 |
| Foto: Divulgação |
A proposta da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2023 inicia tramitação
na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) com a leitura do
expediente da 64ª sessão plenária, que é realizada nesta terça-feira (18/10) em
formato híbrido. Na sessão, também será votada em Plenário a indicação de
Socorro França para o cargo de conselheira da Agência Reguladora do Estado do
Ceará (Arce).
Prevista no projeto de lei nº
128/22, de autoria do Poder Executivo, a PLOA 2023 prevê um
orçamento de R$ 36,4 bilhões, além de R$ 3,6 bilhões
para investimentos no próximo ano em obras como a construção do Hospital
Universitário da Uece, a ampliação dos serviços do Hospital Regional do Vale do
Jaguaribe, além da continuidade das obras do Cinturão das Águas e da Linha
Leste do Metrô de Fortaleza.
Também iniciam tramitação quatro projetos de lei de autoria de
parlamentares. O nº 345/22,
do deputado Queiroz Filho (PDT), denomina de Isabel Sales Sindeaux o Centro de Educação
Infantil (CEI) localizado no município de Umirim. Já o deputado Fernando
Santana (PT) é autor do projeto de lei nº
346/22, que nomeia de Valdimiro Rodrigues da Silva a
areninha construída pelo Governo do Estado no distrito de Canindezinho, em
Ibicuitinga.
O nº 347/22,
de autoria do deputado Guilherme Landim (PDT), torna obrigatória a
disponibilização aos consumidores de cardápio físico em bares, restaurantes,
lanchonetes e similares no Ceará. E o nº 348/22,
do deputado Júlio César Filho (PT), denomina de Renner Emerson Braga Souza o
Centro Cearense de Idiomas (CCI) de Paracuru.
Também começam a tramitar os projetos de indicação nº 227/22,
do deputado Guilherme Landim (PDT), e nº 228/22,
de autoria do deputado Pedro Lobo (PT).
Após a leitura, os projetos seguem para
análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e Comissões Técnicas de
mérito. Se aprovados, são encaminhados para a votação do Plenário.
VOTAÇÃO
Durante a sessão plenária, será realizada sessão especial para a votação
do projeto de decreto
legislativo nº 4/22, que indica Maria do Perpétuo Socorro
França Pinto para o cargo de conselheira da Arce. A matéria recebeu parecer
favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Também será votado em plenário pelos parlamentares o projeto de lei nº
121/22, de autoria do Poder Executivo, que institui o Código
do Patrimônio Cultural do Estado do Ceará e cria o Sistema Estadual do
Patrimônio Cultural do Ceará.
Outra matéria que será objeto de apreciação é o projeto de
resolução nº 8/22, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza
a permissão de uso de bem localizado no Edifício Deputado Francisco das Chagas
Albuquerque (Anexo III) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará para a
Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece).
Seis projetos de lei de autoria de parlamentares também estão na pauta
desta terça. O nº 494/21,
do deputado Leonardo Araújo (MDB), amplia a Lei Estadual nº 16.577 com o
objetivo de preparar os jovens sobre uma alimentação básica e de qualidade. Já
o nº 542/21,
do deputado Rafael Branco (Progressistas), inclui o Dia do Circo no Calendário
Oficial de Eventos do Estado do Ceará.
O projeto de lei nº
676/21, do deputado Gordim Araújo (PSDB), denomina de Maria
José de Queiroz Bessa a Praça Mais Infância em construção na localidade de
Cohab, em Beberibe. Já o nº 307/22,
das deputadas Augusto Brito (PT) e Érika Amorim (PSD), nomeia de Yara Guerra
Silva a Escola de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) a ser construída na
localidade Garrote em Caucaia.
O projeto de lei nº 310/2022,
de autoria do deputado Leonardo Araújo (MDB), inclui, no Calendário Oficial de
Eventos do Estado do Ceará, a Festa Religiosa do Distrito de Cococi, em
Parambu, que homenageia Nossa Senhora da Conceição. E o deputado Moisés Braz
(PT) é autor da proposiçãonº 312/2022, que considera de utilidade
pública a Associação das LGBTQIA+ de Massapê.
Na pauta mais 10 projetos de indicação de autoria de
parlamentares: nº 457/21,
do deputado André Fernandes (PL); nº 106/22,
do deputado Romeu Aldigueri (PDT); nº 118/22,
do deputado Moisés Braz; nº 164/22,
do deputado Tony Brito (União); nº 165/22,
do deputado Soldado Noélio (União); nº 174/22,
da deputada Érika Amorim (PSD); nº 177/22,
do deputado Antônio Granja (PDT); nº 182/22,
do deputado Bruno Pedrosa (PDT); nº 196/22,
do deputado Sérgio Aguiar (PDT); e nº 209/22,
do deputado Júlio César Filho (PT).
As sessões plenárias são transmitidas
ao vivo pela rádio FM Assembleia (96,7MHz), pela TV Assembleia (canal 31.1) e
pelo site da Assembleia Legislativa do Ceará.
Fonte: Agência de Notícias da
ALECE
Nenhum comentário:
Postar um comentário