Desburocratização e transparência. A partir de agora, todo o Conteúdo Digital com documentos de processos do controle externo que tramitam no Tribunal de Contas do Estado do Ceará pode ser acessado via portal institucional mesmo antes de ir a julgamento. A determinação é do presidente do TCE Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, e contou com a aprovação do colegiado da Corte de Contas.
A iniciativa do TCE Ceará, desenvolvida em parceria pela Secretaria de Serviços Processuais (SSP) e Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), visa dar ainda mais celeridade à análise e consultas das partes e ainda minimiza custos. Até março, a consulta às peças processuais só estava disponível para as partes envolvidas nos processos, de forma presencial e formalmente, após o primeiro julgamento.
O Conteúdo Digital dos processos pode ser consultado através do portal institucional da Corte, no menu Cidadão -> Consulta de Processos ou utilizando a ferramenta de busca Contexto, desenvolvida internamente pela Secretaria de Tecnologia da Informação. Continua vedado o acesso a processos sigilosos.
“A disponibilização do Conteúdo Digital dos processos é mais um grande passo que o Tribunal dá rumo à celeridade na análise e tramitação de processos, à maior transparência de suas ações e à redução de custos. Os benefícios são grandes para o Tribunal, para os jurisdicionados e para toda a sociedade”, destacou o presidente Valdomiro Távora.
De acordo com o secretário de Serviços Processuais, Fernando Diogo, com a redução no atendimento presencial, os esforços serão intensificados para a resolução das demandas que chegam por mensagens, tanto de comunicações sobre andamento de processos quanto para envio de notificações.
Essa iniciativa do Tribunal de Contas do Ceará, além da contemplar a celeridade, transparência e efetividade das ações da Corte, leva em consideração a necessidade de reduzir as possibilidades de contágio do novo Coronavírus.
Fonte: TCE
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