COLUNA "PRETO NO BRANCO"

                               UMA BOA SUGESTÃO

Julieta Brontée

        Em meio às muitas queixas, lamúrias e lamentações da parte de legisladores em geral – senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores a respeito do que chamam de falta de espaço nas Constituições Federal, Estadual e Municipal, vez por outra surgem tentativas no sentido de mudar essa situação através de Propostas de Emenda às respectivas Cartas Mágnas, o que tem sempre terminado em frustração.  Essa situação, que não chega a preocupar quem é eleito apenas para se exibir nas tribunas parlamentares, ou para se dar bem, tem sido motivo de muita insatisfação da parte daqueles que batalham para ocupar cadeiras legislativas com o objetivo de defender matérias de interesse da sociedade.

        Na Câmara dos Deputados, Senado Federal, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais muitos  parlamentares queixam-se de que a única porta que lhes é aberta são os projetos de indicação, dificilmente acatados e sancionados pelo Poder Executivo em todos os níveis. Trata-se de um fato lastimável, tendo em vista que, entre esses projetos pode-se, sem muito esforço, destacar algumas excelentes ideias que bem poderiam ser transformadas em projetos comuns. Sobre isso, bastaria passar em vista a relação de propostas assim apresentadas, e que são da melhor qualidade.

        Na Assembleia Legislativa do Ceará, uma boa sugestão tem circulado, e que bem poderia ser adotada por todos os representantes do povo naquele ou em outro parlamento. A ideia, dos deputados Fernanda Pessoa (PSDB) e Walter Cavalcante (MDB), no caso, é que, a cada projeto de indicação de boa qualidade, este seja assinado por todos os deputados. Se isso se tornasse uma realidade, os projetos dessa natureza, sempre condenados ao arquivamento seriam mais respeitados, sabendo-se que se trata de uma matéria que ganhou o respeito e a aceitação de todos os representantes de uma sociedade.

CURTO-CIRCUITO

SEGURANÇA E ECONOMIA  

Nesta quinta-feira, na AL-CE, um tema foi dominante, e tinha a ver com a situação dos presos a usarem tornozeleira eletrônica. A medida adotada pela Secretaria de Justiça e Cidadania, assim como pelo próprio Governo do Estado tem duas finalidades claras. Uma delas, segundo alguns defensores dos Direitos Humanos, é a de que esses presos para serem ressocializados devem voltar a ter contato com as famílias e a sociedade. A outra é visivelmente econômica. Se um preso custa por mês R$ 2.500,00, vai sair muito mais barato mandá-lo para casa levando apenas uma tornozeleira cujo aluguel custará apenas R$ 179,00, e eles são 4.000. Basta fazer as contas e ver a economia para o Estado.

BRASIL NA IDADE MÉDIA

 Na condição de relator do projeto de Marca Legal do Saneamento Básico no Senado Federal, o senador Tasso Jereissati (PSDB) chama à atenção para um detalhe que considera sério e altamente preocupante que é a péssima situação do saneamento básico em quase se encontra todo o país. Nesse campo, afirma Tasso, “o Brasil se encontra na Idade Média”. O Senador cearense refere-se  à época em que até mesmo as cidades grandes e médias não tinham sistema de água e esgoto. Para a elaboração do Relatório, ele conta com nada menos do que Adolfo Marinho que, quando Secretário de Desenvolvimento no seu governo, foi o responsável pela implantação do inovador Projeto Sanear.

MEDIDAS IMPORTANTES

Embora sob muitas críticas da parte dos oposicionistas, o presidente Jair Bolsonaro assinou projetos de grande aceitabilidade, não só dos políticos, como dos economistas, e vinha sendo cobrada há tempos dos outros presidentes, ou seja, a autonomia do Banco Central, como ocorre em países como os Estados Unidos. Essa situação de autonomia, segundo os observadores, já praticamente existe. Entre as medidas relacionadas com essa nova condição do BC, uma delas, e da maior importância será mandatos de quatro anos e não coincidentes com os mandatos presidenciais.

O “NÓ CEGO” DO CENTRÃO

 Na política brasileira, as surpresas chegam a pegar de saia justa até mesmo os mais argutos e experimentados observadores e analistas. É o caso das dificuldades enfrentadas pelo governo e sua bancada para a aprovação da Reforma da Previdência. Quando se julgava que o “espinho de garganta” seriam o PT, PCdoB, PDT e PSOL, o que se descobre é que o “nó cego” será mesmo o famigerado “Centrão” que, com uma penca de partidos, mesmo os comprometidos com a reforma, só apoiam a matéria após serem pautados e devidamente aprovados os projetos de maior interesse deles.

MELHORAS PARA A ORLA I

 Nesta sexta-feira (12), mais uma importante ordem de serviço será assinada pelo prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, e que trará grandes melhoras para o setor turístico da capital. Trata-se de mais um grande aterro, com 1,2 km de extensão e 40 metros de largura, que vai perfazer uma área de 96 mil m2.

 MELHORIAS PARA A ORLA II

Para mais esse espaço, que ficará localizado entre as avenidas Rui Barbosa e Desembargador Moreira, está prevista a instalação de via paisagística, ciclovias, brinquedos, quiosques, pista de Cooper, entre muitos outros. Ou seja, a Beira-Mar terá ampliada a sua grande atratividade.

NÃO DEU PARA ENTENDER

 Se há uma decisão da Justiça que não está sendo entendida por ninguém, esta é a que tomou a juíza Diane Vanderley, da 5ª Vara Federal do Distrito Federal, em que ela proíbe a retirada, determinada pelo presidente Jair Bolsonaro, de milhares de radares eletrônicos nas rodovias da rede federal. Sabe-se que tais aparelhos não passam de “arapucas” para arrecadar dinheiro dos donos e motoristas de veículos. O problema é que, para muitos, a medida da juíza é de interesse dos fabricantes e donos dos tais radares. Por sorte, a decisão dela cabe recurso.