A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, com emendas, projeto que cria o Fundo de Combate ao Tabagismo, destinado a financiar ações do Ministério da Saúde relacionadas ao atendimento e ao tratamento de pacientes com doenças provocadas ou agravadas em decorrência do fumo.
Os recursos do fundo também seriam usados para a promoção de campanhas educativas visando à redução do tabagismo e à realização de pesquisas para a prevenção de doenças provocadas ou agravadas pelo hábito de fumar.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 161/00 foi apresentado há 13 anos pelo deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) e chegou a ser aprovado em 2001 na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Em seguida, foi enviado à Comissão de Seguridade Social e Família, que teve a tramitação interrompida três vezes, em 2003, 2007 e 2011. Um dispositivo do Regimento da Câmara determina o envio ao arquivo, ao fim de cada legislatura, de todos os projetos de autoria de deputados que não tenham tido parecer favorável de todas as comissões encarregadas de analisá-los ou não tenham sido aprovados no Plenário em turno único ou primeiro turno. O autor pediu o desarquivamento no início de cada legislatura seguinte.
O relator na Comissão de Seguridade Social, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pediu a aprovação, com três emendas. Duas delas alteram a forma de contribuição da indústria de cigarros para o fundo. Segundo o texto original, esse montante seria determinado anualmente pelo Ministério da Saúde em função dos gastos realizados nos três anos anteriores. Cada empresa contribuiria de acordo com o volume de vendas.
Uma emenda estabelece que o fundo será constituído principalmente de 1% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre produtos derivados do tabaco. (Agência Câmara Notícias)
Nenhum comentário:
Postar um comentário