“O Supremo Tribunal Federal deve julgar nesta quarta (17/12) se União, Estados e municípios podem ter acesso aos dados bancários de contribuintes sem autorização judicial.
O advogado Luiz Gustavo Bichara, que é procurador tributário da OAB e defenderá no STF a posição da entidade, diz que “esta é sem dúvida uma das causas mais importantes que a corte vai julgar em questões fiscais”.
A ordem defende que a Justiça tenha “o monopólio da primeira palavra” sobre a quebra de sigilos no Brasil.”
(Colunista Mônica Bergamo, da Folha)
Assinar:
Postar comentários (Atom)
DESTAQUE
Violência contra as mulheres: confira os projetos em análise no Senado Fonte: Agência Senado
O Senado tem discutido e aprovado propostas para fortalecer a proteção contra esse tipo de violência Proposições legislativas ...
-
- Arte desenvolvida pelo Núcleo de Publicidade da Alece Com o propósito de se aproximar cada vez mais do povo cearense e oferecer mais tra... -
O Senado tem discutido e aprovado propostas para fortalecer a proteção contra esse tipo de violência Proposições legislativas ... -
Cinema brasileiro está de parabéns. Até que enfim, o reconhecimento chegou. Antes tarde do que nunca. A brasileira Fernanda Torres ganhou ...
Nenhum comentário:
Postar um comentário