De repente, não mais que de repente, mais um grande projeto aprovado, e que poderá salvar muitos
milhões de vida se encontra sob sérias ameaças. O Novo Marco Regulatório do
Saneamento Básico, que tantos debates gerou para ser aprovado, inclusive, com
os aplausos de grande maioria dos políticos, economistas e da própria sociedade
está sendo pesadamente “bombardeado” pelo PDT que, nesse sentido deu entrada,
no STF, de Ação Direta de Inconstitucionalidade.
O polêmico processo se acha com o ministro Luís Fux. Na condição de relator da importante matéria, o senador cearense Tasso Jereissati (PSDB) deu tudo de si, sendo, por isso, considerado responsável pela aprovação do referido Marco que, para ele representava o caminho mais eficiente para se implantar no país um sistema de saneamento que dá certo em muitos países onde doenças são afastadas e vidas são poupadas. Até agora, Tasso ainda não se expressou em relação à atitude dos pedetistas.
O PDT adere às críticas de adversários do projeto e tenta
convencer a Corte Suprema de que, da maneira como foi aprovado, os grandes
beneficiados serão as empresas poderosas, que simplesmente privilegiarão nas
concorrências apenas os municípios maiores e com superávits. Isso ocorrendo,
ficariam fora dos projetos do Marco Legal os milhares de municípios pobres e
deficitários, que têm as vidas dos seus moradores sob as ameaças dos males
gerados pelos lixões. Isso, sem se contar com a retirada dos municípios, do
direito de administrar os programas de fornecimento de água, que será
açambarcado pela Agência Nacional de Águas. Os defensores do Marco terão que
desmentir tudo isso perante o STF. Se puderem, é claro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário