quarta-feira, 5 de dezembro de 2018

SISTEMA PENITENCIÁRIO –UMA BATALHA PERDIDA


        A sociedade brasileira, e, no caso a cearense, começa a se convencer de que a luta contra os crimes controlados de dentro das penitenciárias, se não é uma guerra, é uma batalha perdida. O que mais deixa intrigada a nossa população tem sido a incapacidade demonstrada pelas autoridades para impedir que bandidos controlem o crime de dentro das suas celas nos presídios. E já nem se fala da inacreditável dificuldade que o governo federal tem tido para bloquear os sinais para telefones celulares. 

Agora mesmo, um detalhe difícil de acreditar: no Ceará, além da entrada de celulares para presidiários através de parentes, amigos e advogados, fica-se sabendo que estes dispõem em suas celas de tomadas com que carregam seus telefones para autorizar assaltos, assassinatos, seqüestros, tráfico de drogas. Sufocada pelas suas limitações técnicas e econômicas, a titular da Secretaria de Justiça e cidadania, Socorro França, admite que só a partir dos próximos dias poderão ser retiradas as tomadas das celas.

Com certeza a medida é paliativa, pois, estão esquecendo que, do mesmo jeito que continua a entrada de celulares nos presídios, também entrarão, em maior quantidade, os carregadores portáteis de longa duração.
 É o caso de se perguntar: E o bloqueio dos telefones, quando vai ser efeituado?

Não custa recapitular essa novela:

Desde 2 de março de 2013, uma sentença foi expedida pelo Juiz Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, para que o próprio governo implante os equipamentos nas unidades prisionais do Ceará. Na decisão, o magistrado determina que o “Estado do Ceará, no prazo de 180 dias, proceda à aquisição e promova a devida instalação de bloqueadores de sinal de celular em todas as unidades prisionais sob sua responsabilidade”.
À época, o autor da Ação Civil Pública,  promotor de Justiça, Romério Landim, da 9ª Promotoria Cível e de Defesa da Cidadania, disse que o Estado foi totalmente prejudicado pelo adiamento do cumprimento da decisão.
Naquela ocasião, o representante do Ministério Público foi enfático em afirmar que  "A violência no Ceará chegou a este ponto, por ineficiência do Estado. O não cumprimento da decisão só mostrou a reconhecimento da falência do Estado".
E agora, a quantas andam as soluções para o caso? Fica a pergunta.

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