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| Votação realizada durante sessão legislativa desta quinta-feiraFoto: Junior Pio |
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta
quinta-feira (20/10), proposta do Poder Executivo que garante à população a
gratuidade no transporte intermunicipal no segundo turno das eleições de 2022
no Ceará.
Uma das emendas, de autoria do líder do
Governo na Casa, deputado Júlio César Filho (PT), suprime o inciso III do
parágrafo 1º do artigo 1º da mensagem, que trata da obrigatoriedade de
apresentação de comprovante de residência para reconhecimento da gratuidade
para retorno ao município de residência.
A outra emenda, por sua vez, prevê a
gratuidade das passagens de ida ao município de votação e de retorno ao
domicílio de origem entre as 17h da sexta-feira (28/10) e as 8h da segunda-feira
(31/10). Para isso, o cidadão deverá apresentar o título eleitoral ou outro
documento apropriado que comprove o seu local de voto na cidade de destino.
Essa emenda foi assinada pelos deputados Sérgio Aguiar (PDT), Renato Roseno
(Psol), Fernando Santana (PT), Walter Cavalcante (PV), Nizo Costa (PT), Augusta
Brito (PT), Romeu Aldigueri (PDT), Acrísio Sena (PT), Jeová Mota (PDT) e Pedro
Lobo (PT) .
O deputado Julio César Filho explicou
que o prazo de gratuidade foi prorrogado a partir da proposta original, que
seria entre 17h do sábado (29/10) até 8h da segunda-feira (31/10). “Diversos
parlamentares concordaram com essa ampliação de prazo, nos consultamos com a
governadora Izolda Cela para saber a viabilidade da proposição e assinamos a
emenda que amplia esse prazo por entendermos a importância de estimular o
exercício da cidadania do povo cearense”, disse.
O deputado Sérgio Aguiar (PDT),
presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Casa, concordou
que a medida permitirá que mais cidadãos cheguem aos locais de votação. “O
objetivo é evitar o máximo de abstenções possíveis e garantir à população o
exercício de seu direito ao voto”, apontou.
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