Nomeado por Salles, presidente do IBAMA fez "esforço incomum" para legalizar madeira contrabandeada

 

O presidente do Ibama, Eduardo Bim / Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

A Polícia Federal apontou que despacho de Eduardo Bim não só revogou a necessidade de emissão de autorizações de exportação, mas, ainda, legalizou, com efeito retroativo, milhares de cargas que teriam sido exportadas entre os anos de 2019 e 2020, sem a respectiva documentação.

Eduardo Fortunato Bim: é o atual Presidente do IBAMA e foi nomeado por Ricardo de Aquino Salles, Ministro do Meio Ambiente, em22/01/2019, como sendo a "pessoa de sua confiança que assumiria a presidência do órgão". Segundo o apurado pela autoridade policial, o referido agente público participou de uma reunião com servidores do IBAMA, com o8Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. 

 

Ministro do Meio Ambiente (Ricardo de Aquino Salles), com parlamentares e com representantes do setor produtivo, no qual foi apresentado o pleito do respectivo setor e os fundamentos jurídicos que seriam posteriormente utilizados para a elaboração do "despacho interpretativo" (Despacho n. 7036900/2020-GABIN). A autoridade policial apontou que o mencionado despacho não só teria sido elaborado em contrariedade com a "Nota Técnica n.2/2020/CGMOC/DBFLO", como também teria revogado a necessidade de emissão de autorizações de exportação e, por consequência, legalizado,com efeito retroativo, milhares de cargas que teriam sido exportadas entre os anos de 2019 e 2020, sem a respectiva documentação. 

 

As circunstâncias e os acontecimentos que antecederam e se sucederam à emissão do referido despacho foram devidamente descritos na presente representação da autoridade policial e demonstraram, em tese, esforço incomum e pessoal do referido agente público, atual presidente do IBAMA, no sentido de atender à demanda apresentada por empresas do setor quanto à legalização das exportações já realizadas. Porfim, a autoridade policial aduziu que os depoimentos colhidos demonstraram, em tese, uma gestão voltada ao esvaziamento do órgão sob seu comando (especialmente dos setores incumbidos da fiscalização)e uma franca política de perseguição contra os servidores que a ela se oponham, em verdadeiro descompasso com o seu cargo.