Prefeitos buscam alternativas para
pagamento de precatórios judiciais
A Assembleia Legislativa do Ceará sediou, na manhã desta
quarta-feira (03/02), reunião proposta pela Associação dos Municípios do Estado
do Ceará (Aprece), realizada em parceria com o Legislativo Estadual. O objetivo
do encontro foi discutir alternativas aos problemas administrativos gerados em
municípios cearenses por conta do pagamento de precatórios judiciais.
Na ocasião, o presidente da Assembleia, deputado Zezinho
Albuquerque (Pros), propôs a elaboração de um documento buscando sensibilizar o Tribunal de Justiça
do Ceará (TJCE), que tem bloqueado os recursos de alguns municípios para o
pagamento de precatórios. No ofício, a ser entregue em audiência com a
presidente do TJCE, desembargadora Iracema Vale, será solicitada a adoção de
alternativas legais propostas pela Aprece, para não prejudicar as administrações
destes municípios.
“Esta é uma oportunidade de fazermos um apelo público para a
realização de uma audiência com a presidente do TJCE, para propormos um acordo
entre o Tribunal e as prefeituras em relação ao pagamento destes precatórios”,
destacou Zezinho Albuquerque.
Ainda de acordo com o presidente, precisa ser levado em
consideração que o país atravessa uma grave crise econômica, que tem afetado
sensivelmente os municípios mais pobres. “Muitas prefeituras tiveram redução de
repasses federais nos últimos anos, e quando se retira os recursos legais da
conta de uma prefeitura, não é só o prefeito que é sacrificado, mas todos os
demais cidadãos comuns”, pontuou.
Para o presidente da Aprece, Expedito Nascimento, é
importante que os gestores municipais que têm enfrentado dificuldades em suas
administrações por conta destes bloqueios se manifestem e atuem unidos contra
esta situação.
“Quando a determinação de um bloqueio de contas chega, os
municípios enfrentam uma insegurança financeira muito grande, influenciando
negativamente o comércio e a economia local, além de descompensar totalmente as
finanças do município”, salientou Expedito Nascimento.
Estiveram presentes na reunião os deputados estaduais Carlos
Felipe (PCdoB) e Joaquim Noronha (PP), bem como o ex-deputado Dr. Santana (PT);
além de prefeitos e lideranças municipais do Estado.
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