IPTU: Prefeito Roberto Cláudio quer reajuste de até 35 por cento

É final de ano, já virou rotina essa coisa. E podem se preparar agora começou a onda dos aumentos. Vem mais por aí! E o salário, óoooooooooooo!!!

Do "O POVO Online":

O prefeito Roberto Cláudio enviou, à Câmara Municipal de Fortaleza, mensagem com Projeto de Lei Complementar (PLC) propondo alteração da base de cálculo do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), a partir de 2014. A matéria protocolada ontem começa a tramitar hoje, em regime de urgência, nas Comissões de Constituição e Justiça e Orçamento e deve ser votada pelos vereadores antes do recesso parlamentar, a partir de 19 de dezembro, para entrar em vigor em janeiro. São propostos três faixas de reajuste no valor dos imoveis. A primeira de 17,5%, a segunda, 22,5% e a terceira, 35%. O projeto não mexe nas alíquotas e inclui o fator verticalização.

Apresentando ontem à bancada governista pelo prefeito Roberto Cláudio, o PLC 72/2013 começa a tramitar com a previsão de uma emenda para elevar a faixa de isenção em 100%. Nesse caso, passará dos imóveis com valor venal de até R$ 26,3 mil.
Pela proposta acordada entre os vereadores e o prefeito a isenção deverá beneficiar em torno de 103 mil imóveis. Na reunião, os parlamentares sinalizaram que deverá haver mudanças nos percentuais de reajuste propostos.

Na mensagem, o prefeito justifica que o reajuste”pela defasagem dos valores venais das unidades imobiliárias na Planta Genérica Valores do Município em relação aos valores de mercado, refletindo em baixa arrecadação do IPTU no Município, e, mais que isso não cumprindo as determinações constitucionais em especial quanto aos princípios tributários”.
Roberto Cláudio também destaca que pretende, com o projeto, minimizar a discrepância existente entre a base de cálculo do IPTU de Fortaleza, em relação a capitais como Recife, Salvador e Belo Horizonte.

Distorções

Na mensagem enviada à Câmara, o prefeito diz que além do baixo valor cobrado a título do imposto, há distorções na forma de calcular o IPTU, principalmente entre casas e apartamentos. “Para corrigir o tratamento desigual ora em vigor, onde se tributa “casa” com valor maior que o IPTU de “apartamento”, está sendo proposto a inclusão do fator de verticalização, para este último”, diz a mensagem do prefeito Roberto Cláudio.

 O projeto propõe que no cálculo do valor venal das unidades localizadas em prédios com elevador seja considerado fator de verticalização, devendo o montante, ser acrescido de 1% por andar, a partir do segundo andar. E para residências em prédios sem elevador o fator incidirá de modo que o cálculo tenha redução de 1% por andar, a partir do segundo andar.

Na prefeitura de Fortaleza apenas a assessoria de imprensa falou sobre as alterações no IPTU. O POVO tentou ouvir o presidente da Câmara Municipal, Walter Cavalcante (PMDB) e o líder do prefeito, Evaldo Lima (PCdoB), mas não obteve retorno das ligações. Também foram procurados os vereadores da oposição Guilherme Sampaio (PT) e Deodato Ramalho (PT), que também não atenderam as chamadas.