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| Pacheco: Uma vez se estabelecendo a vontade do povo, o papel do Poder Legislativo é garantir a posse do eleito. Foto: Iara Morselli |
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta sexta-feira (19) que confia na Justiça Eleitoral como poder capaz de garantir equilíbrio, transparência e imparcialidade nas eleições. O parlamentar participou em São Paulo de seminário no qual se discutiu a harmonia das instituições brasileiras. Promovido pelo grupo Esfera Brasil, o debate contou ainda com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e do Ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.
Pacheco
disse acreditar na maturidade da democracia brasileira. Para ele, o equilíbrio
entre Legislativo, Executivo e Judiciário é assegurado com a premissa
constitucional de que cada cada Poder exerce com plenitude o seu papel. Neste
período de disputa por cargos no Executivo e no Legislativo, observou, a
Justiça Eleitoral mantém a isenção e a imparcialidade necessárias para o
fortalecimento da democracia.
— O que
cabe ao Executivo e ao Legislativo é confiar no Poder Judiciário e respeitá-lo
no momento em que se discutem propostas, ideias e candidaturas — defendeu
Pacheco, lembrando que, até bem pouco tempo, as urnas eletrônicas
eram "motivo de orgulho nacional".
O senador
assegurou que o Congresso Nacional dará posse ao presidente escolhido pela
maioria da população:
— Uma vez
se estabelecendo a vontade do povo, através das urnas eletrônicas, o papel do
Poder Legislativo [é] garantir a posse daquele eleito no dia 2 de outubro, ou
no dia 30 de outubro, se segundo turno houver.
Harmonia
De acordo
com o ministro Dias Toffoli, o debate sobre a confiabilidade das urnas
eletrônicas precisa ser superado. Para ele, os Poderes precisam agora atuar em
harmonia e sem discurso de ódio para buscar “destravar o Brasil juntamente com
a participação da sociedade”.
— O que é
importante nós termos consciência é que na complexidade do nosso país, com 220
milhões de habitantes, com elites locais, nós não podemos deixar o ódio e a
intransigência entrar na nossa sociedade. Nós não podemos deixar acontecer no
Brasil o que aconteceu na Argentina, por exemplo, em que não há diálogo —
avaliou.
Arthur
Lira também reforçou sua confiança na urna eletrônica e no sistema eleitoral
brasileiro como um todo. Segundo o parlamentar, o Legislativo tem buscado,
junto com os outros Poderes, respeitar a autonomia e o arco de
responsabilidades de cada instituição. Na opinião do presidente da Câmara, o
Brasil deseja tranquilidade e normalidade democrática para que o Congresso
possa dar sequência às pautas reformistas iniciadas pela atual
legislatura.
Para a
próxima, ela espera uma menor renovação e a manutenção do Congresso "de
centro-direita, com pautas que classificou como de "desvinculação, de
desindexação". O prognóstico do deputado é de uma inflação menor e de uma
"reforma tributária que desburocratize":
— Ainda
este ano, dependendo da renovação, se for menor, [há] uma possibilidade de
reforma administrativa — arriscou.
Judicialização
Os
participantes do seminário também criticaram o questionamento judicial de
decisões do Congresso, com reflexos negativos no desenvolvimento do país.
— É tão
nefasta [a judicialização da política] quanto quando um juiz ou membro do
Ministério Público, ou um delegado de polícia, [se] permite agir por um viés político,
por apelo popular, e não pela própria prova do processo, pela prova dos autos.
O Judiciário e um juiz no exercício da sua função devem se ater às
circunstâncias do fato. Ele não pode se permitir ir além disso. Portanto, são
dois fenômenos que precisam ser reconhecidos para cada Poder ter o seu papel de
regular da melhor forma possível, evitando a judicialização da política e a
politização da Justiça — argumentou Pacheco.
Fake news
Sobre o
papel das novas tecnologias e o uso das redes sociais nas eleições, o
presidente do Senado manifestou preocupação com a confiabilidade das
informações que circulam na internet. Para ele, as redes sociais “não podem
substituir as fontes formais de informação”. Conforme o senador, tanto o
governo como o Legislativo devem apresentar iniciativas para reduzir a
propagação de fake news.
— Eu
considero fundamental que o Poder Executivo faça um planejamento para a
educação no Brasil (…) que possa incluir nas disciplinas escolares, desde o
ensino fundamental, essa ética e essa forma de lidar com as redes sociais, com
a evolução tecnológica, assim como é obrigação do Poder Legislativo
disciplinar, através de uma lei moderna, as responsabilidades das plataformas
digitais. O Senado, inclusive, votou tempos atrás a Lei das Fake News (PL 2.630/2020),
que assim foi apelidada também na Câmara dos Deputados (…). É preciso se ter
uma disciplina legal também em torno disso. E o papel do Judiciário também é de
ter a firmeza necessária nos conflitos havidos em torno desse tema em fazer
cumprir a legislação — cobrou.
Fonte:
Agência Senado
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