MPCE investiga ações de combate ao
Coronavírus em 163 municípios cearenses
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) instaurou 469 procedimentos em 163 municípios para
acompanhar atos do Poder Público no enfrentamento à pandemia do Coronavírus até
a última segunda-feira (06/07). Desde o último balanço divulgado pelo Centro de
Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade
Administrativa (CAODPP) no dia 1º de julho, 46 novos procedimentos foram
instaurados entre os dias 30 de junho a 6 de julho que versam sobre temas
diversos.
Entre os tipos, a maioria é formada por Procedimentos Administrativos
(PA), que totalizam 301. O MPCE também instaurou Notícias de Fato, Inquéritos
Civis, Atendimentos, Procedimentos Administrativos Eleitorais, Procedimentos
Preparatórios, Pedidos de Informação, Processo Judicial (1º grau), Reclamação e
Representação. Por assunto, destacam-se investigações sobre aglomeração,
auxílio emergencial, coleta seletiva, contratações ou aquisições justificadas
por dispensa de licitação, descarte de lixo hospitalar, direito do consumidor e
prestação de serviços essenciais, educação, fake news, prevenção e controle de
infecção em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), medidas do
Poder Público para o isolamento social rígido, manejo de corpos, uso
obrigatório de máscaras, merenda escolar, prevenção de possíveis condutas
vedadas ao Poder Público durante a pandemia, sobrepreço em licitação e
transparência de gastos públicos.
Na última semana, Promotorias de Justiça em Aquiraz, Fortaleza e
Potiretama estão verificando denúncias de aglomerações, em desrespeito aos
Decretos Estaduais que instituem o isolamento social como forma de prevenir a
proliferação da Covid-19. Irregularidades na concessão ao auxílio emergencial
em Crato, Farias Brito, Frecheirinha, Icapuí, Itapiúna, Maracanaú, Mucambo,
Pacoti, Pacujá, Paracuru, Redenção e Sobral fazem parte dos novos procedimentos
abertos.
Já os Municípios de Horizonte e Trairi estão sendo investigados após
denúncias de descarte irregular de lixo hospitalar, inclusive de testes para
detecção da Covid-19, que poderia resultar em uma possível contaminação.
Segundo o promotor de Justiça Élder Ximenes, coordenador do CAODPP, a população
deve continuar sendo parceira do MPCE na fiscalização do Poder Público e enviar
denúncias pelos canais apropriados – mas tomando os cuidados óbvios para,
sempre que possível, conferir os dados nos portais da transparência, de forma a
não propagar as “fake news” que tanto atrapalham o exercício da cidadania e a
própria convivência em sociedade.
“Qualquer cidadão pode entrar em contato com a Promotoria de Justiça da
sua cidade ou pelo nosso e-mail de denúncias e nos enviar elementos que apontem
indícios de irregularidades. Toda denúncia é verificada. Precisamos também
estar atentos às condutas de promoção pessoal dos prefeitos e demais gestores
públicos. Os benefícios concedidos à população em virtude da pandemia não podem
ser confundidos como um ‘favor’ pessoal, mas sim uma obrigação de quem gere o
Sistema de Proteção Social de um Município ou do Estado”, explica ele.
Acesse a relação dos procedimentos instaurados.
Como denunciar?
Denúncias relacionadas ao combate à pandemia podem ser enviadas para o
e-mail covid19.denuncia@mpce.mp.br. Todas as ações do MPCE neste tema podem ser
encontradas em www.mpce.mp.br/coronavirus, assim como os contatos de emergência
das Promotorias de Justiça, órgãos de apoio e de investigação.
Recomendações
O MPCE também expediu 728 recomendações sobre ações de combate ao coronavírus.
Considerando que no último balanço foi divulgado o quantitativo de 602, em uma
semana, o CADPP registrou mais 126 atuações desse tipo de procedimento
extrajudicial. Os principais assuntos estão relacionados a: aglomeração, ampla
divulgação das medidas de proteção à Covid-19 pelo Poder Público, cumprimento
dos Decretos Estadual e Municipal, auxílio emergencial, desinstalação de
cabines para desinfecção, coleta seletiva, direito do consumidor, elaboração de
planos de contingência, Identificação de pacientes internados, orientações
sobre prevenção e controle de infecção para ILPIs, adoção de medidas mais
restritivas ou de isolamento social rígido, aplicação de multas para quem não
usar máscara, acompanhamento e notificação de casos suspeitos, proteção a
comunidades indígenas, fluxo de atendimento a pacientes, merenda escolar e
transparência.
Acesse a relação das recomendações emitidas.
Ministério Público do Estado do Ceará
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