Entrega da comenda Maria da Penha celebra 17 anos da legislação federal
Foto: José Leomar/AleceA deputada Larissa Gaspar (PT), autora do
requerimento para realização da sessão solene, agradeceu a luta e resistência
de Maria da Penha, afirmando ser importante seguir destacando a vanguarda da
Lei que leva o nome dela e que veio para estimular a denúncia, reforçar a
punição, trabalhar acolhimento das mulheres e prevenção das violências.
Para a parlamentar, a Lei Maria da Penha abriu
caminho para diversas inovações e iniciativas que precisam ser fortalecidas e
interiorizadas para chegar a mais mulheres, facilitando o acesso e atendimento.
Ela avaliou ainda a necessidade de que todos os dispositivos previstos na lei
se tornem realidade, indicando que os preventivos são os mais
desafiadores.
Diversas ações do Governo do Estado foram elencados
pela deputada, que afirmou ser urgente unir esforços para a garantia da vida
livre e sem violência para as mulheres.
A deputada Jô Farias (PT) compartilhou a alegria de
participar do momento de celebração aos 17 anos da Lei Maria da Penha,
afirmando que a cearense Maria da Penha demonstrou que somente a luta promove
mudanças.
A parlamentar comentou ainda ações de prevenção à
violência e proteção às mulheres, como a promoção da autonomia financeira,
acolhimento, saúde, reforçando o compromisso do poder público assim como a
necessidade de união de todas as pessoas para avançar na causa.
O deputado Guilherme Bismarck (PDT) comentou a
necessidade do envolvimento de mais homens na questão das políticas públicas
para as mulheres, ressaltando ainda a importância da prevenção e do
reconhecimento das violências. O parlamentar se colocou à disposição e destacou
a reparação histórica que vem sendo vista em diversas áreas, como a questão das
relações de gênero.
O Instituto Maria da Penha entregou a comenda Maria
da Penha nesta segunda-feira para a deputada Larissa Gaspar; para a
empresa Vevé Representações e Promoções LTDA, representada por José
Everardo da Silva; Raquel Andrade, secretária executiva de Enfrentamento à
Violência contra a Mulher do Estado do Ceará; Marta Pereira da Silva,
coordenadora da Pastoral da Pessoa com Deficiência da Arquidiocese de
Fortaleza; e Samya Abreu, poetisa e ativista social.
INICIATIVAS E UNIÃO CONTRA A VIOLÊNCIA
Jade Romero, vice-governadora e secretária de
Mulheres do Estado do Ceará, destacou a solene em alusão a uma lei tão
importante que busca garantir um direito básico para as mulheres, que é a
vida.
A união interinstitucional para o enfrentamento aos
desafios e a busca pela efetivação plena da Lei foram citadas pela
vice-governadora, que elencou diversas ações que vêm sendo lançadas neste mês
em que se celebra o Agosto Lilás.
A vice-governadora comentou, durante a sessão
solene, iniciativas do Governo do Estado na questão da luta contra a violência
contra as mulheres, como a Casa da Mulher Cearense, o apoio às ações dos
municípios e a integração com o Governo Federal.
Nesta seara, ela informou que a ministra das
Mulheres estará no Estado na próxima segunda-feira com a expectativa do anúncio
de construção de mais Casas da Mulher Brasileira no Ceará, o que permitirá
interiorizar ainda mais essa política tão importante.
Segundo Jade Romero, nos casos de feminicídio
registrados no Estado neste ano, os agressores foram presos e entregues à
justiça – estando somente um foragido – o que aponta a integração e compromisso
dos agentes de segurança com essa situação.
A vice-governadora e secretária da Mulheres indicou
a importância da denúncia para salvar vidas de mulheres, lembrando que em casos
de agressão, qualquer pessoa deve acionar a polícia por meio do 190, assim como
o Ligue 180 para denúncias, informações, encaminhamentos. Ela ressaltou que a
luta contra a violência precisa de todas as pessoas.
Foto: José Leomar/AleceMaria da Penha, fundadora e presidente vitalícia do
Instituto Maria da Penha, afirmou que a missão de todas e todos é fazer da
legislação um instrumento para a proteção da vida e garantia de direitos das
meninas e mulheres do Brasil.
Ela citou os desafios que a efetivação da Lei Maria
da Penha enfrenta, principalmente, nos pequenos municípios, avaliando que é
preciso avançar muito, criando centros de referência e investindo em educação,
por exemplo.
Para Maria da Penha, a comenda entregue é uma forma
de reconhecer e agradecer pelo compromisso e dedicação à luta pelas mulheres e
divulgação e efetivação da lei. “Somos protegidas por uma lei, avancemos”,
destacou.
Em nome das homenageadas, Raquel Andrade agradeceu
o recebimento da comenda, afirmando ser um dos momentos mais importantes de sua
vida. Ela compartilhou as dores, desafios e aspectos da luta individual e
coletiva contra as violências contra as mulheres, citando ainda atuação na
Procuradoria Especial da Mulher da Alece e, agora, na Secretaria das Mulheres
do Estado.
Raquel enalteceu a vida e resistência de Maria da Penha,
avaliando que a determinação dela em sua luta salvou muitas mulheres em todo o
Brasil, reiterando ainda a importância da legislação.
Durante a sessão, a poetisa Samya Abreu, de 13
anos, declamou cordel sobre a Lei Maria da Penha, de autoria do poeta Tião
Simpatia.
Compuseram a mesa da sessão solene a desembargadora
Marlúcia Bezerra, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de
Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará;
Zelma Madeira, secretária de Igualdade Racial do Estado do Ceará; juíza Rosa
Mendonça, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
da Comarca de Fortaleza; e a deputada federal Ana Paula Brandão (PDT-CE).
Fonte: Agencia de Notícias da Alece
Nenhum comentário:
Postar um comentário