“O Supremo Tribunal Federal deve julgar nesta quarta (17/12) se União, Estados e municípios podem ter acesso aos dados bancários de contribuintes sem autorização judicial.
O advogado Luiz Gustavo Bichara, que é procurador tributário da OAB e defenderá no STF a posição da entidade, diz que “esta é sem dúvida uma das causas mais importantes que a corte vai julgar em questões fiscais”.
A ordem defende que a Justiça tenha “o monopólio da primeira palavra” sobre a quebra de sigilos no Brasil.”
(Colunista Mônica Bergamo, da Folha)
Assinar:
Postar comentários (Atom)
DESTAQUE
Campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres começa nesta quarta
A Câmara dos Deputados participa do movimento desde 2013 Câmara participa da ação por meio da Secretaria da Mulher. /foto: Leonardo Sá/Agên...
-
Foto: Divulgação Aumentam os sinais de que as forças da extrema direita conservadora do Ceará terão problemas para avançar unidas rumo ao ... -
Foto: Divulgação/Alece O presidente da ALECE, Evandro Leitão, depois de tentar, com muita paciência e diplomacia, colocar nos de... -
Deputada Gabriela Aguiar Foto: Maximo Moura/Alece Segundo adverte a deputada Gabriella Aguiar (PSD), que é irmã do deputado federal Domingos...
Nenhum comentário:
Postar um comentário