A Frente Parlamentar em Defesa da Cultura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), presidida pelo deputado Renato Roseno (Psol), e a Secretaria da Cultura do Estado (Secult Ceará) realizam o Seminário sobre o Projeto de Lei do Código do Patrimônio Cultural do Estado do Ceará e do Sistema Estadual do Patrimônio Cultural do Ceará. A atividade acontece nesta segunda-feira (10/10), a partir das 14h, no auditório das comissões técnicas, na Assembleia Legislativa. A participação é gratuita e aberta ao público.
O propósito do
seminário é conhecer a proposta da nova legislação, de autoria do Poder
Executivo estadual, em tramitação a Alece, e como ela pode contribuir na
promoção, proteção e gestão integrada e participativa do patrimônio cultural no
âmbito do estado do Ceará. A iniciativa conta com parceria do Instituto
Dragão do Mar (IDM).
Na programação, a
primeira discussão será sobre o projeto de lei do Código do Patrimônio Cultural
do Estado do Ceará e contará com as participações de Jéssica Ohara,
coordenadora de Patrimônio Cultural e Memória da Secult; Vitor Studart,
assistente técnico jurídico da Secretaria, e Fabiano Piúba, secretário da
Cultura do Ceará.
Na sequência,
participam do diálogo “O poder público e a proteção ao patrimônio cultural” o
professor Humberto Cunha, da Universidade de Fortaleza (Unifor); Fernando
Almeida, arquiteto e fundador do Instituto Pedra e ex-presidente do Instituto
do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) - 2006/2012 -, e Jurema
Machado, arquiteta urbanista, coordenadora do Setor de Cultura da Unesco no
Brasil (2002-12) e ex-presidenta do Iphan (2012/2016). O evento finaliza com
debate junto ao público.
CONHEÇA O PROJETO
O projeto de lei nº 121/2022,
de autoria do Poder Executivo, em tramitação na Alece, versa sobre o Código do
Patrimônio Cultural do Ceará e busca reunir as principais normas de proteção ao
patrimônio cultural em vigor no Estado, realizando sua atualização e
integração, tendo por premissa a promoção de uma gestão moderna e eficiente,
compatível com as melhores práticas preservacionistas no mundo contemporâneo.
A proposta
regulamenta o Sistema Estadual do Patrimônio Cultural do Ceará (Siepac), que
foi criado pela Lei 18.012/2012 (Lei Orgânica da Cultura), tendo por finalidade
a promoção, proteção e gestão integrada e participativa do patrimônio cultural
no âmbito do estado do Ceará. A minuta de legislação de proteção considera as
inovações da Constituição Federal de 1988 (CF/88), em especial os artigos 215,
216 e 216-A, esse último versando sobre o Sistema Nacional de Cultura (SNC).
Esse compromisso foi
incorporado como meta no Plano Estadual da Cultura, Lei nº 16.026, de 1º de
junho de 2016, que estabelece criação e implementação de um Sistema Estadual de
Patrimônio Cultural, além da revisão da legislação de proteção ao patrimônio cultural
do Ceará.
O Siepac irá
contribuir na organização dos esforços dos poderes públicos em prol da
atividade de proteção e salvaguarda do patrimônio, valorizando a atuação
municipal em cooperação com outros entes. Após período de conhecimento público,
onde ocorreu a escuta e captação de propostas da sociedade cearense, bem como a
aprovação da minuta junto ao Conselho Estadual do Patrimônio Cultural, em 19 de
setembro de 2022, a governadora Izolda Cela subscreveu e encaminhou o projeto
de lei à Assembleia Legislativa do Ceará, onde se encontra em tramitação.
Fonte: Agência de Notícias da ALECE
Nenhum comentário:
Postar um comentário