senador, não resta dúvida de que ele quer o PDT aliado do PT na disputada eleitoral de 2024. 

Cid, com muita coragem política aceita comandar o processo de recuperação da unidade do PDT até o próximo pleito, sabendo-se que o seu alvo mais claro é o de unificar o PDT ao PT, na certeza de que teremos dois turnos para a Prefeitura de Fortaleza. Sobre esse posicionamento do senador, não resta dúvida de que ele quer o PDT aliado do PT numa chapa para a disputada pela Prefeitura de Fortaleza.


quinta-feira, 13 de julho de 2023

A NOVA TRIBUNA DE CIRO

Ciro Gomes. Foto: Facebook
Está despertando curiosidade no mundo político e econômico, a estreia da esperada página na Internet, a ser comandada pelo ex-ministro Ciro Gomes. Sob o título de "Brasil Desvendado", o lançamento da página ocorrerá no próximo domingo (16). Lá, Ciro tratará de vários temas, debaterá ideias, acusações e críticas. Ele já assegura que o tema a ser debatido, inclusive, com parlamentares em geral, é o “toma lá dá cá” das famigeradas emendas liberadas para parlamentares no Congresso Nacional. O espaço, segundo ele, será para que determinados assuntos complicados sejam debatidos. Ciro poderá até “dar aula” a muita gente importante sobre política e economia nacional e internacional. "know how" pra isso ele tem de sobra. E essa página, com certeza, é imperdível!

LULA NAS MÃOS DO “CENTRÃO”

 

Presidente Lula da Silva. Foto: Divulgação

A declaração do presidente Lula da Silva, ao rebater insinuações de que ele estaria pondo em prática o modelo do “toma lá dá, cá”, como ocorreu para a aprovação da Reforma Tributária pelo Plenário da Câmara dos Deputados, deixa com dúvidas muitos brasileiros, principalmente, os que conhecem a ganância sem freio e o “olho grande” dos que formam esse batalhado que se autoproclamam “independentes”. É preciso aguardar o futuro, para se saber quando o país irá lucrar com a República na dependência de políticos negocistas e de partidos reconhecidamente oportunistas. 

Diálogos bem remunerados

É claro que o país torce pelo apoio dos deputados a bons projetos do Governo. O que atrapalha é o preço do “diálogo” bem remunerado entre Lula e seus ministros, com os membros do “Centrão”. Segundo a crônica política em sua maioria, o grande problema em relação a esses diálogos a que refere o presidente é que eles nem sempre darão resultados, já que, enquanto na oposição se acham alguns parlamentares éticos, ali também se acham empoleirados famigerados negociatas políticos. Exemplo disso são os casos de deputados que “viram a casaca” a troco de uma emenda parlamentar liberada nesse sentido.

quarta-feira, 12 de julho de 2023

ALECE TEM DIA CHEIO: APROVADOS 14 PROJETOS E 165 REQUERIMENTOS

 Projeto que prioriza vagas de emprego para beneficiados do Bolsa Família é aprovado na Alece

Foto: Dário Gabriel/Alece

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (12/07), quatro projetos do Poder Executivo, um da Mesa Diretora da Alece e nove projetos de parlamentares. 

Entre os projetos do Executivo, o 77/23 prioriza ações do Poder Executivo no sentido da ocupação de vagas de emprego no mercado de trabalho por beneficiários do Programa Bolsa Família e a cadastrados do CadÚnico. O projeto visa garantir aos cearenses mais pobres maior facilidade e incentivo para acesso ao mercado de trabalho, o qual vem cada vez mais se especializando e exigindo maior capacitação, realidade um pouco distante daqueles beneficiários do Bolsa Família.

O PL 70/23 propõe uma alteração na Lei Estadual n° 17.550, de 05 de julho de 2021, que autoriza o governo a adquirir e ceder notebooks para professores da rede pública estadual. A mudança visa transformar a cessão temporária desses equipamentos em doação permanente, permitindo que os educadores os utilizem para planejamento e execução de atividades escolares, organização do trabalho docente, preenchimento da plataforma Professor Online e realização de formação continuada através de plataformas digitais. 

Essa iniciativa surge como uma resposta aos desafios do ensino remoto impostos pela pandemia de Covid-19 e à necessidade de integração de tecnologias no cotidiano escolar. A matéria foi aprovada com duas emendas, uma do deputado Felipe Mota (União) e outra do deputado Cláudio Pinho (PDT). 

Já o PL 76/23 altera a Lei n.º 13.778, de 6 de junho de 2006, que institui o Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional, Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF), da Secretaria da Fazenda; e a Lei n.º 13.439, de 16 de janeiro de 2004. A aprovação do projeto proporciona segurança jurídica para as carreiras que compõem a Administração Fazendária, esclarece justificativa do Executivo.

Também do Poder Executivo foi aprovado o projeto de lei complementar 15/23, que propõe uma alteração na Lei Complementar nº 46, de 15 de julho de 2004, que estabelece o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID). A mudança permite que os recursos do FDID sejam utilizados, a critério do Conselho Gestor, para executar ações ou projetos dentro de programas ou políticas públicas do Poder Executivo, desde que estejam alinhados com o propósito legal do Fundo.

Da Mesa Diretora, foi aprovado o projeto de resolução 08/23, que autoriza a permissão de uso de bens localizados no anexo II, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, para a companhia de desenvolvimento dos vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Foto: Dário Gabriel/Alece

Já entre os projetos de lei de autoria de deputados, o  206/23, da deputada Dra. Silvana (PL), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará o Dia da Mobilização e Prevenção das Feridas Crônicas. A matéria foi aprovada com uma emendada da própria autora. 

233/23, da deputada Gabriella Aguiar (PSD), institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, a Campanha Outubro Prateado de conscientização ao envelhecimento saudável.  

De autoria do deputado Felipe Mota (União), o PL 462/23 denomina de Pedro Pessoa Câmara o viaduto da CE-065 que interliga a avenida General Osório de Paiva à rodovia 4° Anel Viário, no município de Maracanaú. Por sua vez, o PL 546/23, de iniciativa da deputada Juliana Lucena (PT), institui a Semana de Incentivo à Participação da Mulher no Processo Eleitoral.

O deputado Evandro Leitão (PDT) é autor do projeto de lei 684/23, que considera de utilidade pública o Instituto Bom Vizinho Cultura e Responsabilidade Social, com sede em Fortaleza. 

Do deputado Romeu Aldigueri (PDT), foram aprovados dois PLs. O 447/23 denomina Deputado Peixoto de Alencar a sede da unidade regional do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) no município de Baturité e o PL 737/23, do deputado Romeu Aldigueri (PDT) e coautoria do deputado Bruno Pedrosa (PDT), institui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará o Dia Estadual da Jovem Advocacia.

Foram aprovados ainda dois projetos de indicação: o 07/23, do deputado Firmo Camurça (União) e coautoria dos deputados deputado Guilherme Sampaio (PT), Larissa Gaspar (PT), e Luana Ribeiro (Cidadania), dispõe sobre o fornecimento de protetor auricular para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos órgãos públicos do Ceará. Enquanto o  52/23, da deputada Larissa Gaspar, institui o Comitê Estadual de Prevenção de Homicídios da População LGBTQIA+ no estado.

Os parlamentares também aprovaram 165 requerimentos.

Fonte: Agência de Notícias da Alece

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