MPCE realiza operação contra fraudes em licitação e peculato em obras em Quixadá (CE). O Presidente da Câmara e o advogado do prefeito Ilario Marques (PT) foram presos
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| Foto: MPCE |
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio dos promotores de Justiça da Comarca de Quixadá, dos integrantes do Grupo de Atuação Especial de combate ao Crime organizado (GAECO), do Núcleo de Investigação Criminal (NUINC), da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), e delegados e agentes da Polícia Civil, deflagraram, na manhã desta quarta-feira (24) as operações “Casa de Palha”, e a 2ª etapa da operação “Fiel da Balança”. Ambas as investigações apuram crimes contra a Administração Pública no município de Quixadá.
Durante toda esta manhã foram cumpridos mandados de busca e apreensão, de prisão e de afastamento das funções públicas em três municípios do Estado do Ceará. As investigações no âmbito da operação “Casa de Palha” apontam para a existência de crimes de fraude em licitações, peculatos e outro ilícitos ligados à realização de obras de engenharia no município de Quixadá.
Em Quixadá, Fortaleza e Capistrano, foram cumpridos mandados de busca e apreensão, de prisão preventiva, prisões temporárias e de afastamento de agentes públicos dos respectivos cargos. As medidas foram autorizadas, a requerimento do Ministério Público, pelo juiz de Direito Adriano Ribeiro Furtado Barbosa, titular do 2º Juizado Auxiliar da 3ª Zona Judiciária, em respondência pela 3ª Vara de Quixadá.
Foi preso preventivamente Francisco Ivan Benício De Sá, presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Quixadá, o qual foi igualmente afastado do cargo das funções de presidente da Câmara e do próprio cargo de vereador, pelo prazo de 180 dias, sem prejuízo dos respectivos vencimentos. Foi igualmente afastada da função pública, pelo mesmo período, Paula Renata Bento Bernardo, servidora da Câmara Municipal de Vereadores de Quixadá.
Também foi decretada a prisão temporária, pelo prazo inicial de cinco dias, de Ricardo de Sousa Araújo (sócio da Construtora Salles E Araújo LTDA-ME), Silvana Mary de Souza e Silva (sócia da Construtora Salles E Araújo LTDA-ME), Felipe Brito de Sá (sócio da FJ Engenharia Assessoria e Serviços LTDA-ME), Jonatas Ferreira De Lima (sócio da FJ Engenharia Assessoria e Serviços LTDA-ME), Milton Xavier Dias Neto, conhecido por “Neto Dias”, (advogado, genro do atual prefeito de Quixadá, Ilário Marques, e diretor executivo do Consórcio de Saúde de Quixadá), e de Paula Renata Bento Bernardo, servidora da Câmara Municipal de Vereadores de Quixadá.
Ainda atendendo a requerimento do Ministério Público, a Justiça suspendeu a execução do contrato oriundo do procedimento licitatório nº TP2017/008DUG, cujo licitante vencedor é a empresa FJ Engenharia Assessoria e Serviços LTDA-ME, devendo o Município de Quixadá se abster de realizar qualquer pagamento à referida pessoa jurídica, sob pena de multa de R$ 100 mil, a ser suportado, solidariamente, pelo Município de Quixadá e pelo ordenador de despesas que efetivar o pagamento.
O Poder Judiciário determinou a realização de busca e apreensão na Prefeitura Municipal de Quixadá; na Câmara de Vereadores da mesma cidade; na residência da presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Quixadá, Maryone Queiroz Dos Santos; na residência de Francisco Ivan Benício De Sá Filho; nos endereços residenciais dos investigados, bem como nas sedes das empresas Construtora Salles e Araújo LTDA-ME, FJ Engenharia Assessoria e Serviços LTDA-ME, Fall Construções e Serviços LTDA–ME e dos respectivos sócios. Foram expedidos mandados de busca e apreensão, tanto do 1º como do 2ª grau, na residência de Milton Xavier; no entanto, não foram cumpridos em razão de o imóvel estar alugado.
Concomitantemente, foi deflagrada pela PROCAP a segunda fase da operação “Fiel da Balança”. As medidas foram autorizadas pelo desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva e consistiram em cumprimentos de mandados de busca e apreensão nas residências de João Paulo de Menezes Furtado, vice-prefeito de Quixadá, de Milton Xavier Dias Neto, advogado e genro do atual prefeito de Quixadá, e de Dmitry Braga Lôbo, colaborador da empresa RPC LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP. A 1ª fase dessa operação foi deflagrada em 16 de agosto de 2018, com o objetivo de combater crimes de falsidade ideológica e de desvio de dinheiro público, relativos ao serviço de coleta de resíduos sólidos no município de Quixadá. Ela resultou no afastamento do prefeito e de secretários municipais, tendo o gestor municipal retornado ao cargo em novembro do ano passado.
Com informações da Assessoria de Imprensa
Ministério Público do Estado do Ceará
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