Posologia fiscal
Um dos temas mais controvertidos e de difícil assimilação, na análise da Ciência Econômica, refere-se ao sistema fiscal. Envolve, de um lado, receitas tributárias(impostos, taxas, etc) e, de outro, despesas táticas e estratégicas(gastos sociais, infraestruturais, etc ). Assim, os formuladores da politica econômica devem buscar uma situação de equilíbrio, a dosagem correta, que permita alcançar níveis de desenvolvimento (crescimento com benefícios sociais) adequados à realidade. Ademais, os “policy makers” devem levar em consideração uma gama de variáveis endógenas e exógenas inerentes ao processo. Além das condições políticas do País, precisam ser observados níveis de competitividade e produtividade; de investimentos; de distribuição de renda; de emprego; bem como a relevância dos tributos diretos e indiretos associados às elasticidades preço e renda dos bens e serviços. É um quadro muito complexo, mas os estudiosos e políticos precisam enfrentá-lo com espírito público e determinação, dentro dos princípios democráticos. Dois estudos merecem ser avaliados em razão de apresentarem propostas diferentes. Uma foi elaborada por Arthur Laffer, dando origem à Curva de Laffer, uma figura geométrica próxima de uma parábola, evidenciando que a partir de determinado estágio aumentar taxas de tributo significa reduzir arrecadação. A outra proposta foi detalhada por Thomas Piketty defendendo a progressividade das taxas tributárias, como forma de reduzir as desigualdades. Convém examiná-las, observando-se os efeitos colaterais, e extrair o que é relevante para o País.
Gonzaga Mota
Professor aposentado da UFC-Ex governador do Ceará
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