O
governador de São Paulo, João Doria, regulamentou a lei estadual que proíbe o
uso de máscaras em protestos. O decreto publicado nesse sábado (19) no Diário
Oficial também determina que as manifestações com previsão de
participação de mais de 300 pessoas sejam comunicadas com cinco dias de
antecedência às autoridades. Os atos devem ainda, segundo o texto,
percorrer trajetos acordados anteriormente com a Polícia Militar.
A lei foi
aprovada em 2014, porém não tinha sido ainda regulamentada pelo governador. A
intenção das medidas é, de acordo com o governo estadual, coibir a ação dos
“dos black blocs que, cobrindo o rosto com máscaras, se
infiltram em protestos para ferir pessoas e causar atos de vandalismo e
depredação de patrimônios públicos e privados”.
Manifestação
em São Paulo - Rovena Rosa/Arquivo/Agência
Brasil
O decreto destaca também a
proibição do uso de armas, explosivos ou outros objetos que possam causar danos
ou ferir pessoas. O descumprimento das determinações se enquadra, de acordo com
o texto assinado pelo governador, em crime de desobediência.
Protestos
Nas últimas duas semanas, foram
realizados na capital paulista dois protestos contra o aumento dos preços das
passagens do transporte público, que passaram de R$ 4 para R$ 4,30 no início do
ano.
Na última
manifestação, na Avenida Paulista, a Polícia Militar usou bombas de gás
contra os manifestantes ainda na concentração do ato e prendeu três pessoas,
que foram liberadas em audiência de custódia. Um novo protesto está marcado
para a próxima terça-feira (22) na Praça da Sé, no centro da cidade.
Fonte:
Agência Brasil
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