PRETO NO BRANCO - Coluna da Semana

 

                            ENSINANDO A APRENDER

         O empreendedorismo, que é o filho mais legítimo da criatividade e da vocação para as iniciativas, segundo ensinava o empresário e secretário de estado Roberto Matoso, é a saída para fazermos de jovens futuros empresários. Na Assembleia Legislativa do Ceará, partiu do suplente de deputado em exercício, Tadeu Oliveira  (PSB), a iniciativa do lançamento de uma das  melhores propostas da atual legislatura. Refiro-me a implantação do Programa Estadual de Educação empreendedora e Inovadora.

 Segundo Oliveira, que é empresário, o objetivo é incluir na grade curricular das escolas de tempo integral, um programa destinado ao conhecimentos e incentivo para jovens estudantes, com o que serão aproveitados o talento e a criatividade, visando semear no futuro experiências empresariais. Para que se torne realidade, o programa deverá ser adotado pelo Poder Executivo, que será, dentro das suas limitações financeiras e fiscais, responsável por aulas, palestras, excursões e demais atividades relacionadas com o empreendedorismo.

O mais importante, entretanto, deverá ser o estabelecimento de parcerias com instituições relacionadas com o tema, entre estas Sebrae, FIEC, CDL e Fecomércio. A coordenação geral das atividades caberá à Secretaria Estadual de Educação e à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho. Uma vez montada essa estrutura que, para o deputado não será de alto custo, o Ceará terá um projeto pioneiro, capaz de fazer de jovens estudantes futuros empreendedores.

A ideia não poderia ser mais oportuna, num momento em que uma pandemia destruidora matou pessoas e desequilibrou a economia em todo o Planeta. O nascimento do empreendedorismo jovem vai reequilibrar o sistema econômico, já que são as pequenas e médias empresas as que mais empregam em todo o país.

CURTO-CIRCUITO

CONSELHO CADUCO

Em plena campanha eleitoral, a Câmara Municipal de Fortaleza caminha para momentos bem “animados”. O presidente Antonio Henrique, com o Colégio de Líderes instituiu o Novo Conselho de Ética daquele poder tendo em vista que o Conselho anterior caducou.

NOVO CONSELLHO

Caberá ao Novo Conselho, em sua primeira convocação, analisar processo de falta de decoro da vereadora Marta Gonçalves que, além de citada em declarações bombásticas do deputado Bruno, ainda é acusada de total ausência daquele parlamento, na atual legislatura. Marta é esposa do prefeito de Aquirás e residente naquele Município. E, pelo visto, não mostra muito amor por Fortaleza, onde se elegeu.

URGÊNCIA

 Foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa a licença para o governador Camilo Santana contrair, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, empréstimos num montante de US$ 80 milhões. /a verba é destinada ao Programa de Modernização do Judiciário, e ao Programa de Integração Prevenção e Redução da Violência no Estado do Ceará – PREVIO. Tudo bem, já que precisamos mesmo de um Poder Judiciário Modernizado e bem equipado, mas, urgência mesmo, nós temos é de medidas capazes de tirar o nosso estado da liderança do pódio da violência e da criminalidade, liderança que não envaidece a nenhum estado.

PARTICIPAÇÃO FEMININA

No momento em que mulheres sociólogas descreem de uma participação efetiva das mulheres na política, uma boa notícia para essa categoria vem de Brejo Santo, onde o deputado Guilherme Landim, confirma a articulação para o lançamento da candidatura da sua genitora e ex-deputada Gislaine Landim, à prefeitura daquele município.

GISLAINE

Ela, que é viúva do deputado Welington Landim, que presidiu a Assembleia Legislativa, foi responsável por vários projetos importantes, com destaque para a criação da Região Metropolitana do Cariri Oriental. Assim como a senhora Gislaine, muitas outras mulheres valorosas e competentes existem, na capital e no interior. O que tem faltado mesmo é menos egocentrismo dos homens que se acham os donos dos partidos e da política.

CENTENÁRIO DE UM GIGANTE

 Este ano de 2020 está sendo marcado por muitos e justificados eventos em que se comemora o Centenário de Celso Furtado, um dos mais importantes economistas do Nordeste e do país, responsável, inclusive, pela implantação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE.

LIVE I

Como se trata de um ano eleitoral, o Instituto Nordeste XXI  promoveu uma live com o ex-ministro e pré-candidato a presidente da República Ciro Gomes, e do filósofo e teórico social Mangabeira Unger, sobre o tema “Desenvolvimento do Nordeste como Projeto Social”.

LIVE II

Para Ciro Gomes, seja quem for que assumir o poder no Brasil, se quiser mesmo dar ao Nordeste o desenvolvimento que ele merece, e que é viável, terá que se inspirar e seguir as teorias desenvolvimentistas de Celso Furtado, conhecedor como ninguém dos problemas dessa região, que vem sendo sempre colocada em segundo plano.

O MDB ESTÁ VIVO

         No estado do Ceará, o MDB, apesar de todos os percalços e vicissitudes, principalmente, da derrota do seu líder maior, Eunício Oliveira, está vivo e disposto a se reerguer politicamente. Nesse sentido, Eunício, presidente da sigla insiste no resgate da força do partido, a começar pelos avanços promovidos na importante região do Cariri, onde o partido ainda conta com muitas lideranças importantes em todas as cidades da região.

RESGATE

Para o resgate da força do antigo MDB, Eunício comanda e monta esquema para o lançamento de candidaturas próprias para prefeito e vice, e centenas de candidatos a vereador em várias cidades da região. O alvo principal do momento, segundo os emedebistas mais enraizados, é recuperar, mesmo aos poucos a força de uma década atrás.

                            UMAS & OUTRAS

AINDA OS RESPIRADORES

A conclusão do Tribunal de Contas da União, de que foi indébita a intromissão da Polícia Federal e do Ministério Público Federal na polêmica questão da compra dos respiradores superfaturados pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, não convence vereadores da oposição, como Márcio Martins, do Pros.

ACUSAÇÃO

Enquanto o vereador Marcio Martins insiste em acusar a omissão do Poder Executivo quanto ao sumiço de recursos,  o vereador Adail Júnior (PDT), acusa oposicionistas de inconsequentes. Isso porque, segundo ele,  as  acusações à gestão do prefeito Roberto Cláudio são totalmente descabidas, uma vez que não houve omissão da parte do Poder Executivo, que rescindiu contrato com a empresa ilegal, já tendo recuperado boa parte dos recursos. A oposição bem que poderia tentar pelo menos crescer, para aparecer, diz Adail.

FLOR MAL-CHEIROSA

         O caso dos escândalos causados pela deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de responsável pelo assassinato do marido, pastor Anderson, acabará fazendo um favor à sociedade brasileira. Isso porque, devido a ela, que não pode ser presa devido ao foro privilegiado, este foro caminha para ser extinto pela Câmara dos Deputados.

GRANDEZA

Se os senhores ocupantes da Câmara Baixa tiverem a grandeza e hombridade de extinguir o foro privilegiado, estarão contribuindo, inclusive, com as grandes medidas como Lei da Ficha Limpa e Lei do Combate à Corrupção.

NÃO SE ADMITE

O que não é mais admissível, é que uma parlamentar com o nível moral de Flordelis seja punida apenas com a expulsão pelo seu partido, PSD. O justo, em se confirmando os crimes a ela imputados, seriaser cassada e trancafiada, como merecem os que praticam crimes que envergonham a Nação.

PAZUELLO DEU AS CARAS

 

        No ultimo dia 25, no município do Eusébio, o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello (foto), conseguiu, finalmente, dar as caras, depois de muitos meses de uma interinidade não explicada e muito menos justificada. Ele, ao lado do governador Camilo Santana, partilhou da inauguração do laboratório de combate ao COVID-14, na sede da FioCruz, o mais moderno e avançado do país, e que será modelo para o exame de pessoas, e também para a pesquisa de remédios para tratamento de pacientes. A propósito, comentava-se a respeito daquela solenidade e do seu significado, sobre a importância da FioCruz, hoje uma das instituições científicas de pesquisas farmacológicas mais importantes do Ocidente, e que engrandece o nosso país, notadamente num momento tão importante para a saúde da humanidade.

RETORNO DE EVENTOS NO CEARÁ: SECRETÁRIO DIZ, GOVERNO DIZDIZ

 

Governo contraria secretário e diz que 'não há absolutamente nada definido' sobre retorno de eventos no Ceará

Secretário do Turismo, Arialdo Pinho, havia afirmado na terça-feira que setor de eventos iria ser liberado em 1º de setembro.

Por G1 CE

Realização de eventos no Ceará segue sem data para voltar a ocorrer; informação contraria o que disse o secretário do Turismo — Foto: Divulgação

O Governo do Ceará afirmou nesta quarta-feira (26) que "não há absolutamente nada definido ainda" sobre o retorno da realização de eventos no estado. "Sobre notícias que têm saído detalhando a volta dos eventos, informo que não há absolutamente nada definido ainda. O que há são discussões e propostas, que ainda estão em avaliação no comitê", afirma.

A informação contraria o que havia dito na terça-feira (25) o secretário do Turismo, Arialdo Pinho. As atividades do setor estão suspensas desde março, quando a pandemia de Covid-19 atingiu o Ceará.

"Todos os setores e eventos, a partir do dia 1º, nós já estamos abrindo parte dos eventos, numa situação sequencial, gradual e até o fim de outubro deve estar tudo funcionando", afirmou o secretário, na terça.

Segundo empresários do setor ouvidos pelo G1, o secretário afirmou também que a retomada da atividades de evento será gradual, em quatro etapas. As regras e datas de cada uma das fases, no entanto, não foram detalhadas.

100% dos hotéis

Ainda conforme Arialdo Pinho, toda a rede hoteleira do estado deve retomar os serviços até 10 de setembro. Alguns hotéis do estado fecharam por falta de demanda, mas o decreto que determinou a suspensão de parte das atividades econômicas nunca afetou o setor.

"Os hotéis no Ceará, nós nunca fechamos. Eles fecharam por falta de hóspede, mas eles estão retornando. Acho que até o dia 10 de setembro todos estarão abertos. Fortaleza já tem 96% da sua economia aberta", afirmou.

Aumentos nos voos

Ceará teve aumento nos voos internacionais nas últimas semanas, conforme secretário do Turismo — Foto: Divulgação

O secretário destacou também na entrevista que os voos internacionais que têm o Aeroporto de Fortaleza como ponto de partida ou chegada voltaram a crescer.

"A TAP voltou já, estavam dois semanais e será sob demanda, se a Europa abrir para o Brasil eles aumentarão os voos, que era um por dia. A Air France volta dia 10 de outubro com todos os seus voos, três voos semanais. A KLM é que deve voltar no fim de outubro ou início de novembro. A Air Europa volta no início de novembro com dois voos semanais e podendo chegar a três a partir de dezembro e a que a voa pra África, a Cabo Verdes, TACV, outubro, fim de outubro eles estão voando."

Outras informações da plataforma:

• A taxa de ocupação das UTIs cearenses é de 64,79%;
• A taxa de ocupação das enfermarias cearenses é de 37,05%;
• A letalidade da doença no Estado é de 4,02%;
• Houve uma morte nas últimas 24 horas.

Os números apresentados pela Secretaria da Saúde são atualizados permanentemente e fazem referência à disponibilidade dos resultados dos testes para detectar a presença dos vírus, ou seja, não necessariamente correspondem à data da morte ou do início da apresentação dos sintomas pelo paciente.

TRIBUTAÇÃO MALUCA

 

O Brasil continua carente de muitas reformas, mas tão urgente e necessária quanto o fim da pandemia do coronavírus e da corrupção política e administrativa do país, a reforma tributária não pode mais ser adiada, já que virou uma autêntica “caixa-preta”, mergulhando a economia do país num “manicômio tributário”. Em resumo, é a advertência feita pelo Secretário Especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos (foto).

Segundo Affif, a ameaça que representa para todo o Sistema Econômico o pandemônio em que se transformou o modelo tributário do Brasil, onde prevalecem dezenas de taxas, impostos e tributos que são capazes de deixar desorientados os próprios agentes governamentais desse setor. Sem essa reforma tributária, diz o deputado e economista Mauro Filho (PDT), continuaremos vendo empresários e povo sendo prejudicado por tributos injusto.

COVID-19: NÚMEROS ATUALIZADOS

 

© Reuters/Koki Kataoka/Direitos Reservados

Saúde

Covid-19: Brasil tem 117 mil mortes e 3,7 milhões de casos acumulados

Mais de 2,90 milhões de brasileiros já se recuperaram da doença

O Brasil atingiu 117.666 mortes e 3.717.156 casos acumulados de covid-19. Os dados foram divulgados ontem (26) pelo Ministério da Saúde durante entrevista online de apresentação do Boletim Epidemiológico semanal.

Nas últimas 24 horas, foram registrados 1.086 novos óbitos. Na terça-feira o sistema do Ministério da Saúde marcava 116.580. Ainda há 2.889 falecimentos em investigação pelas equipes das secretarias de saúde.

O balanço do ministério também recebeu notificações de 47.161 novas pessoas infectadas pelo novo coronavírus. Na terça-feira, o painel da pasta trazia 3.669.995 casos desde o início da pandemia no Brasil.

Ainda de acordo com a atualização de ontem, 690.642 pessoas estão em acompanhamento e outras 2.908.848 já se recuperaram da doença.

Covid-19 nos estados

Os estados com mais mortes por covid-19 foram: São Paulo (29.194), Rio de Janeiro (15.700), Ceará (8.351), Pernambuco (7.460) e Pará (6.097). As Unidades da Federação com menos óbitos até o momento são Roraima (582), Acre (607), Tocantins (621), Amapá (647) e Mato Grosso do Sul (783).

Boletim epidemiológico covid-19 - Ministério da Saúde

Com Informações da Agência Brasil

TRATAMENTO PSICOLÓGICO PARA ESTUPRADORES DURANTE CUMPRIMENTO DE PENA

Projeto prevê tratamento médico e psicológico a agressor sexual e pedófilo

Pela proposta, mesmo com o cumprimento da pena, apenas após a alta médica e psicológica o sentenciado poderá ser posto em liberdade

Najara Araújo/Câmara dos Deputados

A autora da proposta, deptutada Marina Santos

O Projeto de Lei 4246/2020 prevê que condenados por crimes sexuais, incluindo aqueles praticados contra crianças e adolescentes, recebam acompanhamento médico e psicológico contínuo durante o período de cumprimento de pena em estabelecimento prisional ou em liberdade condicional.

A proposta em análise na Câmara dos Deputados acrescenta a medida ao Código Penal e ao Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

Conforme o texto, mesmo após o cumprimento da pena, apenas após a alta médica e psicológica o sentenciado será posto em liberdade, mediante alvará do juiz. Caso não receba alta, ele será internado em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico e psicológico (hospitais-presídio) ou, na falta destes, em outro estabelecimento adequado, com custódia assegurada.

Autora da proposta, a deputada Marina Santos (Solidariedade-PI) afirma que muitos condenados por crimes sexuais e pedofilia, “ao retornar ao convívio em sociedade, retomaram a vida criminosa, abusando cada vez mais de crianças”.

Mas, segundo ela, “quando recebem o devido tratamento psicológico o índice de reincidência cai drasticamente, demonstrado que o acompanhamento contínuo do médico psiquiatra e do profissional psicólogo tem grande eficácia”.

 

 

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem - Lara Haje
Edição - Natalia Doederlein

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Partido de Ciro Gomes cogita apoiar bolsonarista em Petrolina e rifar Tulio Gadelha no Recife

Por Noelia Brito, do Recife

Diariamente, em seu Twitter, o presidenciável do PDT, ex-governador de Ceará, Ciro Gomes, desfere vários ataques contra o presidente Jair Bolsonaro e seu governo. Mas isso não impede que seu Partido, o PDT, cogite apoiar um candidato bolsonarista em Petrolina, uma das cidades mais importantes de Pernambuco.

O fato foi revelado pelo próprio presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, durante entrevista a um Blog local. Segundo Lupi,  o Partido está analisando qual opção será adotada e que isso dependerá da conclusão sobre que apoio trará menos "estrago" para a sigla, seja em favor do candidato à reeleição, o prefeito Miguel Coelho, do MDB, bolsonarista e filho do senador Fernando Bezerra Coelho, que é ninguém menos que o líder do governo Bolsonaro no Senado ou o candidato Júlio Filho, filho do ex-prefeito Júlio Lóssio, candidato do PSD, partido que tem um pé no governo Bolsonaro e outro no governo Paulo Câmara, do PSB.

Sobre Gadelha, Lupi disse que o PDT aguarda apenas o resultado de uma pesquisa de opinião pública para decidir, nos próximos dias, se manterá a candidatura à Prefeitura do Recife.

Eleitor com deficiência pode pedir para votar em seção com acessibilidade

 

A solicitação deverá ser realizada por meio eletrônico, através de e-mail ao 148

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) informa que inicia, nesta terça-feira, 25/8, o prazo para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida apresentar à Justiça Eleitoral pedido de transferência para votar em uma seção com acessibilidade nas Eleições de 2020. Neste ano, a solicitação deverá ser realizada por meio eletrônico, através de e-mail ao 148, até o dia 1º/10. Acesse aqui.

Por meio desse requerimento, o eleitor com deficiência é transferido temporariamente para uma seção que possa atender melhor às suas necessidades, permitindo maior comodidade, segurança e facilitando o exercício do voto.

Outros grupos

A data representa, também, o início do prazo de solicitação de transferência temporária de seção eleitoral, dentro do mesmo município, para outros grupos do eleitorado, como juízes, mesários e policiais. Esses eleitores deverão estar em situação regular no Cadastro Eleitoral para realizar o pedido. Além disso, destaca-se que o período de envio do requerimento segue até o dia 1º/10, exceto para os mesários e apoio logístico das eleições que podem requerer até 9/10. 

Dentre esses grupos, há os juízes, servidores e promotores da Justiça Eleitoral designados para trabalhar no dia da eleição, que podem solicitar transferência de voto para outro local de votação do município. 

É permitido, também, que os mesários e os convocados para o apoio logístico nas Eleições que atuarão em local diverso de sua seção de origem apresentem pedido de transferência temporária de seção eleitoral, desde que esta esteja localizada na mesma cidade. Os mesários poderão solicitar a transferência temporária para a seção em que atuarão no dia da eleição, já os eleitores convocados como apoio logístico poderão requerer transferência para local de votação mais próximo do seu local de trabalho no dia do pleito.

Os militares, policiais federais, policiais rodoviários federais, bombeiros, policiais ferroviários federais, agentes de trânsito e guardas municipais que estiverem de serviço no dia da eleição também podem ser transferidos temporariamente. Para o caso desses agentes públicos, a solicitação será realizada através do encaminhamento, pelas respectivas chefias ou comandos dos órgãos a que estiverem subordinados, da listagem dos agentes públicos que se enquadram nessa situação. A referida lista deve ser enviada à Justiça Eleitoral acompanhada dos respectivos formulários e de cópia dos documentos de identificação com foto.

Documentos

Para realizar a solicitação, é necessário acessar, no site do TRE-CE, o Formulário de Transferência Temporária, específico para cada situação. O documento deverá ser impresso, preenchido e assinado para envio à Justiça Eleitoral por meio do e-mail 148@tre-ce.jus.br. O eleitor deverá anexar, ao formulário, imagem do documento de identificação oficial com foto (RG, Carteira de Trabalho, Carteira Nacional de Habilitação ou Passaporte). 

No caso do eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida, o requerimento deve ser acompanhado, ainda, de documentação declaratória da deficiência ou dificuldade de locomoção.

Indicação do local

No formulário, os eleitores devem indicar o local de votação do estado para o qual desejam ser transferidos temporariamente. Para facilitar o preenchimento, está disponível, no site do TRE-CE, a relação de todos os locais de votação do Ceará. Ressalta-se que o eleitor transferido temporariamente não poderá votar na sua seção de origem, estando habilitado a votar apenas na seção que lhe for designada no local escolhido no requerimento.

No caso específico do eleitor com deficiência, é possível escolher não apenas o local de votação, mas também a seção em que deseja votar na Eleições Municipais de 2020. Para orientar essa escolha, o TRE-CE disponibilizou uma consulta das seções acessíveis segmentadas por município. Destaca-se que não há obrigatoriedade desse eleitor escolher dentre as seções listadas, podendo solicitar sua transferência temporária para qualquer seção do município em que vota.

Texto: Lis Damasceno (ASCOM)

Fonte: TRE-CE

ASSASSINOS DE COROINHA JUSTIFICAM O ASSASSINATO COMO CONFLITO DE FACÇÕES

 

Suspeitos de matar coroinha detalham execução e motivo

Desde que o adolescente Jefferson de Brito Teixeira, 14, coroinha da Paróquia de São Pedro, no bairro Barra do Ceará, onde morava, foi encontrado morto em uma rua da região, a Polícia Civil começou a busca pelos envolvidos no caso. Três dos suspeitos já foram encarcerados pelas forças de segurança pública, mas ainda há comoção popular por se tratar de um garoto que não possuía nenhuma ligação sequer com o motivo alegado pelos presos.

Justificativa

O assassinato foi justificado pelo trio como conflito de facções e as informações sobre os trabalhos policiais foram divulgadas em coletiva de imprensa, nessa segunda-feira (24), na sede do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), em Fortaleza, com a presença dos diretores titular e adjunto do local, Leonardo Barreto e Rodrigo Jataí, respectivamente, além da delegada da 8º Delegacia do DHPP, Patrícia Aragão, e da tenente-coronel Fátima de Paula, da Assessoria de Comunicação da Polícia Militar.

Segundo afirmado na ocasião, o primeiro a ser detido foi Robson Vasconcelos, 18. Ele foi capturado por uma composição da Força Tática do 20º Batalhão Policial Militar (BPM), em uma barraca de praia localizada na Avenida José Roberto Sales, no Conjunto Vila do Mar. Indagado sobre o crime, o suspeito confessou aos policiais que teria agredido o adolescente. Dando continuidade às diligências, outros três homens suspeitos de participarem da ação criminosa foram encarcerados.

Ficha longa

David Hugo Bezerra da Silva, 24, com passagens por tráfico de drogas, associação para o tráfico e porte ilegal de arma de fogo, e José Jorge de Sousa Oliveira, 25, com antecedentes por venda e posse de entorpecentes, e um terceiro homem foram detidos logo em seguida à prisão de Robson, por equipes do Núcleo Operacional do DHPP. Os indivíduos estavam em uma outra barraca de praia localizada na região. Com David Hugo e José Jorge, os policiais civis encontraram dois anéis com símbolos que fazem alusão à facção Comando Vermelho (CV).

Após a captura do grupo, os quatro foram conduzidos para a sede do DHPP, no bairro de Fátima. Após prestarem esclarecimentos sobre o fato, Robson, David e José Jorge foram autuados em flagrante por homicídio qualificado por meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima e também por integrar organização criminosa. Já o quarto conduzido foi ouvido como testemunha e liberado por não haver indícios da participação dele no crime.

Motivo

A delegada Patrícia Aragão conta que as alegações dos presos são de que Jefferson estaria efetuando roubos na região, acusação essa que foi descartada. “Apesar de ele ter sido citado pelos infratores de que estaria roubando e faria parte da GDE (Guardiões do Estado), não ficou configurado isso nos autos, ao contrário. As informações que obtivemos é de era um coroinha da Igreja Católica e que tinha um distúrbio psicológico”.

Segundo informações de vizinhos e familiares, o jovem possuía alguma deficiência cognitiva, que nunca houvera sido diagnosticada por um médico, mas que influía na vida do jovem. E mesmo com esse quadro, foi agredido de maneira covarde. “O Robson Vasconcelos confessou que apedrejou, deu socos, pontapés, pauladas e quebrou as costelas da vítima, enquanto narrava, com detalhes, a cena de crueldade praticada”, diz Patrícia Aragão.

Conforme apurações, o adolescente foi morto, na noite da última terça-feira (18), no bairro Barra do Ceará. O corpo de Jefferson foi encontrado na Rua São Pedro com lesões decorrentes de objetos contundentes e disparos de arma de fogo. A Polícia Civil segue realizando diligências para identificar e capturar outros envolvidos do delito.

Com informações do O ESTADO

JORNAL O ESTADO ENTREVISTA CAPITAL WAGNER, PRÉ-CANDIDATO A PREFEITO DE FORTALEZA PELO PROS

O Estado conversou com o deputado federal e pré-candidato à Prefeitura de Fortaleza Capitão Wagner (Pros), que falou sobre o andamento da candidatura, as tratativas com partidos aliados e as propostas já elencadas pela chapa para a próxima gestão da Capital. Wagner apontou que dois temas ganham destaque de maior urgência hoje em Fortaleza: a saúde, inclusive para além da crise atual, e o desemprego. Confira:

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O Estado. Você, assim como colegas seus na Câmara, tem apresentado propostas que têm a ver com o enfrentamento ao novo coronavírus. O que você destaca dessa sua atuação na casa?
Capitão Wagner. Um deles inclusive está sendo viabilizado agora em votação que é uma criação de uma loteria de saúde, onde parte do arrecadado seria para fortalecer as contas da saúde no combate ao coronavírus. Podemos destacar também investimentos juntamente com o Congresso, foram mais de R$ 30 milhões para a saúde do Ceará neste ano, justamente para fortalecer as contas da Prefeitura e do Governo do Estado.
OE. Vemos hoje em Fortaleza números mais controlados do que na maior parte das outras grandes cidades, com a população em geral aprovando a postura do prefeito frente à pandemia. Como você pretende fazer com que essa aprovação não se converta em votos para o candidato governista na eleição?
CW. Primeiro a gente tem a clareza de que o prefeito Roberto Cláudio não vai ser candidato à reeleição. Estamos fazendo algumas críticas construtivas, precisamos relatar que a questão sanitária em Fortaleza é um grande problema, todas as epidemias que atingiram o Brasil – um exemplo é a dengue, que tivemos, Fortaleza foi uma das cidades mais atingidas. Zika e chikungunya, o número de casos também aqui Ceará foi gigantesco e, agora na grande pandemia do coronavírus, os números foram extraordinários, apesar que atualmente já estamos mais estabilizados. Porém, todas essas questões são por falta de saneamento. O Ceará, por conta dessa epidemia, ficou entre os estados com grande contaminação. Com essas chuvas do começo do ano, a Heraclito Graça e outras avenidas ficam completamente inundadas, aumentando assim a probabilidade das pessoas adoecerem. Então é com pensamento de investimento em saneamento e com muitos outros projetos que queremos conquistar os eleitores da cidade.

OE. A que pé que estão as tratativas de aliança com o PSDB, o MDB e o PSL?
CW. Estamos num momento decisivo, as convenções começam agora no dia 31 de agosto e terminam no dia 16 de setembro, e logicamente o candidato que tem um plano para o governo precisa apresentar esse plano pra cidade, e umas das formas é pela TV, rádio, jornal impresso e todos os veículos de comunicação. Não só pela propaganda eleitoral, pois muitos não assistem, mas existem as inserções no meio da programação, que faz os candidatos ficarem conhecidos e as propostas ficarem conhecidas. Há conversa com todos eles, mas não há nenhuma definição nesse momento, e dariam uma sustentação muito bacana pra esse projeto que a gente quer apresentar.

OE. Quem já está sendo sondado pra vice? Já existem nomes específicos em mente?
CW. A gente já tem no arco de aliança nomes que são respeitados na cidade, e estávamos em busca de um perfil de um vice que fosse não só uma figura decorativa, que assumisse um papel de gestor na figura que ele vai representar. Alguém que possa assumir um papel – se for alguém da área econômica, assumir uma secretaria nessa área, alguém da saúde do mesmo jeito, educação… Alguém ficha limpa, que possa não atrapalhar e sim agregar algo positivo. Não temos definido ainda, vamos fechar o arco de aliança e definir. Hoje já temos no arco opções, mas se vierem partidos com outras sugestões vamos botar na mesa de discussão.

OE. De que modo você acha que o caso do áudio do deputado Bruno Gonçalves vai impactar a eleição? Tende a ficar deixado de lado ou acha que deve ter impacto no resultado dos votos?
CW. Nós vemos o deputado Bruno Gonçalves como um mensageiro da família Ferreira Gomes. Ele tentou se aliar ali na base da compra, pagando R$ 200 mil a um vereador, quando a gente escuta ele relatando que o prefeito Roberto Cláudio mandou R$ 100 mil em uma semana, R$ 200 mil na outra, e que nesse espatifado de dinheiro o prefeito ofereceu R$ 2,5 milhões pela compra do PL. Isso é preocupante, as autoridades já foram todas acionadas e espero que isso não vire pizza, mas uma decepção, e que os envolvidos sejam investigados.

OE. Da última eleição pra cá o Ceará viveu dois grandes episódios na segurança, que foram as ondas de ataques das facções e os motins da PM. Qual é o legado que fica dessas duas experiências aqui em Fortaleza e qual que é o aprendizado tirado delas que deve guiar a administração pública nas próximas gestões?
CW. A gente viu em 2019 a escolha do governador Camilo Santana pelo secretário Mauro Albuquerque para assumir a gestão previdenciária aqui do Estado do Ceará, escolha essa que eu apoiei e elogiei, pois sabíamos que isso iria desagradar as facções. O fato é que tivemos no começo do ano de 2019 ataques a vários prédios públicos, instituições, e isso impactou a população. Ceio eu que ficou a lição de que, quando o Estado quer, ele usa sua força e acaba disciplinando o sistema penitenciário e as ruas. O sistema penitenciário se disciplinou, mas infelizmente as ruas ainda estão nas mãos das facções. E a gente vê o movimento dos policiais militares no começo do ano – do qual a gente não participou, de forma clara em janeiro fiz um pronunciamento dizendo que o ideal não era fazer movimento, era continuar o diálogo para melhorar as condições de trabalho desses profissionais, mas infelizmente a categoria tomou a decisão e deu no que deu. Foi um grande prejuízo na categoria, muitos policiais respondendo a processo, e prejuízo para toda a imagem do Estado.
OE. Além da segurança, qual você considera que é o maior desafio em Fortaleza hoje?
CW. Fortaleza tem grandes dois problemas: o problema da saúde, do saneamento, que é grave e urgente. Havia uma expectativa, pelo prefeito ser médico sanitarista, de melhorar o sistema público de Fortaleza, se gastou muito mais e a qualidade não melhorou, e isso se tornou urgente. O outro problema é o do emprego e renda, que foi intensificado na pandemia, os números de desempregados em Fortaleza aumentaram muito. Então o próximo gestor tem que ter a capacidade de unir o setor público com a cadeia produtiva da cidade. Não é a Prefeitura que vai fazer isso, mas vamos ajudar os empresários a crescerem e fazerem o seu negócio gerar renda.

OE. Quais seriam estratégias eficazes para alavancar a economia a partir de 2021 na cidade, quando a crise econômica ainda deve estar em alta?

CW. O prefeito de qualquer cidade vai receber em janeiro de 2021 cidades endividadas para poder combater as questões da pandemia, pois foram muitos gastos e os dirigentes das cidades terão que se reinventar, as arrecadações vão diminuir… Então a nossa ideia é ter ligação com o setor produtivo, sabemos que o turismo é a grande ferramenta pra impulsionar emprego e renda na Capital, mas ao mesmo tempo temos uma região periférica com espaço pra atrair industriais, no Bom Jardim, Messejana, para instalar empreendimentos e gerar emprego e renda. 

PEC DO FUNDEB EM PAUTA

Senado Federal deve votar PEC do Fundeb permanente amanhã

 Conforme a pauta do Senado Federal, a votação da PEC 26/2020, proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), deve ser votada na sessão que ocorrerá na tarde desta terça-feira (25). A proposta será o único item da pauta de votações e, caso aprovada, deverá ser promulgada no dia seguinte em sessão do Congresso Nacional.

Adiamento

A proposta teria sido votada na última quinta-feira (20), mas precisou ser adiada em razão da votação de vetos pelo Congresso Nacional ainda estar em andamento. Além da PEC do Fundeb, também estavam na pauta outras quatro matérias. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, comentou nas redes sociais que o adiamento da votação vai permitir a participação de todos os senadores no aperfeiçoamento do texto. “Garantir recursos para a educação pública do país é uma das maiores prioridades de todos nós, senadores. Por essa razão, decidimos pelo adiamento da análise da PEC do novo Fundeb para a próxima terça-feira (25), para garantir, acima de tudo, a sua aprovação.”

Alteração

Além de tornar o Fundeb uma política permanente de Estado, a PEC 26/2020 aumenta em 13 pontos percentuais a participação da União nos recursos destinados ao Fundeb. O texto ainda altera a forma de distribuição dos recursos da União entre os estados. A PEC teve como primeira signatária a ex-deputada federal Raquel Muniz (PSD-MG) e como relatora na Câmara dos Deputados a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). No Senado, a matéria é relatada pelo senador Flávio Arns (Rede-PR).

Consenso

O texto foi fruto de consenso entre os parlamentares e vem sendo debatido desde o início de 2019. Criado em 2007 de forma temporária, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), o Fundeb é uma das principais fontes de financiamento da educação no país.

Os entes federativos deverão usar os recursos do Fundeb exclusivamente em sua atuação prioritária definida na Constituição: os municípios cuidam da educação infantil e do ensino fundamental; e os estados, do ensino fundamental e médio. Assim, o dinheiro não poderá ser aplicado, por exemplo, em universidades, pois o ensino superior é de responsabilidade prioritária do governo federal.

Relatório

Em seu relatório, Flávio Arns ressalta a atual importância do Fundeb: “trata-se de um dos principais instrumentos de redistribuição de recursos do país, realocando valores no âmbito de cada estado, entre o governo estadual e as prefeituras, para tornar o sistema educacional mais equitativo e menos desigual”.

Investimento

O Fundo atualmente representa 63% do investimento público em educação básica. Ele diz que, se o fundo não existisse, estima-se que os valores mínimos de aplicação em educação girariam em torno de R$ 500 por aluno/ano nos municípios mais pobres do Brasil. Com o Fundeb atual esse investimento é em torno de R$ 3.600. Com a PEC, esse valor deve aumentar cerca de 50% até 2026, podendo alcançar o valor de R$ 5.500.

Desvios

Em paralelo a isso, a Câmara pode votar no mesmo dia o projeto que aumenta as penas de vários tipos de crimes ligados ao desvio de recursos destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública, como a relacionada à pandemia de covid-19. De autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e outros, o projeto de lei 1.485/20 determina que a pena de reclusão de 1 a 3 anos por associação criminosa será aplicada em dobro se o objetivo é desviar recursos durante estado de calamidade pública.

Penas dobradas

De acordo com o parecer preliminar da deputada Greyce Elias (Avante-MG), dobram também as penas do capítulo do Código Penal referente a crimes contra a administração pública praticados com esse objetivo, como emprego irregular de verbas públicas (detenção de 1 a 3 meses) e corrupção passiva (exigir ou receber propina), cuja pena é de reclusão de 2 a 12 anos. Quanto ao crime de corrupção ativa, que ocorre quando alguém oferece propina a funcionário público, a pena de reclusão de 2 a 12 anos poderá dobrar se o ato for cometido com o objetivo de desviar recursos destinados inicialmente ao combate à pandemia. 

(Com informações da Agência Câmara e da Agência Senado)