A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) recebeu, nesta
quinta-feira (13/10), o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para execução
em 2023. A proposta, enviada pelo Governo do Estado, prevê um orçamento de R$
36,4 bilhões, além de R$ 3,6 bilhões para investimentos no próximo ano.
O texto será lido no expediente da
sessão legislativa da próxima terça-feira (18/10), para que os deputados tomem
conhecimento e o projeto entre em tramitação na Casa, a quem caberá avaliar e
ajustar a proposta do Poder Executivo.
O PLOA apresentado este ano possui um aumento de 27,7% em relação ao
orçamento enviado ao Legislativo em 2022. Entre as prioridades do Governo,
divulgadas em seu site institucional,
estão a ampliação do serviço de esgotamento sanitário e abastecimento de água,
a implantação do Projeto Malha d’́Água – Sistema Banabuiú – Sertão Central, a
pavimentação (implantação) de rodovias e a construção de centros de educação
infantil, de escolas de ensino médio integrado à educação profissional.
Outros projetos também são destacados
na destinação de recursos, como a construção do Hospital Universitário da Uece,
a ampliação dos serviços do Hospital Regional do Vale do Jaguaribe, além da
continuidade das obras do Cinturão das Águas e da Linha Leste do Metrô de Fortaleza.
A Lei Orçamentárias Anual (LOA) é um
importante instrumento para que o Estado tenha responsabilidade na gestão
fiscal e mantenha o equilíbrio do orçamento público, possibilitando o
planejamento e a definição de metas, além de contribuir para uma melhor
fiscalização e controle sobre as finanças públicas.
Fonte: Agência de Notícias da ALECE
Nenhum comentário:
Postar um comentário