15 Estados e o DF descumpriram as metas fiscais fixadas em lei
O governo Dilma Rousseff teme possíveis sanções pelo descumprimento da meta para o saldo das contas do Tesouro Nacional, mas a maioria dos atuais governadores já estourou seus gastos sem maiores consequências.
Levantamento mostra que, só no ano passado, 15 Estados e o Distrito Federal pouparam menos que o previsto para o abatimento de suas dívidas.
Como a União, os governos estaduais precisam, a cada ano, fixar suas metas fiscais nas respectivas LDOs (Leis de Diretrizes Orçamentárias). Não está claro na legislação se o governante que descumprir a meta está sujeito a alguma pena, mas, para não correr riscos, o governo Dilma tentará nesta semana alterar a LDO federal.
A oposição ataca a manobra, mas seus governadores mais importantes também driblaram as promessas de austeridade.
Em São Paulo, o tucano Geraldo Alckmin alterou a LDO em 2013 para reduzir a meta fiscal de R$ 5,7 bilhões para R$ 3,5 bilhão. Como atenuantes, a mudança foi feita em julho, não tão perto do final do ano, e a poupança efetiva chegou a R$ 4,4 bilhões.
Seu correligionário mineiro, Antonio Anastasia, teve ainda menos trabalho: iniciou o ano com o compromisso de conseguir um saldo de R$ 2,5 bilhões nas contas; terminou com gastos acima das receitas em R$ 86 milhões.
O precedente dos governadores pode indicar que são reduzidos os riscos de punição legal pelo descumprimento das metas, mas não alivia os impactos econômicos da derrocada das contas públicas.
É do governo federal a responsabilidade pelo equilíbrio fiscal do país. Até os resultados dos Estados, do Distrito Federal e dos principais municípios têm de ser negociados previamente com a União, que é a principal credora das dívidas regionais.
A disparada generalizada dos gastos no primeiro mandato de Dilma ajudou a reduzir o desemprego, mas acelerou a inflação, que ameaça estourar o teto legal de 6,5% ao ano e obriga o Banco Central a manter juros em alta.
Fonte: Dinheiro Pública & Cia.
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