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| (Foto: Rodolfo Loepert/PCR) |
O
documento, publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE
desta terça-feira (25) e que traça um diagnóstico da situação caótica de
Pernambuco e do Recife no combate à pandemia é assinado pela
34ª promotora de Justiça de Promoção e Defesa da Saúde Helena Capela,
procuradoras da República Carolina de Gusmão Furtado e Mona
Lisa Abdo Aziz Ismail, pelo Defensor Regional dos Direitos Humanos
André Carneiro Leão e pela Defensora Pública do Estado Ana Carolina
Khouri.
A 34ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde
da Capital do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), juntamente com
representantes do Ministério Público Federal (MPF) e Defensorias
Públicas da União (DPU) e do Estado (DPE), expediu recomendação conjunta
para a Secretaria de Saúde de Pernambuco em que pede a implantação, com
urgência, de medidas efetivas para o enfrentamento da pandemia da
covid-19.
De acordo com a Recomendação Conjunta nº17/2021, entre
as medidas de enfrentamento admitidas pela Lei nº 13.979/2020, estão
previstos: "o isolamento; a quarentena; a determinação de realização
compulsória de exames, testes, vacinação e outras medidas profiláticas;
estudo ou investigação epidemiológica".
O objetivo do pedido é
evitar o colapso do sistema de saúde planejado para o atendimento médico
dos infectados. Os órgãos ainda destacam que é dever da Secretaria de
Saúde especificar quais critérios utilizou para flexibilizar as medidas
de combate à pandemia diante de quadro tão grave.
Os órgãos
também citam o surgimento da variante indiana da covid-19, detectada no
Maranhão. "Diante dessa conjuntura, recomenda-se intensificar as
fiscalizações e autuações em estabelecimentos comerciais, feiras, bares,
restaurantes, transportes públicos e demais locais que gerem
aglomerações e que esteja descumprindo as regras sanitárias vigentes,
com a devida aplicação de multas e fechamento do estabelecimento, em
caso de reincidência no descumprimento", afirma o pedido.
Segundo o documento, publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, de ontem, 26,
"Do
atual quantitativo de óbitos em Pernambuco, a taxa de mortalidade por
COVID-19 do estado foi elevada para 155,45/100.000 hab (14.949 óbitos/
9.616.621 hab.); e a de Recife para 245,00/100.000 hab (4.051
óbitos/1.653.461 hab), as quais são superiores à taxa de mortalidade da
Região Nordeste (150,7/100.000 hab.), sendo a do Recife superior à taxa
do Brasil (199,0/100.000 hab.)", aponta os órgãos.
Ainda segundo o
MPPE, "No período de 2 a 9 de maio de 2021, a taxa de letalidade por
COVID-19 em Pernambuco foi de 3,4%; e a média móvel de envio de
ambulâncias para atendimento de SRAG pelo SAMU tem subido de forma
significativa nas últimas 24 horas, no patamar de 50,9, tendo o órgão
sido acionado para prestar socorro a 69 pessoas com problemas
respiratórios em 19 de maio do corrente ano".
Assinam a
recomendação o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), pela 34ª
promotora de Justiça de Promoção e Defesa da Saúde Helena Capela; MPF,
pelas procuradoras da República Carolina de Gusmão Furtado e Mona Lisa
Abdo Aziz Ismail; DPU, pelo Defensor Regional dos Direitos Humanos André
Carneiro Leão, e DPE, por meio do Núcleo de Defesa da Saúde Coletiva
(NUDESC) e pela Defensora Pública do Estado Ana Carolina Khouri. O
documento foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta
terça-feira (25).
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