Oposição critica fala de Bolsonaro sobre número de mortos por Covid-19

Deputados citam indiferença do presidente diante da dor das famíliasFonte: Agência Câmara de Notícias

Najara Araújo/Câmara dos Deputados

A deputada Jandira Feghali foi uma das que criticou a postura do presidente Jair Bolsonaro, durante a sessão de hoje

Deputados da oposição criticaram nesta quarta-feira (29) a declaração do presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre o total de mortos pela Covid-19 no Brasil. Na terça-feira (28), o Brasil passou o número oficial de mortos da China, onde começou a pandemia.  “E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê? Eu sou Messias, mas não faço milagre", disse Bolsonaro, em referência ao próprio sobrenome.
Segundo o último boletim do Ministério da Saúde desta quarta-feira (29), 5.466 pessoas morreram de Covid-19 no Brasil. Momentos depois, na mesma entrevista, Bolsonaro disse se solidarizar com as famílias das vítimas.

Segundo o deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ), vice-líder da minoria, Bolsonaro precisa agir como presidente da República frente à pandemia, em diálogo com governadores e prefeitos. “Ele não sabe o que o presidente da República tem para fazer. Esse presidente se comporta como genocida. Dar tão pouco valor à vida dos brasileiros que o elegeram não é postura de um cristão, um patriota”, disse Freixo.

Indiferença

O deputado Rogério Correia (PT-MG) afirmou que o presidente está indiferente a um Brasil em pânico. “Não está nem aí e não quer que caia no colo dele as responsabilidades. Lembrando que ele chamou isso de gripezinha”, disse Correia, em referência à fala desta quarta-feira (29) de Bolsonaro responsabilizando governadores e prefeitos pelos números da pandemia.

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) há "total distanciamento" entre Bolsonaro e a dor das famílias brasileiras. “Além de ele não estar nem aí com a vida dos brasileiros, ser um mensageiro do aumento do contágio, da flexibilização e, portanto, do aumento de mortes, o governo não tem comando único”, disse.

Sorridente

Sem citar a fala de Bolsonaro, o deputado Bibo Nunes (PSL-RS) disse que Bolsonaro estava "muito sorridente e muito feliz" em café da manhã com deputados do PSL pela manhã. "Nós acreditamos, de fato, que tudo vai melhorar neste País. E o coronavírus vai, infelizmente, matar muito mais pessoas do que se imagina", disse

Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Roberto Seabra

Fonte: Agência Câmara de Notícias

BOLSONARO DECLARA "GUERRA" A MORAES

Bolsonaro ataca Moraes e chama de ‘política’ decisão do Supremo que barrou Ramagem na PF

O presidente Jair Bolsonaro chamou nesta quinta-feira de “política” a decisão do ministro Alexandre de Moraes (STF) que, um dia antes, anulou a nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal. “Eu respeito a Constituição e tudo tem um limite.”

Na saída do Palácio da Alvorada, antes de embarcar para Porto Alegre (RS), Bolsonaro se referiu à decisão judicial como uma “canetada” e argumentou que Moraes quase gerou uma crise institucional.

“Se [Ramagem] não pode estar na Polícia Federal, não pode estar na Abin [Agência Brasileira de Inteligência]. No meu entender, uma decisão política”, declarou.

O presidente reiterou que a AGU (Advocacia-Geral da União) vai recorrer da decisão, mas disse que, diante da decisão do Supremo, o governo busca um novo nome para o comando da PF.

Em outra investida contra Moraes, Bolsonaro cobrou “rapidez” do ministro para liberar o julgamento da ação no Plenário da Corte. “Não justifica a questão da impessoalidade. Como o senhor Alexandre de Moraes foi parar o Supremo? Amizade com o senhor Michel Temer, ou não foi?”, disse o presidente, em uma referência à indicação de Moraes ao STF pela então presidente da República.

“Agora tirar numa canetada e desautorizar o presidente da República com uma canetada dizendo em impessoalidade? Ontem quase tivemos uma crise institucional, quase. Faltou pouco”, disse Bolsonaro. “Eu não engoli ainda essa decisão do senhor Alexandre de Moraes.”

Para a maioria dos especialistas ouvidos pela Folha, foi correta a decisão de Moraes pela suspensão do ato. De acordo com eles, o poder de nomeação do presidente não é absoluto e deve respeitar as regras previstas pela Constituição, como impessoalidade, moralidade e legalidade.

Não é a primeira vez que o Judiciário suspende nomeação discricionária da Presidência da República. Isso já ocorreu na ocasião da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como ministro da Casa Civil pela então presidente Dilma Rousseff (PT) e também de Cristiane Brasil (PTB) como ministra do Trabalho durante a gestão de Michel Temer (MDB).

Há quem afirme, no entanto, que seria preciso haver provas mais contundentes para que a nomeação fosse anulada neste momento. O professor de direito constitucional da USP Elival da Silva Ramos vê ativismo judicial na decisão e afirma que ela cria um precedente ruim.

Para ele ainda não há provas suficientes de que a nomeação de Ramagem seria abuso de poder, mas apenas indícios. Segundo ele, apesar de a liminar (decisão provisória) poder ser concedida sem provas cabais, Ramos defende que, por se tratar da suspensão de um ato discricionário, seria preciso haver provas mais maduras.

Ainda na tarde de quarta-feira, Bolsonaro desautorizou a AGU e disse que vai recorrer da decisão do ministro do STF. Mais cedo, a AGU havia divulgado nota pública na qual afirmou que não recorreria da suspensão da posse.”É dever dela [AGU] recorrer”, disse Bolsonaro. “Q

uem manda sou eu e eu quero o Ramagem lá”, disse Bolsonaro, que momentos antes, em solenidade no Palácio do Planalto, havia afirmado que seu sonho de nomear o delegado para o cargo de diretor-geral “breveme
A decisão de Moraes entra para a série de reveses que a corte impôs ao governo federal nos últimos dois meses e mantém pressão do tribunal sobre Jair Bolsonaro. Desde que a OMS (Organização Mundial de Saúde) declarou pandemia do novo coronavírus, em 11 março, o STF contrariou os interesses do Executivo em ao menos 12 ações.

O despacho de Moraes sobre a PF foi na mesma linha. Esse caso, porém, revelou um componente a mais na relação entre os Poderes, na avaliação de ministros de tribunais superiores.

Ao suspender a nomeação do escolhido de Bolsonaro para comandar a corporação, eles avaliam nos bastidores que Moraes um mandou recado claro de que a corte não aceitará interferência na PF, sobretudo em dois inquéritos sob sigilo: os que investigam a organização de atos pró-intervenção milita r e a disseminação de fake news, que tem um filho do presidente, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), na mira como suposto articulador de um esquema de disseminação notícias falsas.

Carlos é o filho mais próximo de Ramagem. As duas investigações são caras para uma ala do STF.

Desde que o ministro Dias Toffoli, presidente da corte, instaurou o inquérito sobre notícias falsas contra ministros do STF, em março de 2019, ele foi alvo de críticas de procuradores e investigadores ligados à Lava Jato.

Toffoli, porém, sempre fez questão de defender a legalidade da medida para levá-la adiante. Na visão dele e de outros ministros, a investigação é importante para elucidar a rede de ataques que os atinge e conter esses disparos.

Essa apuração foi muito criticada por juristas e pela militância bolsonarista, mas defendida pelo governo federal. As críticas apontavam que o STF não poderia ter agido de ofício, ou seja, ter determinado a abertura de inquérito sem que tivesse sido provocado pela Procuradoria-Geral da República, como é a regra do Judiciário.

A Advocacia-Geral da União, porém, manifestou-se contra o arquivamento do caso. Nesta quarta, logo após a decisão de Moraes, a leitura de atores do Judiciário foi a de que o ministro traçou uma linha de até onde Bolsonaro pode ir.

Houve inclusive a avaliação de que o STF poderá autorizar diligências da PF nos próximos dias contra integrantes do esquema de fake news, para mostrar que não recuará.

Essa decisão não foi o primeiro recado do ministro ao Palácio do Planalto em relação à autonomia da PF.

No mesmo dia em que Moro acusou Bolsonaro de interferir na corporação, na última sexta (24), Alexandre de Moraes determinou à PF que não troque os delegados responsáveis pelas investigações dos atos pró-ditadura e a de notícias falsas na internet.

Apesar de o presidente não ser oficialmente investigado, ele participou dos atos e, se houver indícios de que ele ajudou a organizar os protestos, poderá virar alvo das apurações.

ENTENDA A DECISÃO DO SUPREMO E RELEMBRE OUTROS CASOS
NOMEAÇÃO PARA A PF

– O ministro Alexandre de Moraes suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da PF após o PDT entrar com mandado de segurança alegando “abuso de poder por desvio de finalidade” no ato de Jair Bolsonaro

– O magistrado baseou sua decisão no comportamento do chefe do Executivo. Segundo o ministro, há elementos que apontam o interesse de Bolsonaro em escolher para o comando da corporação alguém que pudesse fornecer acesso a informações privilegiadas. O próprio presidente admitiu interesse pessoal em ações da PF, em pronunciamento após a demissão de Sergio Moro

– Para o ministro do STF, houve “inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público” na nomeação. “Em um sistema republicano, não existe poder absoluto ou ilimitado (…)”, acrescentou

– Alexandre citou ainda acusações do ex-juiz contra o presidente. “[Moro] afirmou (…) que o presidente da República informou-lhe da futura nomeação (…), para que pudesse ter ‘interferência política’ na instituição, no sentido de ‘ter uma pessoa do contato pessoal dele’, ‘que pudesse ligar, colher informações, colher relatórios de inteligência'”

– Ramagem é amigo dos filhos de Bolsonaro. Sobre essa relação, o ministro afirmou que o princípio da impessoalidade “exige do administrador público a prática do ato somente visando seu fim legal, de forma impessoal”

LULADilma Rousseff (PT) tentou nomear Lula para ser ministro da Casa Civil, em março de 2016, antes do impeachment. Gilmar Mendes, do STF, impediu a posse, dizendo entender que havia um desvio de finalidade na nomeação. O magistrado concluiu na época que a intenção do ato era impedir a prisão de Lula. Mais tarde, conversas de Lula gravadas pela PF e reveladas pela Folha colocaram em xeque essa tese

CRISTIANE BRASILEm janeiro de 2018, a ministra Cármen Lúcia, na época presidente do STF, suspendeu a posse da então deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha do ex-deputado Roberto Jefferson, para o comando do Ministério do Trabalho. A ministra acolheu “parcialmente” reclamação de um grupo de advogados, que chamou de “grande imoralidade” a nomeação, porque Cristiane já tinha sido condenada na Justiça do Trabalho

MOREIRA FRANCOEm fevereiro de 2017, a nomeação de Moreira para a Secretaria-Geral da Presidência chegou a ser suspensa por juízes federais. O argumento era que a escolha de Michel Temer visava proteger o aliado, citado por executivos da Odebrecht em delação premiada com a PGR. A AGU reverteu as decisões

Fonte: Folhapress

SALVANDO VOTOS

         A pandemia gerada pelo coronavírus em todo o Planeta termina forçando uma tomada de posição por parte do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, que poderá impedir a perda de mais de 300 mil votos, só no estado do Ceará. Segundo decisão daquela Corte, alguns casos de regulamentação eleitoral poderão ser resolvidos através da Internet. Nesse caso, destacam-se a transferência de títulos e alistamento de novos eleitores. Entretanto, o mais importante dessa decisão é a dispensa de biometria, acompanhada da suspensão dos processos de cancelamentos de títulos à falta desse exame. Com essa atitude, o TSE impede o cancelamento, no Ceará, de centenas de milhares de títulos, o que deixaria muitas pessoas sem seus direitos civis. No nosso o estado, a perda maior seria para todos os partidos políticos, assim como centenas de candidatos que teriam suas votações grandemente reduzidas.

QUAL É A NOVIDADE?

Segundo destacava o jornalista Ricardo Noblat, da revista Veja, o presidente Jair Bolsonaro, sem partido e sem grupo político definido age de forma desesperada e sem rumo definido para conseguir formar, a qualquer custo, a qualquer preço uma bancada de apoio político no Congresso Nacional , a começar pela Câmara dos Deputados, onde alimenta um plano de conseguir ter ao seu lado nada menos do que 390 deputados. Com isso, tenta escapar de um provável impeachment. 

         Segundo acusava Lula, quando fazia parte daquela Casa, ali existiriam 300 picaretas. Ou seja, para alcançar essa numerosa malta de apoiadores, Bolsonaro terá que conseguir mais 90 picaretas. Para isso, entretanto, ele dispõe de algumas “balas na agulha”, ou seja, alguns milhares de cargos de 2º e 3º escalões, mesmo ele tendo jurado não praticar costumeiro  toma-lá-dá-cá. E quem acredita em juramentos da criatura?

CORONAVÍRUS

Uso de máscaras será obrigatório no transporte público em São Paulo

Decisão vale para também para transporte por aplicativos e táxis

© Rovena Rosa/Agência Brasil

Um decreto que será publicado amanhã (30) em Diário Oficial vai tornar obrigatório o uso de máscaras, podendo ser de tecido, nos transportes públicos, carros de aplicativos (como Uber) e táxis em São Paulo. O decreto é determinação em todo o estado paulista, mas o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, assinou decreto igual fazendo valer a determinação também para a cidade de São Paulo.

A medida valerá a partir do dia 4 de maio para passageiros do Metrô, da Companhia  Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e de ônibus intermunicipais administrados pelo governo do estado. Segundo o governador, valerá também para os carros de aplicativos e táxis, em que tanto o motorista quanto o passageiro deverão fazer uso do equipamento. Com essa medida, o governador pretende diminuir a propagação do coronavírus em São Paulo.

“As empresas serão fiscalizadas pelos órgãos municipais e estaduais. Elas serão advertidas se percebermos que não estão cumprindo essa determinação, sejam elas públicas ou privadas. Depois da advertência, elas poderão ser multadas”, falou Doria. Pelo decreto municipal, a multa poderá ser de R$ 3,3 mil por dia, para cada ônibus que tiver pelo menos uma pessoa sem máscara, explicou o prefeito de São Paulo, Bruno Covas. 

“Todos os motoristas de aplicativos e de táxis deverão obrigatoriamente, a partir de 4 de maio, estarem trabalhando com máscaras e todos os usuários também deverão usar máscaras. O motorista está apto a negar corrida ao passageiro que não estiver portando máscara”, falou Doria.

Hospital de campanha

Doria falou hoje também que será inaugurado na próxima sexta-feira (1) um novo hospital de campanha, no Ginásio do Ibirapuera, com 268 leitos. Com ele, a cidade de São Paulo passará a contar com três hospitais de campanha. Os outros dois, já inaugurados, ficam no Anhembi e no estádio do Pacaembu. Com isso, São Paulo terá 2.268 novos leitos para o tratamento do coronavírus nos hospitais de campanha.

Os hospitais de campanha foram criados para atender pacientes com coronavírus em situação de baixa ou média complexidade. Esses hospitais têm portas fechadas: os pacientes só chegam a eles transferidos de outras unidades.

Respiradores

O governador de São Paulo, João Doria, anunciou também hoje a compra de três mil respiradores junto à China ao custo de R$ 550 milhões. A partir deste final de semana, eles começarão a ser distribuídos nos hospitais públicos.

A aquisição foi feita em caráter emergencial e permitirá a ampliação de aproximadamente 50% do número de ventiladores mecânicos já existentes no Sistema Único de Saúde (SUS) de São Paulo. Até agora, estão disponíveis 6,3 mil equipamentos do tipo, conforme registros no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES). Foram adquiridos respiradores de dois tipos: dois mil ventiladores pulmonares do modelo SH300 e mil ventiladores para anestesia COMEN AX400.

A previsão é que os primeiros 500 respiradores cheguem a São Paulo no final desta semana, sendo instalados no complexo do Hospital das Clínicas e outras unidades de referência da covid-19 na capital. Até o fim de maio, a previsão é de que 500 unidades sejam entregues a cada semana para hospitais de todas as regiões do estado.

Declarações do presidente

Durante entrevista coletiva concedida no início da tarde de hoje (29), o governador João Doria fez críticas a declarações dadas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, especialmente, àquelas relacionadas à pandemia do coronavírus. E fez um convite para que o presidente visite os hospitais para que veja a situação dos pacientes. “Convido o senhor, venha a São Paulo. Saia de Brasília e venha visitar o Hospital das Clínicas, os hospitais de campanha. Venha ver as pessoas agonizando nos leitos e a preocupação dos profissionais de saúde de São Paulo. E se não quiser visitar São Paulo, por medo ou qualquer outra razão, vá ver o colapso da saúde em Manaus. Veja a realidade do seu país”, disse o o governador.

(Agência Brasil)

O NOVO “MILAGRE DE JUAZEIRO?”

Para quem vem acompanhando a marcha devastadora do coronavírus no Brasil e no mundo, a cidade de Juazeiro do Norte, lá na Região do Cariri, já começa a despontar como um “fenômeno”. Isso, pela maneira como a batalha contra o vírus vem sendo travada na terra do meu Padim Padre Ciço. Diante das estatísticas, não só das capitais como grandes e médias cidades, a Meca do Cariri é hoje modelo para as cidades que se acham envolvidas nessa batalha. O fato é que a Terra do Padre Cícero não teve, até hoje nenhuma morte pelo COVID-19.

         Começa a despertar a curiosidade de todos observar os boletins diários da Secretaria da Saúde daquele município, onde, além da baixa incidência de pessoas contagiadas, nenhuma vida foi ainda ceifada. Diante dessa situação privilegiada, diante do que ocorre com outras cidades, merece todos os aplausos o nosso amigo e ex-deputado federal José Arnon Bezerra (foto), prefeito da cidade, assim como toda a sua equipe, que, pelo menos em termos de coronavírus, veem mantendo salvas as vidas de 280 mil habitantes de Juazeiro do Norte. 

ESTRADA ABERTA

 Sem a menor dúvida, o grande fato jurídico e político de ontem no Brasil foi a chibatada aplicada pelo ministro Alexandre Moraes no lombo do presidente Jair Messias Bolsonaro, obrigando-o a “botar a viola no saco” e desistir, de acordo com a lei, de uma nomeação indecente de um “chapa” da família, Alexandre Ramagem. Depois dessa, o presidente, que parece viver navegando num lago ditatorial ainda não aprendeu que o Poder Judiciário pode, sim, deter atitudes desastrosas do Poder Executivo.

         Diante de mais essa vitória da Justiça e da própria sociedade brasileira vale a pena voltar as vistas para as observações feitas pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), no que diz respeito à fileira de pedidos de “impeachment” do presidente Bolsonaro. Esses pedidos, que chagam em sequência têm alguma pressa para serem analisados, embora o presidente da Câmara, Rodrigo Maia ainda se mantenha hesitante e aconselhando sensatez. O que não pode é o país sob o jugo da insensibilidade de Bolsonaro.

SUSPENSÃO DE NOMEAÇÃO DE RAMAGEM PARA PF É APLAUDIDA POR DELEGADOS DA PF

Delegados da cúpula da PF comemoram decisão de Alexandre de Moraes

A avaliação é que, mesmo na instabilidade política, instituição se fortalece com a defesa do princípio da impessoalidade quebrada na nomeação de Ramagem

Por Matheus Leitão, Veja

Delegados da cúpula da Polícia Federal comemoraram a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a nomeação do policial Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da corporação.

Na avaliação desses policiais, o contexto político atual, após as graves denúncias do ex-ministro da Justiça Sergio Moro sobre a suposta tentativa de intervenção do presidente Jair Bolsonaro na PF, gerou uma crise de confiança em relação ao nome de Ramagem.

“O contexto político que vivemos gerou essa instabilidade que coloca a instituição em passos lentos. Mas a instituição policial funciona em velocidade alta”, completou à coluna um delegado da PF da alta cúpula do órgão.

Segundo outro delegado, mesmo que a força e independência institucional da PF estejam fortalecidas pela maneira como se deu a demissão de Maurício Valeixo, com os que saíram deixando claro que o diretor não pode ser o chefe de uma polícia de família, ainda assim há preocupação com a necessidade de frear o que definiu como “arroubos do presidente”

PGR QUER DENÚNCIAS CONTRA GESTORES ESTADUAIS ANALISADOS EM BRASÍLIA

Arquivamentos de investigações contra governadores leva PGR a ordenar ao MPF, nos Estados, remessa de todas as denúncias contra gestores com foro no STJ para análise em Brasília

A Procuradoria Geral da República determinou, por meio de oficios enviados pela Subprocuradora Geral da República, Lindora Maria Araújo, considerada da extrema confiança do PGR Augusto Aras e coordenadora da Lava Jato na PGR, que toda e qualquer denúncia, ainda que seja apenas uma notícia do fato e inquéritos que estejam transitando nas Procuradorias da República dos Estados, seja encaminhada para análise da PGR  sobre a eventual existência de crime cometido por Governadores.

De acordo com o Colunista Rubem Valente, do UOL, a medida se fez necessária porque denúncias contra governadores estavam sendo arquivados nos Estados, quando deveriam ser encaminhados para a PGR, que tem a competência para analisar, investigar e processar governadores, em razão do respectivo foro privilegiado no STJ.

A determinação deveria ser encaminhada também aos Ministérios Públicos Estaduais, já que ainda que não se trate de crime da competência do MPF, em razão do foro privilefiado no STJ, governadores devem ser processados no STJ.

CORONAVÍRUS PEGA DEFENSOR DO FIM DO ISOLAMENTO SOCIAL

Com Covid-19, Sikêra Jr. chora ao vivo e alerta: "não façam como eu fiz. Não subestimem a doença"

O apresentador Sikêra Jr., da Rede TV, que é uma espécie de ídolo da família Bolsonaro e que costumava defender o fim do isolamento social, chorou ao vivo, quando a equipe da TV também emocionada, falou sobre a torcida ppr sua recuperação.

Sikêra teve que se afastar da TV após passar mal também ao vivo, por suspeita de covid19 que veio a se confirmar.

Sikêra ainda reconheceu que errou ao subestimar a doença e aconselhou que ninguém fizesse o que ele fez.

Vejam:

CORONAVIRUS SEGUE FAZENDO VÍTIMAS

Covid-19: Brasil passa dos 66 mil casos confirmados

Número de mortes chega a 4.543 em todo o país

© REUTERS / Rahel Patrasso/Direitos Reservados

O Brasil chegou a 66.501 casos confirmados de coronavírus, de acordo com atualização do Ministério da Saúde, divulgada hoje (27). Nas últimas 24 horas foram adicionadas às estatísticas mais 4.613 pessoas infectadas, aumento de 7,5% em relação a ontem (26), quando foram registrados 61.888 mil casos confirmados.  

Foi o segundo maior número de casos de contaminação em um dia, perdendo apenas para o sábado (24), quando foram acrescidos 5.514 casos ao balanço.

Já o número de mortes subiu para 4.543, com 338 novos óbitos de ontem (26) para hoje (27), um incremento de 8%. O número de novos óbitos em 24 horas ficou abaixo da quinta-feira (22), quando foram contabilizados 407. A taxa de letalidade ficou em 6,8%.

São Paulo se mantém como epicentro da pandemia no país, concentrando o maior número de mortes (1.825). O estado é seguido pelo Rio de Janeiro (677), Pernambuco (450), Ceará (284) e Amazonas (320).  

Também foram registradas mortes no Maranhão (125), Pará (114), Paraná (75), Bahia (76), Minas Gerais (62), Paraíba (50), Espírito Santo (57), Santa Catarina (43), Rio Grande do Norte (45), Rio Grande do Sul (42), Alagoas (34), Distrito Federal (26), Goiás (26), Amapá (26), Piauí (20), Acre (14), Sergipe (10), Mato Grosso (10), Mato Grosso do Sul (9), Rondônia (10), Roraima (4) e Tocantins (2).

De acordo com o Ministério da Saúde, do total de casos confirmados, 30.816 estão em acompanhamento e outros 31.142 já foram recuperados. Das mortes registradas hoje, 1.136 estão em investigação.

Em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, o secretário de Vigilância em Saúde, Wanderson de Oliveira, argumentou que o número de mortes em 24h deve levar em consideração o fato de que essas estatísticas trazem dados de casos de dias anteriores.

 “Esses óbitos estão sendo encerrados. Ocorreram em momentos mais distintos, em dias anteriores. Eles representam situações em que profissionais conseguiram incluir as investigações sobre a causa. Mas não quer dizer que todos os 338 [novas mortes registradas hoje] ocorreram de ontem para hoje”, pontuou Wanderson.

Ele informou que o ministério está discutindo com os secretários estaduais o esforço para que essa alimentação de dados seja diária, e não semanal. A iniciativa pode diminuir o descompasso entre os dados. Ele citou como exemplo a diferença entre o total no sistema do Ministério da Saúde e o dos registros em cartório. Este último tem 247 mortes a mais do que o total atualizado hoje pelo ministério.

Oliveira estava na equipe do antigo ocupante da cadeira de Teich, Luiz Henrique Mandetta. Sua presença na entrevista coletiva marcou a confirmação, por enquanto, da presença dele. No evento, esteve presente também o novo secretário executivo da pasta, o general Eduardo Panzello.

Novos dados

Hoje o Ministério da Saúde publicou também o Boletim Epidemiológico 14 sobre a pandemia, em que traz dados adicionais. Entre as novas informações disponibilizadas pelo documento estão mapas de incidência por município de casos e mortes, o que revela a alta presença da covid-19 nas capitais, em especial as do sudeste, e em estados da Região Norte, mais especificamente Amazonas e Amapá.

Mapas de incidência por município de casos e morte - Ministério da Saúde

Uma das análises considerou a incidência da covid-19 por tipo de município conforme a população. O índice cresce nas cidades menos populosas para os grandes centros urbanos, com os locais com mais de um milhão de habitantes, concentrando mais da metade dos casos (27,9 mil dos 45.772 mil). O número é menor do que o atualizado hoje pelo boletim ter sido concluído com dados de dias atrás.

Durante entrevista no Palácio do Planalto, a diferença de realidade entre os municípios foi destacada pela equipe do Ministério da Saúde para reforçar a tese de que diferentes cidades do país precisam ter tratamentos distintos em relação às políticas de distanciamento social adotadas pelas autoridades.

“O Brasil é heterogêneo. Vamos ter medidas diferentes em diferentes locais do país. Essa heterogeneidade vai ser colocada em como vamos conduzir. Às vezes vamos ter iniciativas diferentes em regiões diferentes. A gente vai buscar conhecimento em vários lugares para tentar entender o que realmente fez diferença e mudou a história da doença”, declarou o ministro Nelson Teich.

Em entrevista na semana passada, o titular da pasta havia anunciado que apresentaria novas diretrizes para que secretários municipais e estaduais definissem suas estratégias de distanciamento social. Hoje Teich ponderou que ainda busca mais informações sobre a doença e as respostas adotadas, inclusive de outros países, para formular as novas métricas.

“Ninguém vai incentivar medidas que restrinjam a contenção sem informação adequada. Vamos buscar as decisões adequadas para isso. Estamos trazendo o IBGE para nos ajudar na melhor amostra da população a ser testada. O entendimento do percentual é fundamental para entender possíveis ondas”, acrescentou o ministro.

Testes

Questionados sobre a testagem da população, a equipe o Ministério da Saúde fez um balanço. A meta anunciada na semana passada é a de adquirir até 46 milhões de testes neste ano. De acordo com Wanderson de Oliveira, 5 milhões já foram recebidos. Nos próximos três meses o objetivo é conseguir 1,5 milhão da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e 5 milhões que serão doados pela empresa Vale.

“Teste em massa não significa testar todas as pessoas, mas testar mais pessoas sobre critérios mais precisos utilizando o melhor que cada teste pode oferecer. Todos os testes têm limitações, tempo de coleta, qualidade da amostra, qualidade dos técnicos”, comentou o secretário de Vigilância em Saúde.

De acordo com o Painel de Leitos e Insumos do Ministério da Saúde, plataforma onde é possível conferir a distribuição desses itens, até a última atualização, dia 24, haviam sido disponibilizados 3,478 milhão de kits de testes rápidos.

Fonte: Agência Brasil

COBRRANDO RESPEITO

Ministério Público Federal solicita à Polícia Militar e demais órgãos responsáveis pela Segurança Pública do Estado, o máximo de empenho para  que, se necessário, haja o máximo de rigor com as manifestações organizadas e comandadas por inimigos do isolamento social, e que defendem o escancacaramento total de todas as atividades não essenciais.

Conforme se tem notícia, trata-se de atividade orientadas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro e de sua equipe, como ocorreu no final da semana, inclusive na cidade de Fortaleza. Em suas recomendações, o Ministério Público destaca a importância dessa proibição, principalmente quando se tratar de manifestações à frente do Quartel da 10ª Região Militar, em Fortaleza. Isso, por se tratar de desrespeito, desafio e desacato descabidos, às Forças Armadas, que representam a segurança maior de toda a sociedade brasileira.

MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS QUER INVESTIGAÇÃO SOBRE SAÍDA DE VALEIXO DO GOVENRO

MPCO vê desvio de finalidade e sobreposição de interesses privados aos públicos na exoneração de Valeixo e pede investigação ao TCU

O Ministério Público de Contas junto ao TCU, por meio do Procurador Lucas Furtado protocolou, hoje, uma Representação ao presidente do TCU solicitando que aquela Corte de Contas, determine a instauração de processo para avaliar os motivos e causas da exoneração do ex-Diretor Geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, pelo Presidente da República, ante os indícios de sobreposição de interesses particulares ao interesse público e desvio de finalidade do ato administrativo, com ofensa aos princípios constitucionais da legalidade e da moralidade.

Leia a íntegra da Representação:

Excelentíssimo Senhor Ministro-Presidente do Tribunal de Contas da União Com fundamento no art. 81, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, e no art. 237, inciso VII, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, o Ministério Público junto ao TCU vem oferecer REPRESENTAÇÃO, com o propósito de que esta Corte de Contas, pelas razões a seguir expostas, no cumprimento de suas competências constitucionais de controle externo de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial da Administração Pública Federal, decida pela realização das medidas necessárias a conhecer e avaliar os motivos e causas da exoneração do ex-Diretor Geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, pelo Presidente da República, ante os indícios de sobreposição de interesses particulares ao interesse público e desvio de finalidade do ato administrativo, com ofensa aos princípios constitucionais da legalidade e da moralidade. - II – Historicamente, ressaltam-se os fatos ensejadores desta representação. Sexta-Feira, 24.04.2020, o então Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, anunciou sua demissão. A fala que aparentava ser apenas uma despedida do Governo, trouxe consigo uma série de alegações contra o Presidente da República relacionadas à possível interferência deste na Polícia Federal: Moro anuncia demissão e acusa Bolsonaro de interferir na PF para ter acesso a informações sigilosas Para Moro, uma troca no comando da Polícia Federal revelaria uma quebra do compromisso fechado com Bolsonaro. "Estaria claro que haveria interferência política na PF", frisou. Ao anunciar a saída do cargo, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, acusou nesta sexta-feira (24) o presidente Jair Bolsonaro de tentar interferir politicamente no comando da Polícia Federal para obter acesso a informações sigilosas e relatórios de inteligência. “O presidente me quer fora do cargo”, disse Moro, ao deixar claro que a saída foi motivada por decisão de Bolsonaro. Moro falou com a imprensa após Bolsonaro formalizar o desligamento de Maurício Valeixo do cargo de diretor geral da Polícia Federal – o ministro frisou que não assinou a exoneração do colega. Segundo Moro, embora o documento de exoneração conste que Valeixo saiu do cargo “a pedido”, o diretor-geral não queria deixar o cargo. O próprio Moro, que aparece assinando a exoneração, afirmou que foi pego de surpresa pelo ato e negou que o tenha assinado. “Fiquei sabendo pelo Diário Oficial, não assinei esse decreto”, disse o ministro, que considerou o ato “ofensivo”. Na visão dele, a demissão de Valeixo de forma “precipitada” foi uma sinalização de que Bolsonaro queria a sua saída do governo. “O presidente me disse que queria ter uma pessoa do contato pessoal dele, que ele pudesse colher informações, relatórios de inteligência, seja diretor, superintendente, e realmente não é o papel da Polícia Federal prestar esse tipo de informação. As investigações têm de ser preservadas. Imagina se na Lava Jato, um ministro ou então a presidente Dilma ou o ex-presidente (Lula) ficassem ligando para o superintendente em Curitiba para colher informações”, disse Moro, ao comentar as pressões de Bolsonaro para a troca no comando da PF. Na avaliação de Moro, a interferência política pode levar a “relações impróprias” entre o diretor da PF e o presidente da República. “Não posso concordar. Não tenho como continuar (no ministério) sem condições de trabalho e sem preservar autonomia da PF. O presidente me quer fora do cargo”, acrescentou o ministro. De acordo com Moro, Bolsonaro relatou em conversas preocupação com o andamento de inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). Um deles foi aberto no ano passado para apurar ameaças, ofensas e fake news disparadas contra integrantes da Corte e seus familiares. Conforme informou o Estado, essa investigação sigilosa já identificou a atuação de empresários bolsonaristas contra a Corte. “O presidente também me informou que tinha preocupação com inquéritos em curso no STF e que a troca também seria oportuna na Polícia Federal por esse motivo. Também não é uma razão que justifique a substituição e é até algo que gera uma grande preocupação”, afirmou Moro. Na última terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes abriu um outro inquérito para apurar “fatos em tese delituosos” envolvendo a organização de atos antidemocráticos, após Bolsonaro participar de protesto em Brasília convocado nas redes sociais com mensagens contra o STF e o Congresso. Outra apreensão do presidente é a apuração sobre o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) que trata de um esquema de “rachadinha” em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. O caso foi revelado pelo Estado. O ex-juiz federal da Lava Jato lembrou que, em novembro de 2018, logo após as eleições presidenciais, Jair Bolsonaro lhe disse que ele teria “carta branca” para comandar a pasta, o que acabou não ocorrendo. “Ele (Moro) vai abrir mão da carreira dele. É um soldado que está indo à guerra sem medo de morrer”, disse o presidente na ocasião. De acordo com Moro, a partir do segundo semestre do ano passado, “passou a haver uma insistência do presidente com a troca do comando da Polícia Federal”. “O presidente passou a insistir também na troca do diretor-geral. Eu disse ‘Não tenho nenhum problema em trocar o diretor-geral, mas eu preciso de uma causa’. (…) Estaria claro que haveria interferência política na PF”. O problema é: por que trocar? Por que alguém entra? As investigações têm de ser preservadas.” Ao falar do governo Dilma Rousseff (PT), o ministro observou que “é certo que o governo da época tinha muitos defeitos, mas foi fundamental a autonomia da PF”. “Foi garantida a autonomia da Polícia Federal durante os trabalhos. O governo da época tinha inúmeros defeitos, crimes de corrupção, mas foi fundamental a manutenção da autonomia da PF para que fosse realizado o trabalho. Isso permitiu que os resultados fossem alcançados.” Desde que abandonou 22 anos de magistratura para entrar no governo, Sérgio Moro tem acumulado uma série de derrotas. O pacote anticrime formulado por ele, por exemplo, foi desidratado pelo Congresso. Recentemente, Bolsonaro também tentou esvaziar dividir o Ministério da Justiça, retirando de Moro a parte reservada ao combate à criminalidade, justamente uma das áreas que apresentava melhor resultado até aqui. O plano do presidente era entregar a área que cuida da Polícia Federal para o ex-deputado Alberto Fraga (DEM), amigo pessoal de Bolsonaro. Segundo Moro, ao aceitar o convite para comandar a Justiça, nunca houve a condição para que ele depois assumisse uma cadeira no Supremo. “O compromisso (ao assumir ministério) era aprofundar combate à corrupção”, afirmou. “Busquei ao máximo evitar que isso (a minha saída) acontecesse, mas foi inevitável”, disse Moro. “Não foi por minha opção.” Sucessão. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), já articula para emplacar o secretário de Segurança do DF, Anderson Torres, no lugar de Moro. Crítico do ex-juiz, Ibaneis disse ao Estado que Torres, que é amigo de Bolsonaro, seria um ministro “100 vezes melhor” que o ex-magistrado.1 Conforme noticiado, o ex-Ministro Sérgio Moro fora surpreendido com a exoneração do Diretor Geral da Polícia Federal. Notícias apontam que o Presidente da República exonerou o então Diretor, Maurício Valeixo, visando a substituição deste por alguém mais próximo ao Governo. Em pronunciamento, o presidente da República afirmou que não visa interferência política na Polícia Federal, mas busca alguém com quem possa interagir. Bolsonaro nega interferência na PF, mas diz querer nome com quem possa “interagir” Presidente ataca ex-ministro em pronunciamento rodeado de ministros. PGR abre inquérito para investigar acusações de ex-juiz da Lava Jato Cercado de ministros e de alguns deputados, Jair Bolsonaro atacou em um pronunciamento Sergio Moro, seu ex-ministro da Justiça e Segurança Pública que pediu demissão na manhã desta sexta-feira e acusou o presidente de interferência política na Polícia Federal. Ele disse estar “decepcionado e surpreso” com a fala de Moro e afirmou que o ex-juiz da Lava Jato teria “compromisso apenas consigo próprio,seu ego, e não com o Brasil”. O presidente negou ainda que tenha agido para interferir na entidade, mas disse que pretende colocar alguém no cargo “com quem possa interagir”. Bolsonaro afirmou ainda que “implorou” para que a entidade investigasse a facada que quase tirou sua vida durante as eleições. “A PF se preocupou mais com Marielle do que com seu presidente”, disse, em referência ao assassinato da ex-vereadora do Rio. 1 Disponível em: < https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/moro-acusa-presidente-de-interferir-na-pf-para- ter-acesso-a-informacoes-sigilosas/>. Acesso em 24.04.2020. A fala foi uma reação ao pedido de demissão do ex-juiz da Lava Jato, que horas antes afirmou em um discurso duro que deixava o cargo porque o presidente insistia para trocar o comando da instituição com o objetivo de nomear alguém para quem “pudesse ligar para colher informações”. Nesta manhã, o diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, foi exonerado. Moro afirmou ainda que o presidente disse estar preocupado com investigações em andamento. “Não são verdadeiras as insinuações de que eu desejaria saber de investigações em andamento, a não ser no caso do Adélio, do porteiro [de seu condomínio] e de meu filho 04 [Renan]”. Em seu longo pronunciamento, ele explicou que pressionou Moro para acelerar as apurações sobre o mandante da facada que levou, dada por Adélio Bispo de Oliveira, durante a eleição. Também disse que questionou o depoimento do porteiro de seu condomínio, que havia afirmado que, no dia da morte de Marielle, um dos acusados de assassiná-la, Elcio Queiroz, teria interfonado na casa do presidente, mas acabou indo para a residência do vizinho de Bolsonaro, Ronnie Lessa, também preso pela morte da ex-vereadora. E que procurou saber mais sobre afirmações feitas durante a investigação do caso de que a filha de Lessa teria namorado seu filho mais novo, Renan. Apesar de repetir que não pretendia interferir nos trabalhos de investigação, ele também confirmou que gostaria de colocar na chefia da entidade alguém com quem pudesse ter uma relação. “Quero um delegado com que eu possa interagir. Porque não?”, questionou, ressaltando que tem interação com agências de inteligência do Governo, entre elas a Abin. No momento de seu discurso, que durou mais de 45 minutos, a Procuradoria-geral da República pedia ao Supremo Tribunal Federal a abertura de um inquérito para investigar as acusações feitas por Moro. As acusações do agora ex-ministro da Justiça e Segurança Pública causaram um terremoto político no país, além de impactos negativos na Bolsa e no dólar. Diante do desgaste que sofreu em sua base após as afirmações, observado especialmente nas redes sociais, seu feudo, Bolsonaro afirmou que Moro busca uma maneira de separá-lo do povo brasileiro. Ainda em uma sinalização a seus apoiadores, que tinham o ex-juiz como um símbolo da luta anticorrupção no Brasil, insinuou que Moro não compactuava com as visões de seu Governo, era desarmamentista e lembrou que ele tentou nomear para o Conselho Nacional de Política Criminal Illona Szabó , que “defende o aborto e a ideologia de gênero”. O presidente também disse que Moro concordou com a troca do diretor-geral da PF, mas apenas após novembro, quando queria ser indicado para uma vaga para o Supremo Tribunal Federal. Moro negou que tenha feito tal pedido. A crise envolvendo Moro começou na quinta-feira, quando foi tomada a decisão de demitir Valeixo. Militares ainda tentaram agir para evitar a saída do superministro e o próprio ex-ministro afirmou que poderia indicar outro nome técnico para continuar o trabalho do então diretor-geral. A proposta, segundo ele, não foi aceita e a exoneração foi publicada, sem a ciência de Moro, em uma edição extra do Diário Oficial. Horas depois, o ex-juiz anunciou seu pedido de demissão perante a imprensa. Em sua fala, Moro afirmou que desde meados do ano passado era pressionado pelo presidente para efetuar a troca de cargo. A justificativa, segundo ele, era a preocupação com investigações em curso. "O presidente me informou que tinha preocupação com inquéritos em curso no STF e a troca seria oportuna da Polícia Federal por esse motivo. Também não é razão que justifique a substituição. É algo que gera uma grande preocupação”, ressaltou. A PF é responsável por investigações que podem envolver o presidente e seus três filhos: um inquérito que apura a organização das manifestações favoráveis à ditadura militar ocorridas no último domingo, dia 19, e endossadas por Bolsonaro, que compareceu ao ato em Brasília; o inquérito da fake news do STF, que apura a disseminação de notícias falsas em redes sociais e que podem envolver Carlos e Eduardo; e a suspeita de desvio de recursos de antigos assessores de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio. 5 “O presidente queria alguém que ele pudesse ligar, colher informações, relatório de inteligência. Seja o diretor, seja o superintendente. E, realmente, não é o papel da Polícia Federal se prestar a esse tipo de função”, afirmou Moro em sua fala à imprensa. “Havia interesse em trocar superintendentes também. Novamente o do Rio de Janeiro, também o de Pernambuco, sem que me fosse apresentada uma causa, uma razão para que essas trocas fossem aceitáveis", disse. “Eu falei para o presidente que isso seria uma interferência política e ele disse que seria mesmo”, concluiu.2 Por outro lado, o ex-Ministro alegou que o Presidente da República buscava informações de investigações em andamento. Por entender que o Presidente visava interferência política na Polícia Federal, o que afetaria a autonomia deste órgão, Sérgio Moro deixou o cargo. Bolsonaro republica exoneração de Valeixo sem assinatura de Moro e oficializa demissão do ministro Ex-ministro disse que não assinou a primeira versão do documento BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro oficializou na noite desta sexta-feira a exoneração do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, em edição extra do Diário Oficial da União. Moro pediu demissão em pronunciamento na sede do ministério no fim da manhã, acusando Bolsonaro de "interferência política" na Polícia Federal. Na mesma publicação, ele reeditou o decreto de exoneração do diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, desta vez sem assinatura de Moro, que pela manhã negou ter participado da demissão. Ao contrário da exoneração de Valeixo, que conta com a assinatura do ministro-chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto, e do ministro-chefe da Secretaria-geral da Presidência, Jorge Oliveira, a demissão de Moro só tem a assinatura de Bolsonaro. Inicialmente publicada na madrugada desta sexta, a exoneração de Valeixo permanece como "a pedido" do próprio, apesar de Moro ter dito que isso não ocorreu. No decreto anterior, constavam as assinaturas de Bolsonaro e do então ministro da Justiça. O novo ato é assinado por Bolsonaro, e pelos ministros Walter Braga Netto (Casa Civil) e Jorge Oliveira (Secretaria-Geral), com a mensagem de que foi republicado "por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição do Diário Oficial da União de 24 de abril de 2020" Em pronunciamento no fim da tarde, Bolsonaro reforçou que a exoneração do diretor-geral da PF é uma prerrogativa do presidente da República e disse que a medida ocorreu após uma conversa sua com Moro, na manhã de quinta-feira, com o então diretor-geral da PF, à noite.3 2 Disponível em : < https://brasil.elpais.com/brasil/2020-04-24/bolsonaro-nega-interferencia-na-pf-mas-diz-que-quer- nome-com-quem-possa-interagir.html>.Acesso em 24.04.2020. 3 Disponível em: < https://oglobo.globo.com/brasil/bolsonaro-republica-exoneracao-de-valeixo-sem-assinatura-de- moro-oficializa-demissao-do-ministro-24392516>. Acesso em 24.04.2020. Diante das trocas de acusações e diferentes versões apresentadas entre o Presidente da República e o ex-Ministro, foram apresentados indícios sobre a versão do ex-Ministro: Moro mostra mensagem de Bolsonaro pressionando por troca na PF Ex-ministro da Justiça mostrou trechos com exclusividade ao Jornal Nacional, da Globo, na noite desta sexta-feira O ex-ministro da Justiça Sergio Moro mostrou ao Jornal Nacional da Rede Globo uma troca de mensagens no aplicativo WhatsApp com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na qual é pressionado a trocar o diretor-geral da Polícia Federal. Na conversa, o presidente mandou link de reportagem a Moro, informando que a PF estaria “na cola de 12 ou 10 deputados bolsonaristas”. Bolsonaro escreve: “Mais um motivo para a troca”. Moro então responde que o então diretor, Mauricio Valeixo, não pediu a investigação e que o inquérito é conduzido pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. O âncora e editor do programa, William Bonner, afirmou que o jornal pediu ao ex-ministro que mostrasse provas do que havia falado mais cedo e foi atendido. Moro fez acusações ao presidente Bolsonaro na manhã desta sexta-feira em pronunciamento no Ministério da Justiça. Ele afirmou que o presidente fez pressão política pela troca no comando da Polícia Federal e que pedia informações sobre investigações em andamento. Em resposta, Bolsonaro disse, também em pronunciamento à imprensa nesta sexta, que Moro concordou com a troca na PF desde que ganhasse uma indicação sua para o Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro deste ano. Sobre essa acusação, Moro mostrou ao JN troca de mensagens com a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) para, segundo ele, provar que não fez nenhuma exigência. No bate-papo, a parlamentar pede insistentemente para que o ministro aceite a troca que Bolsonaro queria impor na PF e que depois vá para o Supremo. “Eu me comprometo a ajudar, fazer JB [Jair Bolsonaro] prometer”. Moro então responde a Zambelli: “Não estou à venda”.4 4 Disponível em: < https://www.metropoles.com/brasil/politica-brasil/moro-mostra-mensagem-de-bolsonaro- pressionando-por-troca-na-pf>. Acesso em 24.04.2020. 7 Perece, portanto, que, a se confirmarem, no mundo dos fatos, as notícias jornalísticas e as provas do ex-Ministro, há o risco de o Presidente da República ter incorrido em flagrante desvio de finalidade pública, utilizando-se indevidamente de seu cargo para interferir politicamente na Polícia Federal, situação a demandar notoriamente a atuação do órgão de controle externo, no intuito de apurar eventual prejuízo ao erário. Importante lembrar que o desvio de finalidade se verifica quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência. Qualquer ato administrativo vinculado ou discricionário deve sempre se conformar com o interesse público em três níveis de realização (constitucional, legal e econômico). Independentemente de qualquer outro vício, se o ato foi praticado contrariando a finalidade legal que justificou a outorga de competência para a prática do ato, ou seja, se foi praticado com desvio de finalidade, ele é nulo. Ademais, os supostos atos irregulares praticados com desvio de finalidade, espraiam efeitos inevitáveis no campo do julgamento das contas do Presidente da República. Por fim, é de se observar, ainda, que os fatos noticiados denotam, em tese, inadequado uso do cargo público visando interferência na Polícia Federal, motivado supostamente por interesses político-pessoais, podendo caracterizar eventual crime de responsabilidade, por atentar contra a segurança interna do país e a probidade na Administração Pública, nos termos do art. 85, inciso IV e V, da Constituição Federal. Ressalte-se que este Ministério Público junto ao TCU possui legitimidade para representações junto a essa Corte, os fatos foram apresentados em linguagem clara e objetiva e estão acompanhados, em anexos, de todos os dados informados no bojo desta representação. Desse modo, considerando que o TCU é o órgão de controle externo do governo federal cuja missão é acompanhar a execução orçamentária e financeira do país e contribuir com o aperfeiçoamento da Administração Pública em benefício da sociedade, entendo pertinente a pronta atuação do TCU, de modo a conhecer e avaliar os motivos e causas da exoneração do ex-Diretor Geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, pelo Presidente da República, ante os indícios de sobreposição de interesses particulares ao interesse público e desvio de finalidade do ato administrativo, com ofensa aos princípios constitucionais da legalidade e da moralidade. - III - Ante o exposto, este representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, com fulcro no artigo 81, inciso I, da Lei 8.443/1992, e nos artigos 237, inciso VII, e 276, caput, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução 155/2002, requer, pelas razões acima aduzidas, que o Tribunal conheça desta representação para, no cumprimento de suas competências constitucionais de controle externo de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública Federal, decida pela adoção das medidas necessárias a conhecer e avaliar os motivos e causas da exoneração do ex-Diretor Geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, pelo Presidente da República, ante os indícios de sobreposição de interesses particulares ao interesse público e desvio de finalidade do ato administrativo, com ofensa aos princípios constitucionais da legalidade e da moralidade. Ministério Público, 27 de abril de 2020. (Assinado Eletronicamente) Lucas Rocha Furtado Subprocurador Geral Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 64519418.