Por unanimidade, o Plenário aprovou nesta quarta-feira (7) o Projeto de
Lei do Senado (PLS) 32/2018 - Complementar, que obriga a
instalação, em 180 dias, de bloqueadores de sinal de telefones celulares em
penitenciárias e presídios. Do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), a proposta
obteve o voto favorável de 60 senadores e será encaminhada à Câmara dos
Deputados. Ao concluir a votação, o presidente do Senado salientou o apoio de
todos os partidos.
— A aprovação do projeto por unanimidade mostra que estamos no caminho
certo — concluiu Eunício.
Emendas
O projeto atribui à União a responsabilidade pela instalação dos
equipamentos com recursos do Fundo Penitenciário (Funpen) e apoio dos estados e
Distrito Federal. De acordo com emenda apresentada pelo senador Lasier Martins
(PSD-RS), as operadoras, por sua vez, franquearão acesso irrestrito às
informações para que as autoridades tornem mais eficiente o combate à
criminalidade, uma vez que parte do interior dos presídios a organização de
diversos crimes.
Lasier explicou que sua emenda supre uma carência, que não estava no
projeto de Eunício Oliveira, mas em proposta de sua autoria, o PLS 285/2017,
que atribui à União a responsabilidade pela instalação do bloqueador de celular
em todo o Brasil. A proposta tramita atualmente na Comissão de Ciência,
Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). O projeto de Lasier
prevê o uso de recursos do Fundo de Fiscalização das Comunicações (Fistel) para
instalação dos bloqueadores, enquanto o de Eunício estabelece a utilização do
Funpen.
O senador lembrou que representa um estado com um dos mais altos índices
de criminalidade do pais, que ainda abriga o Presídio Central, que o senador
classificou como o pior do pais. Somente em novembro de 2017, afirmou, 270
celulares foram apreendidos no presídio de Passo Fundo (RS) pelos agentes
penitenciários.
— Hoje já há uma tecnologia que concentra o bloqueio para o lado de
dentro de presídios e penitenciárias, isolando os vizinhos que temem que os
seus celulares sejam atingidos — acrescentou o senador.
Já emenda apresentada pelo líder do governo, senador Romero Jucá
(PMDB-RR), define que a concessão de novas outorgas para o serviço móvel
celular e a renovação das atuais ficará condicionada à instalação, custeio e
manutenção dos equipamentos. Além disso, segundo Jucá, sobram recursos no
Funpen, visto que a verba do fundo está restrita à construção de
penitenciárias.
Relatora da matéria em Plenário, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS)
ressaltou que a proposta combate a comunicação de detentos com o mundo exterior
mediante o uso de celular e internet.
A aprovação do projeto foi saudada por diversos senadores, entre eles
Jorge Viana (PT-AC), para quem a violência tem aumentado de maneira
significativa nos últimos quatro anos devido às crises “institucional,
econômica e política”. O número de desempregados chegou a quase 15 milhões de
brasileiros, disse o senador, além de ter ocorrido corte nos gastos públicos e
em programas sociais.
Investigações
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) ressaltou que diversas facções
dominam o crime organizado, e que há um descontrole completo na segurança
pública do Rio de Janeiro, que já registrou mais de 77 confrontos com mortes em
2018.
— Não vamos resolver o problema da insegurança sem inteligência e plano
integrado entre governos federais e estaduais — afirmou, defendendo a
unificação das polícias, para agilizar as atividades de combate ao crime e
investigação.
O senador Cristóvam Buarque (PPS-DF) destacou a importância do projeto,
mas destacou que a proposta é insuficiente para o combate à “guerra civil” que
resulta da criminalidade. Ele lembrou que há mais de uma década advertia, em
Plenário, para o enorme crescimento da criminalidade e das taxas de homicídio
no país.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) destacou que os presídios não
recuperam os detentos e contribuem para formar “PhDs na criminalidade”.
Cortes orçamentários
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) criticou cortes promovidos pelo
governo federal em recursos da segurança pública. Ela também observou que há
720 mil presos encarcerados no Brasil, que abriga a terceira população
carcerária do mundo, “enquanto os grandes traficantes continuam soltos porque a
polícia está despreparada e sem recursos”.
A senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) frisou que a comunicação possibilitada
pelos telefones celulares contribui para a difusão da criminalidade. O senador
Armando Monteiro (PTB-PE) disse que o projeto oferece uma contribuição efetiva
para combater o acesso de criminosos à rede de telefonia móvel no país.
O senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) disse que a aprovação do
projeto levará a um novo entendimento sobre como conciliar políticas públicas de
segurança entre União e estados.
Projeto parado
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) afirmou que o Legislativo precisa
priorizar o combate à criminalidade. Apesar da tramitação do projeto do
presidente do Senado, Eunício Oliveira, em regime de urgência, o Plenário já
deliberou sobre a questão em julho de 2007, com a aprovação de proposta que
previa recursos para instalação de bloqueadores em presídios. A proposta até
hoje aguarda deliberação da Câmara.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) destacou que de dentro dos presídios partem
as ordens que aterrorizam as cidades brasileiras. O senador Randolfe Rodrigues
(Rede-AP) afirmou que o crime se apossa do celular como uma ferramenta moderna
para a organização de associações criminosas.
O senador José Agripino (DEM-RN) disse que a tecnologia deve ser usada
no combate à violência e que hoje, em alguns estados, há nos presídios facções
que disputam o controle da criminalidade. A senadora Fátima Bezerra (PT-RN)
destacou o aumento da escalada da violência no Rio Grande do Norte, nos últimos
três anos.
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