Os vereadores de Fortaleza aprovaram, na tarde de ontem, o
regime de urgência para a tramitação da proposta para a correção do Imposto
sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Na prática, a matéria
deveria ser analisada e votada em até 30 dias, mas o recesso parlamentar está
marcado para 19 de dezembro. Por isso, o líder do governo na Câmara Municipal
de Fortaleza, vereador Evaldo Lima (PCdoB), já admite a possibilidade de
convocação de sessão extraordinária para votação do projeto.
“Vamos trabalhar para que ele seja votado logo, mas em
decorrência do recesso parlamentar [marcado para 19 de dezembro], poderá ser
convocada uma sessão extraordinária para a votação”, afirmou.
Dos 27 votos, apenas três foram contrários ao regime de
urgência do projeto.
“Se a Câmara Municipal não aprovar ainda nesse ano, não
significa que o IPTU não terá o reajuste normal. Não precisa de correria para
votar uma matéria que tem tanto impacto na vida das pessoas de Fortaleza”,
disse o vereador Guilherme Sampaio, que votou contra o regime de urgência,
sugerindo que os vereadores pudessem se debruçar sobre as propostas para
aperfeiçoar o Projeto de Lei.
Como resposta, Evaldo Lima informou a relevância do
reajuste, já que o IPTU compreende 4% da receita líquida do município, para o
investimento em saúde, educação e mobilidade urbana. Segundo disse, com o objetivo
de explicar a importância do projeto, foi apresentado requerimento, convidando
o secretário de Finanças do município, Jurandir Gurgel, a participar do
expediente na Casa.
“SEM SENTIDO”
Em conversa com o jornal O Estado, deputado federal (PCdoB)
Chico Lopes afirmou que o aumento de até 35% no IPTU é “algo sem sentido” e vai
prejudicar a população, principalmente a camada de menor poder aquisitivo.
Segundo disse, qualquer aumento de imposto hoje complica a vida do cidadão.
O parlamentar observou que as empresas imobiliárias alugam
residências, mas quem paga o imposto é o inquilino. “Eles estão com a
metodologia errada ao defenderem um aumento tão sem justificativa como esse que
está sendo defendido pela Prefeitura de Fortaleza”, criticou, acrescentando que
o prefeito Roberto Cláudio está “mal-assessorado”, porque não tem conhecimento
dessas situações.
PROJETO DE LEI
A matéria propõe aumento no IPTU em até 35%. Os valores
devem ser reajustados para imóveis residenciais e não residenciais. De acordo
com o Projeto de Lei, a taxação será: de 17,5% para imóveis com valor venal de
até R$ 58.500; 22,5% para imóveis com valor venal de R$ 58.500 a R$ 210.600;
35% para imóveis com valor superior a R$ 210.600. Para os imóveis não
residenciais e terrenos, a alteração será de 35%.
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