A Assembleia Legislativa do Ceará realiza, neste momento, sessão ordinária para discutir e votar a suspensão, por 30 dias, do deputado Republicano, André Fernandes por quebra de decoro parlamentar.
O Projeto de Resolução que declara a suspensão do mandato do parlamentar é oriundo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que acatou denúncia contra o jovem parlamentar protocolada pelos partidos PSDB e PDT.
A instauração do processo deu-se após André Fernandes, em junho do ano passado, ter
acusado deputados de envolvimento com facção criminosa e citado especificamente o nome do deputado Nezinho Farias (PDT), como um dos envolvidos.
Por falta de provas, a denúncia acabou sendo arquivada.
Por decisão Plenária
da última quinta-feira (13), a votação de projetos relativos a processos disciplinares
instaurados pelo Conselho de Ética deverá ser aberta.
Com a determinação da
Assembleia, ficou definido que a perda ou suspensão de mandato em processo de
natureza disciplinar movido contra parlamentares estaduais será votada pelo
plenário da Casa, em sessão pública, por maioria absoluta e com voto em aberto.
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