Escândalo Geddel: Cais Estelita também corre perigo
*Por Liana Cirne Lins,
professora da Faculdade de Direito do Recife da UFPE e
ex- advogada do Ocupe Estelita.
O Estelita aguarda a definição do IPHAN do pedido de tombamento da área do Cais ou sua liberação para um empreendimento imobiliário que agride e destrói a paisagem.
O IPHAN, órgão do Ministério da Cultura, está sob ataque de políticos e empreiteiras que tentam burlar pedidos de tombamento, passar por cima de gabaritos para construir empreendimentos imobiliários nas orlas brasileiras. Temer criou por Medida Provisória (MP), uma Secretaria Especial do Patrimônio para esvaziar o IPHAN, que ainda não foi estruturada, mas que pode tirar a autonomia do órgão.
Calero X Geddel: ataque ao patrimônio histórico
O Brasil foi surpreendido com o escândalo da saída de Marcelo Calero do Ministério da Cultura, quando denunciou o Ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima de exercer pressão de modo “truculento e assertivo” para aprovar um projeto imobiliário que ofendia parâmetros técnicos identificados pelo IPHAN.
O escândalo causou instabilidade no governo Temer, pois Geddel é um dos principais articuladores da PEC 55 – que pretende instituir um “novo regime fiscal” à custa de cortes severos na saúde, na educação e na previdência, sem enfrentar o maior problema fiscal do país, qual seja, as despesas financeiras relativas aos juros e amortização da dívida pública (que correspondem a 42,43% do orçamento federal de 2015*) – no Senado.
Aliás, Calero acusa Geddel de constrangê-lo justamente em um dos suntuosos jantares que Temer promoveu para os senadores, articulado por Geddel, em 16 de novembro. Acusa-o também de no mesmo jantar enviar vários interlocutores para pressioná-lo.
A denúncia é gravíssima: Geddel pressionou Calero para que este determinasse à presidente do IPHAN a liberação de uma obra na Bahia. Calero teria resistido à pressão e solicitado que o IPHAN fizesse uma avaliação técnica do caso e não se deixasse intimidar por pressões políticas.
Como o empreendimento está no entorno de uma área tombada e sujeita à regramento especial, o IPHAN embargou o projeto e determinou a redução do número de andares do projeto, de 30 para 13.
Geddel havia pedido para não ser surpreendido com uma decisão desfavorável do IPHAN, pois se fosse necessário pediria o afastamento da presidente Kátia Bogéa e iria até mesmo falar com Michel Temer para obter a autorização que desejava.
Este episódio expõe a corrupção do governo em uma de suas facetas mais perigosas, que é a faceta da sobreposição dos interesses particulares de quem está ocupando cargos de comando no governo sobre os funcionários com escopo técnico, cuja função é tomar decisões com base em critérios racionais e de otimização dos bens e serviços públicos.
O que a denúncia de Calero revelou é que havia um conjunto de servidores públicos sendo pressionados para atender à exigência de Geddel, homem forte do governo Temer e articulador da PEC 55. Ora, se esta pressão foi tão grande a ponto de levar um ministro de estado a pedir a saída do governo, o que dizer dos demais servidores que estão sendo ameaçados nos escalões mais baixos?
Outra coisa que a denúncia de Calero revela, igualmente grave, é o quanto a especulação imobiliária não mede esforços para impor seus projetos, sem nenhum respeito à paisagem, ao patrimônio histórico e cultural e à lei.
Caso Estelita no Recife aguarda parecer do IPHAN
Em 2014, uma área histórica no coração da cidade do Recife, correspondente a dez campos de futebol, tornou-se palco de um dos mais acentuados conflitos pelo direito à cidade no Brasil.
 |
| Foto: Mídia Ninja |
O Consórcio Novo Recife visa destruir os antigos galpões do Cais José Estelita prevê a construção de 13 torres de até 45 andares que irão obstruir a paisagem urbanística da cidade.
Depois de dois anos de uma guerra de liminares – que se estende até hoje – o consórcio Novo Recife iniciou a demolição de galpões antigos no Cais José Estelita. Na mesma noite, o Cais foi ocupado por ativistas que impediram a demolição integral dos galpões. Eles alegavam a ilegalidade das obras de demolição e a impossibilidade do início da construção do projeto que prevê 13 torres de até 45 andares, uma vez que a matéria encontrava-se ‘sub judice’ e havia a denúncia de inúmeras ilegalidades e nulidades no processo administrativo que tramitava na Prefeitura do Recife.
Com o início da ocupação, os ativistas obtiveram a garantia de negociação com a Prefeitura. Porém, com a negociação em andamento, e com acordos firmados com as secretarias estaduais de defesa social e de direitos humanos, foi promovida a reintegração de posse da área, mediante uso extremo de violência.
 |
Policiais chegaram com cavalaria e violência para reintegração de posse do terreno, deixando manifestantes feridos. (Foto:Chico Lurdemir/Direitos Urbanos)
|
O prefeito Geraldo Julio, do PSB, afirmou à imprensa que não sabia que a reintegração de posse ocorreria em meio às rodadas de negociação. Porém, o então procurador-geral do estado Thiago Norões afirmou ao jornal Valor que o prefeito estava ciente de que uma violenta reintegração de posse ocorreria.
Em maio de 2015, ativistas levaram à presidente do IPHAN, Jurema Machado, e ao Ministro da Cultura Juca Ferreira o pedido de tombamento da área do Cais José Estelita e a declaração de significância de sua paisagem cultural, subscritos por professores da Universidade Federal de Pernambuco, especialistas e artistas.
Ativistas do Ocupe Estelita levaram o pedido de tombamento da área à presidenta do Iphan Jurema Machado e ao Secretário Executivo João Brant.
Em centenas de páginas de documentação, os ativistas demonstraram que o Cais José Estelita representava o último testemunho da paisagem horizontal da cidade, a intimidade da cidade com as águas das marés e era a paisagem encontrada pela primeira comitiva científica e artística vinda ao Brasil.
Em 2015, foi proferida sentença de mérito anulando o leilão da área para o consórcio e apontando o valor histórico, cultural e paisagístico do Cais. O consórcio recorreu e o caso continua sendo disputado judicialmente, numa guerra que perdura há mais de quatro anos.
O escândalo Calero versus Geddel reacende o conflito envolvendo o Estelita e coloca em evidência o que o movimento Ocupe Estelita vem denunciando há tempos: a força do capital especulativo imobiliário, que parece ignorar a legislação urbanística das cidades e que afronta a paisagem, a história e a cultura, escolhendo como áreas preferenciais de seus projetos justamente aquelas que devem compor um patrimônio coletivo da população, impondo modelos de cidade higienistas e segregadoras.
O Estelita aguarda definição do IPHAN. Qual definição ainda não é possível dizer: se aquela determinada pelas empreiteiras que, na qualidade de financiadoras das campanhas eleitorais, fazem dos governantes meros marionetes de seus interesses ou se aquela técnica, marcada pela legalidade e pelo respeito ao patrimônio paisagístico. Com o Ministério da Cultura sob o comando de Roberto Freire, um nome conhecido da velha política, o Cais Estelita corre perigo. A menos que a sociedade civil consiga exercer uma pressão legítima maior do que a pressão coronelística que os que se consideram donos do poder fazem sobre os servidores a quem compete proferir avaliação técnica.
* De acordo com os dados oficiais do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI.
Do Mídia Ninja (Acesse Aqui)
Nenhum comentário:
Postar um comentário