DA REUTERS, EM GENEBRA
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A decisão da Suprema Corte indiana de restabelecer uma
proibição ao sexo gay representa um "significativo retrocesso para a
Índia" e viola a lei internacional, disse a alta comissária para direitos
humanos da ONU, Navi Pillay, que sugeriu um novo julgamento para o caso.
A declaração é feita um dia após o tribunal derrubar uma
decisão de tomada por uma instância inferior que descriminalizava o sexo gay. A
mais alta corte da Índia considerou que a lei só pode ser mudada pelo
Parlamento.
O artigo 377 do Código Penal indiano proíbe "sexo
contra a ordem natural", o que, dentre uma de suas acepções, inclui o sexo
homossexual. A lei data da era de domínio colonial britânico, no século 19.
Em comunicado, Pillay considerou a decisão um golpe para os
direitos humanos. "Criminalizar a conduta sexual homossexual privada e
consensual viola os direitos à privacidade e à não discriminação consagrados na
Convenção Internacional de Direitos Políticos e Civis, que foi ratificada pela
Índia".
Pillay, que já foi integrante da Suprema Corte da África do
Sul, disse: "A Suprema Corte da Índia possui um longo e respeitável
histórico de defesa e expansão da proteção aos direitos humanos. Essa decisão é
um lamentável desligamento dessa tradição."
Ela expressou esperança de que a corte possa realizar o
procedimento de reexame, concordando com uma nova audiência para o caso ante um
colegiado maior de juízes. A decisão provocou protestos de ativistas(e
passivistas) homossexuais em Nova Déli.
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