Senado pode ter CPI para investigar Judiciário
O Senado pode ter uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para
investigar o Poder Judiciário. O requerimento para averiguar a atuação dos
tribunais superiores foi protocolado nesta quinta-feira (8) pelo senador
Alessandro Vieira (PPS-SE).
O pedido destaca que “não se trata de perquirir as
atribuições do Poder Judiciário, mas, sim, de investigar condutas que
extrapolem o exercício regular dessas competências”.
O parlamentar propõe averiguar o abuso de pedidos de vista ou
expedientes processuais para retardar ou inviabilizar decisões de plenário, a
diferença do tempo de tramitação de pedidos a depender do interessado e o
excesso de decisões contraditórias para casos idênticos. Ele também sugere que
seja investigado o desrespeito ao princípio do colegiado, a diferença do tempo
de tramitação de pedidos, a depender do interessado e a participação de
ministros em atividades econômicas incompatíveis com a Lei Orgânica da
Magistratura.
“Nosso objetivo é abrir a caixa-preta deste Poder
que segue intocado, o único que segue intocado na esfera da democracia
brasileira. E só existe democracia quando a transparência chega a todos os
lugares. A democracia não pode ser seletiva”, afirmou o senador, no plenário. Nos
bastidores, a investigação vem sendo chamada de "Lava
Toga".
“Nossos tribunais superiores se transformaram em um
aglomerado de decisões monocráticas, o que gera uma loteria. Se o cidadão que
vai apresentar uma ação é sorteado para o ministro “X”, ele tem a decisão para
um lado; se é para o ministro “Y”, é para o outro. O colegiado já decidiu o
assunto e eles desrespeitam. Isso precisa ser resolvido. E, para resolver isso,
a gente precisa estudar, compreender e propor eventualmente uma lei”, defendeu.
Se o requerimento for lido em plenário, o grupo deverá ser composto por
10 titulares e seis suplentes que vão trabalhar por 120 dias, com limite
orçamentário de R$ 30 mil.
Procurada pela reportagem a Associação Nacional dos Juízes Federais
(Ajufe) não quis comentar o assunto. O presidente do Conselho Federal da Ordem
dos Advogados do Brasil , Felipe Santa Cruz, não retornou as ligações e a
assessoria do Conselho Nacional de Justiça também não se pronunciou.
Brumadinho
Ontem (7) também foi protocolada no Senado um requerimento para a criação de uma CPI sobre as causas do
rompimento da barragem em Brumadinho (MG). No caso desta CPI, que tem o
presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) como um dos signatários, há um
compromisso da parte dele de que o requerimento seja lido em plenário na
próxima terça-feira (12). A partir daí é dado sinal verde para a instalação do colegiado.
Com informações da Agência Brasil
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