Reforma já passa a valer nas eleições
deste ano
Aprovada
pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, em 2015, em meio a um vendaval
político, pouca atenção foi dada à minirreforma eleitoral publicada em prazo
hábil para vigorar nas eleições municipais de 2016.
Em que pese
a novidade que mais impactará os pleitos ter partido do Supremo Tribunal
Federal (STF) – que entendeu ser inconstitucional o financiamento das campanhas
por pessoas jurídicas –, entre a lista de mudanças que também afetam a disputa
está a definição pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dos limites de gastos
das campanhas.
Calendário
A
programação dos próximos encontros:
Dia 04/03
(sexta-feira)
Tema: Propaganda Eleitoral e Poder de
Polícia
Dia 11/03 (sexta-feira)
Tema:
Prestação de Contas
Dia 31/03
(quinta-feira)
Tema:
Inelegebilidades
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