Uma decisão proferida nesta segunda-feira (21) pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determina que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 no Senado não tem poderes para convocar governadores a prestar depoimento. A decisão frustra planos de alguns dos integrantes da Comissão, que buscam investigar ações dos gestores estaduais relacionadas à aplicação das verbas federais na pandemia.
Sessão virtual
A pedido da magistrada, o presidente da corte, Luiz Fux, marcou uma sessão virtual extraordinária entre quinta-feira (24) e sexta-feira (25) para que os ministros decidam se mantêm ou não a decisão da colega.
Rosa afirmou que a convocação de gestores estaduais extrapola as competências de comissões parlamentares de inquérito do Legislativo federal. A decisão de Rosa Weber foi dada na ação apresentada por 19 governadores ao STF, com ela tendo concordado com o argumento dos chefes dos Executivos estaduais de que a comissão não tem poderes para convocá-los e que a medida seria uma afronta ao pacto federativo. “Ora, uma vez permitida a convocação de governadores em CPIs no âmbito do Congresso Nacional, estar-se-ia autorizando uma nova hipótese de intervenção federal no âmbito das gestões administrativas estaduais”, diz a peça protocolada no Supremo.
Quando o Supremo determinou a instalação da CPI para apurar a gestão da pandemia, a base aliada do governo Jair Bolsonaro já havia tentado ampliar o escopo da investigação para governadores a fim de diluir o desgaste do governo federal com as investigações. O Palácio do Planalto não teve sucesso nessa articulação, mas incluiu o repasse do governo federal aos estados como um dos focos das apurações.
Convocados
Em 26 de maio, a comissão havia aprovado a convocação de nove governadores para explicar o uso de recursos federais nos estados no combate à pandemia. Foram chamados apenas chefes de Executivos estaduais citados em investigações da Polícia Federal. A lista completa inclui Wilson Lima, do Amazonas; Hélder Barbalho, do Pará; Ibaneis Rocha, do Distrito Federal; Mauro Carlesse, de Tocantins; Carlos Moisés, de Santa Catarina; Antônio Garcia, de Roraima; Coronel Marcos Rocha, de Rondônia; Waldez Góes, do Amapá; e Wellington Dias, do Piauí. Na ocasião, também foi aprovada a convocação do ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, que já prestou depoimento.
Desvio de recursos
A expectativa sobre o depoimento de Wilson Lima, governador do Amazonas, dizia respeito principalmente ao possível desvio de recursos no estado, alvo da operação Sangria, da Polícia Federal, que investiga a compra de respiradores destinados a hospitais. O estado tem atenção redobrada devido à crise vivida em Manaus e outras cidades, no início do ano, com o desabastecimento de oxigênio para pacientes com covid-19.
Expectativa frustrada
Witzel, que governou o Rio, prestou depoimento semana passada, tendo saído no meio da oitiva. Havia expectativa para a CPI votar hoje a convocação do atual governador fluminense, Claudio Castro, para depor sobre o suposto desvio de dinheiro público na instalação de hospitais de campanha para tratamento da covid-19. Os senadores requerentes querem descobrir se organizações sociais contratadas pelo governo estadual foram usadas para o desvio de recursos públicos.
Hoje
Para esta terça-feira, a CPI recebe o deputado federal e ex-ministro da Cidadania Osmar Terra (MDB-RS), apontado como integrante do “gabinete paralelo” que orientava o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no enfrentamento ao coronavírus. Ele deve depor na condição de convidado. (Com informações da Agência Senado)
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