Votação dos royalties não deve ser concluida nesta semana

Luis Macedo

Ideli Salvatti (de azul), ao lado do líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia.

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou, nesta terça-feira (30), que não acredita na possibilidade de votação do projeto sobre a distribuição dos royalties do petróleo nesta semana, como defende o presidente da Câmara, Marco Maia. “Pelo que eu pude sentir pela breve passada que eu dei na reunião de líderes, o assunto tem muitas controvérsias, muita polêmica, então eu acredito que, mesmo iniciando o debate, talvez não seja possível encerrar para votação ainda nesta semana”, afirmou a ministra, após participar de reunião com líderes da base aliada.
Além da controvérsia sobre a perda de dinheiro para estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, estão sendo definidas as áreas que serão contempladas com uma fatia desses recursos.
Judiciário
Segundo a ministra, o importante, do ponto de vista do governo federal, é garantir recursos para a educação e aprovar um projeto que não dê margem a questionamento na Justiça. “A posição da presidente (da República) é pública. Precisamos evitar o risco da judicialização da questão dos royalties”, explicou Ideli.
Para a ministra, alterações em áreas já licitadas trazem um altíssimo risco de fazer com que o caso seja levado ao Judiciário. “Portanto ela (a presidente Dilma) já manifestou a necessidade de discutir daqui para frente, talvez com uma distribuição mais equitativa entre estados e municípios. Além da grande preocupação que ela também já externou de ter uma garantia de recursos para financiar o Plano Nacional da Educação, que prevê 10% do PIB para essa área”, acrescentou.
FPE
Sobre a necessidade de o Congresso votar até o final do ano a redistribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), a ministra disse que esse é um assunto no qual o governo não vai interferir.
Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), os atuais critérios de partilha dos recursos do FPE entre os estados vigoram apenas até o final deste ano. Se não for aprovada uma lei sobre esse assunto até o fim deste ano, os estados ficarão impedidos de receber esses recursos.
Ideli disse que o governo não se opõe a um possível adiamento do prazo. “Nessa questão do FPE, já deixamos muito claro que esta é uma deliberação do Congresso Nacional. Se o Congresso estabelecer tratativas com o Poder Judiciário e deliberar por uma prorrogação, por parte do governo federal haverá total acatamento”, explicou.
Fator Previdenciário
Em relação ao fim do fator previdenciário, que o presidente Marco Maia quer votar até o fim deste ano, a ministra disse que o governo se opõe. “Eu já deixei bastante claro ao presidente Marco Maia que, da parte do governo, há uma situação de não concordância de que este tema entre na pauta. Agora, obviamente, a Casa tem a sua autonomia e deverá ser pautada ou não dependendo da deliberação da própria Casa”, disse.
A ministra Ideli Salvatti afirmou ainda que tenta agendar para esta semana uma reunião com os presidentes da Câmara e do Senado para montar uma pauta de votações para este fim de ano.

Da Agencia Câmara de Notícias